Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, também chamada de 13º salário, o pagamento de qual gratificação será realizado até o dia 20 de dezembro?

Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários de Estado:

Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A saúde é:

( ) Dever do Estado.

( ) Direito de todos.

( ) Dever do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o profissional que integra o(a) __________ é servidor público militar do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Referenciando-se nos termos da Constituição do Rio Grande do Sul, a administração pública de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios observará o princípio da:

I. Participação.

II. Motivação.

III. Fundamentação.

Quais estão corretas?

De acordo com Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse:

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito a:

I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.

III. Auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em repouso semanal remunerado.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Estadual, o estado do Rio Grande do Sul tem a cidade de Porto Alegre como sua capital, e nela os Poderes têm sua sede. Quais são os Poderes do estado?

Com fundamento no texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale o que a Bandeira Rio-Grandense é para o Estado.

Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Município observará os princípios estabelecidos na:

Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder:

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo. O território do Município poderá ser dividido em:

I. Estados.

II. Distritos.

III. Subdistritos.

Quais estão corretas?

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em relação a seus servidores e empregados, ao Estado e às entidades de sua administração indireta, é vedado qualquer ato de:

Sobre o direito à Saúde, previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incumbe ao Sistema Único de Saúde realizar a vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica.

( ) O direito à saúde é de responsabilidade exclusiva do cidadão, sem a participação do Estado.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, às Câmaras Municipais é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios, no prazo de __________ a contar da data da solicitação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Fundamentando-se na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar, os servidores públicos homens vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul serão aposentados aos:

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo sobre os direitos culturais garantidos pelo estado, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Amplo acesso a todas as formas de expressão cultural, das populares às eruditas e das regionais às universais.

( ) Acesso à educação artística e ao desenvolvimento da criatividade, principalmente nos estabelecimentos de ensino, nas escolas de arte, nos centros culturais e espaços de associações de bairros.

( ) Liberdade de criação e expressão artísticas.

( ) Financiamento de toda e qualquer expressão artística que tenha como objetivo enaltecer a cultura gaúcha.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será fixada pela Câmara Municipal a remuneração do:

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado e os Municípios estabelecerão programas destinados a facilitar o acesso da população à habitação como condição essencial:

I. Ao desenvolvimento.

II. À de marginalização.

III. À qualidade de vida.

Quais estão corretas?

Sobre o Capítulo da Administração Pública previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A investidura em cargo ou emprego público assim como a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia em concurso.

II. Integram a administração indireta as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

III. Não há impedimento para contratação de cônjuges ou parentes do Governador para os cargos em comissão.