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Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
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De acordo com os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as conclusões de todas as sindicâncias instaladas em órgãos da administração direta e indireta serão publicadas no(a):
A
Rede social pública.
B
Jornal municipal.
C
Diário Oficial do Estado.
D
Diário Oficial da União.
E
Diário Oficial de Porto Alegre.
Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que os serviços de trânsito de competência do Estado serão realizados pela:
A
Secretaria da Fazenda.
B
Brigada Militar.
C
Procuradoria da Fazenda.
D
Divisão de Infraestrutura.
E
Guarda Municipal.
Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política.
II. É direito do servidor público civil do Estado a irredutibilidade de vencimento ou salário.
III. As sociedades de economia mista integram a administração direta.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que, cessados os motivos da intervenção, salvo impedimento legal, as autoridades afastadas:
A
Serão realocadas em outro cargo.
B
Voltarão a seus cargos.
C
Serão colocadas em disponibilidade.
D
Ficarão aguardando demissão.
E
Estarão exoneradas.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Para investidura em cargos em comissão, a lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de:
( ) Habilitação profissional.
( ) Saúde.
( ) Escolaridade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
De acordo com os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, nos projetos de sua iniciativa, o Governador poderá solicitar ao(à) __________ que os aprecie em regime de urgência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Câmara Municipal
B
Congresso
C
Assembleia Legislativa
D
Câmara dos Deputados
E
Senado
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ação político-administrativa do estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
B
Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
C
Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.
D
O regime jurídico dos servidores públicos civis do estado, das autarquias e fundações públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da Constituição Federal e desta Constituição.
E
O estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, independentemente de contribuição, na forma da lei.
Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Os Municípios poderão manter seu sistema próprio de saneamento.
II. O saneamento básico é serviço público acessório e não essencial.
III. A captação, o tratamento e a distribuição de água potável é compreendida como saneamento básico.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Tendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.
A
O número de Deputados corresponderá ao quádruplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e dois, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
B
A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na Capital do Estado, de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária.
C
Cada legislatura tem a duração de cinco anos.
D
Aplicam-se aos Deputados as regras da Constituição Estadual e do Código Civil sobre inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimento e incorporação às Forças Armadas.
E
Os Deputados serão submetidos a julgamento perante o Governador do Estado.
Tendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, são competências privativas do governador, EXCETO:
A
Prestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Assembleia solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo.
B
Exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual.
C
Prestar à Assembleia Legislativa, até 15 de abril de cada ano, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar-lhe o relatório de atividades do Poder Executivo, em sessão pública.
D
Vetar, apenas se for totalmente, projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa.
E
Expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito a adicional de remuneração para as atividades:
I. Insalubres.
II. Penosas.
III. Perigosas.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Tendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os Secretários de Estado, auxiliares do Governador, serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
B
No impedimento do Secretário de Estado, suas atribuições serão desempenhadas por servidor da Pasta, designado pelo Governador, ocorrendo o mesmo na vacância do cargo, até a nomeação do novo titular.
C
Os Secretários de Estado não poderão, desde a nomeação, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público ou, mesmo de direito privado, integrante da administração indireta ou concessionária ou permissionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
D
Coordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual compreendidos na área da respectiva Secretaria é uma das atribuições dos Secretários de Estado.
E
Os Secretários de Estado não poderão, desde a nomeação, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas na Constituição, no seu Regimento ou no ato de que resultar sua criação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Na constituição de cada comissão, é desnecessária a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
B
As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais, além de outros previstos no Regimento, serão criadas para apuração de fato determinado e por prazo indefinido, se necessário, mediante requerimento de dois terços dos Deputados.
C
As conclusões das comissões parlamentares de inquérito serão encaminhadas, se for o caso, no prazo de sessenta dias, ao Tribunal de Justiça, para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.
D
Durante o recesso, haverá uma Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas pelo governador, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação dos segmentos da sociedade civil organizada.
E
O Poder Legislativo poderá credenciar entidades civis, representativas de segmentos sociais, legalmente constituídas, para participar em atividades das comissões permanentes, com direito à voz.
Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, na organização de sua ordem econômica, o Estado combaterá o(a) _____________ do indivíduo. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
A
marginalização
B
igualdade
C
evolução
D
desenvolvimento
E
direito
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será fixada pela Câmara Municipal a remuneração do(s):
I. Vereadores.
II. Vice-Prefeito.
III. Promotores.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Conforme o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do estado que necessite se deslocar para o seu local de trabalho tem direito a qual auxílio?
A
Moradia.
B
Escola.
C
Gás.
D
Família.
E
Transporte.
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a publicidade das campanhas dos órgãos e entidades da administração pública deverão ter caráter:
I. Informativo.
II. De orientação social.
III. Educativo.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, a intervenção do Estado no Município se dará por decreto de quem?
A
Do Presidente do Brasil.
B
De um representante estrangeiro.
C
Do Governador do estado.
D
Do Prefeito Municipal.
E
Do presidente da associação estadual.
De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a abertura de créditos extraordinários somente será admitida
A
se for autorizada em despacho fundamentado no interesse público primário.
B
para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de quinze dias.
C
se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
D
para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de trinta dias.
E
se tiver por base a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define que são símbolos do estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas tradicionais. De acordo com a referida Constituição, a data magna, que é considerada feriado no estado, é o dia:
A
1º de maio.
B
7 de setembro.
C
20 de setembro.
D
21 de outubro.
E
15 de novembro.
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