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Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
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Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, é responsabilidade da Câmara do Município estabelecer a remuneração do:
A
Vice-prefeito.
B
Presidente.
C
Cônsul.
D
Superintendente.
E
Juiz.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu Art. 24, serão publicações do diário oficial, EXCETO:
A
As conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta.
B
O registro dos dados dos funcionários com suas convicções filosóficas.
C
O balancete econômico-financeiro, referente ao mês anterior, do órgão de previdência do Estado.
D
No primeiro dia útil dos meses de fevereiro e agosto, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subsidiárias destas relativo ao último dia do semestre civil anterior, relacionando também o número de admitidos e excluídos no mesmo período, distribuídos por faixa de remuneração, e quadro demonstrativo dos empregados contratados.
E
Os contratos firmados pelo poder público estadual nos casos e condições disciplinados em lei.
Carlos, Paulo e Alexia estão concorrendo ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul e discutem o juramento necessário para a posse. Analise as declarações que cada um deles pretende fazer:
- Paulo: “Juro cumprir apenas as leis federais e promover exclusivamente o interesse dos altos cargos do governo”.
- Carlos: “Comprometo-me a manter a ordem pública, mas a decisão sobre o cumprimento da Constituição e das leis estaduais ficará a critério pessoal”.
- Alexia: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense”.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o juramento de Paulo está correto.
B
Apenas o juramento de Carlos está correto.
C
Apenas o juramento de Alexia está correto.
D
Os juramentos de Paulo e Carlos estão corretos.
E
Todos os juramentos estão incorretos.
Maria, uma cidadã brasileira do Rio Grande do Sul, descobriu que uma entidade governamental possui registros sobre ela em seu banco de dados. Curiosa sobre as informações armazenadas, Maria se dirigiu à entidade governamental e pediu para ver todas as informações registradas a seu respeito, sem pagar nenhuma taxa por isso. Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
A entidade governamental deve cobrar uma taxa administrativa para acesso a tais informações.
B
Maria não tem direito a acessar informações armazenadas, uma vez que esses dados são de caráter sigiloso.
C
A entidade governamental só fornecerá as informações completas mediante pagamento, caso não sejam sigilosas.
D
Maria tem direito a acessar gratuitamente todas as informações a seu respeito nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
E
Maria só pode acessar informações a seu respeito se comprovar que é para fins judiciais.
Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, o rio que possui foz e nascente no interior do estado é um bem:
A
Internacional.
B
Nacional.
C
Estadual.
D
Municipal.
E
Privado.
Ronaldo, de 62 anos, é pessoa com deficiência (PCD) e carente financeiramente. Ele vive em Porto Alegre e precisa viajar para São Leopoldo. Ao entrar no ônibus para realizar essa viagem, o cobrador informou que ele deveria pagar a passagem. Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a atitude do cobrador está correta?
A
Sim, porque a gratuidade do transporte é apenas para maiores de 70 anos.
B
Não, porque Ronaldo é PCD e carente financeiramente, portanto tem direito ao transporte gratuito.
C
Sim, porque a Constituição não prevê gratuidades nos transportes.
D
Sim, porque a gratuidade é concedida apenas no transporte urbano e não no intermunicipal.
E
Não, porque ele deveria ter solicitado que Ronaldo apresentasse um comprovante de residência.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
Aos servidores públicos e empregados da administração indireta, é assegurada estabilidade a partir do registro da candidatura até dois anos após o término do mandato sindical, salvo demissão precedida de processo administrativo disciplinar ou judicial.
B
O Estado prestará assistência social, visando, entre outros, à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
C
A lei regulará as circunstâncias excepcionais em que, aos servidores da administração pública, poderá ser atribuída gratificação de equivalência superior à remuneração fixada para os cargos ou funções de confiança.
D
As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto à incidência, ao número e às condições de aquisição, na forma da lei.
E
Ao procurador do Estado é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra atividade privada, salvo uma de magistério.
Com base no § 2º do Art. 95 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão, os seguintes, EXCETO:
A
O Governador do Estado.
B
A entidade sindical.
C
O Promotor de Justiça.
D
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
O Defensor Público-Geral do Estado.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
PORQUE
II. O município tem competência para instituir região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul em seu Art. 8º elenca que “O Município, dotado de autonomia __________, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
funcional
B
patrimonial
C
política
D
complementar
E
orgânica
Ao tratar da Administração Pública, a Constituição do Rio Grande do Sul dedica-se também à questão da inclusão. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos e empregos públicos serão distribuídos conforme a aparência dos candidatos.
B
A Lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
C
A Constituição garante que não haverá qualquer distinção em cargos públicos, tampouco reserva de vagas de qualquer natureza.
D
A reserva de cargos públicos é exclusiva para pessoas que moram na capital do Estado.
E
Para que se possa ter acesso à reserva de vagas, é necessário pagar uma taxa de interesse.
“A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), também conhecida como Grande Porto Alegre, é a maior região metropolitana da Região Sul do Brasil com cerca de 4,3 milhões de habitantes, e a quinta mais populosa do país” (Fonte: Wikipédia). Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
A Região Metropolitana de Porto Alegre é criada mediante acordo direto dos Municípios, sem a participação do governo estadual.
B
O Estado poderá, mediante lei complementar, instituir região metropolitana.
C
Para a criação de regiões metropolitanas, não é necessário que os Municípios estejam no mesmo Estado.
D
O Governo Federal deve autorizar a criação de regiões metropolitanas.
E
A população será convocada para votar, a cada dois anos, sobre a criação de regiões metropolitanas.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o governador e o vice-governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso:
A
Juro solenemente nunca me desviar dos preceitos da minha profissão, agindo sempre com desonestidade, falta de ética e negligência.
B
Juro solenemente ignorar completamente as leis e os deveres da minha profissão, agindo de maneira desonesta, antiética e negligente.
C
Prometo desprezar meus colegas e clientes, buscando apenas benefícios pessoais.
D
Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense.
E
Prometo desconsiderar meus colegas e clientes, buscando vantagens pessoais e causando danos ao bem-estar e à justiça em todas as minhas ações.
Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é direito dos servidores públicos civis do Estado a(o) __________, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de 120 (cento e vinte) dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Licença à gestante
B
Auxílio Brasil
C
Abono família
D
Auxílio transporte
E
Bolsa Família
Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Executivo é Poder do Município exercido pelo:
A
Presidente.
B
Prefeito.
C
Perito.
D
Parlamentar.
E
Professor.
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os registros e bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público não poderão conter informações referentes à convicção:
I. Filosófica.
II. Religiosa.
III. Política.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e saúde poderão:
( ) Associar-se com outros Municípios.
( ) Vincular-se ao sistema previdenciário estadual.
( ) Não disponibilizar previdência e saúde aos servidores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
F – F – F.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
V – F – V.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de:
( ) Antiguidade.
( ) Merecimento.
( ) Prova objetiva.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Poderão ser instituídos órgãos de apoio técnico de âmbito regional para executar integradamente as funções públicas de interesse comum.
II. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada.
III. Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos determinados na legislação. Nesse sentido, o prefeito de Agudo deverá solicitar à Câmara de Vereadores autorização para afastar-se do munícipio em viagem dentro do estado do Rio Grande do Sul quando o período da viagem for superior a quantos dias?
A
5.
B
10.
C
15.
D
20.
E
30.
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