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Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
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Conforme a Constituição Estadual do RS, a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais, são símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e poderão sofrer alteração mediante o seguinte critério estabelecido em lei:
A
Proposta pelo Governador do Estado.
B
Que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
C
Devendo ser aprovada em dois turnos e com votos favoráveis de pelos menos três quintos dos membros da Assembleia Legislativa, nas duas vezes.
D
Devendo ser aprovada pela maioria qualificada dos membros da Assembleia Legislativa, com aprovação também do Governador do Estado.
E
Com aprovação dada por plebiscito realizado junto ao povo do Estado.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a administração tem até ____________ para conceder a licença-capacitação ao servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
1 mês
B
6 meses
C
12 meses
D
2 anos
E
3 anos
Sobre o direito à saúde, assegurado na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A população rural sempre tem prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde do Estado.
( ) É permitido ao Sistema Único de Saúde do Estado realizar diferenciação de atendimento entre brasileiros e estrangeiros.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Defensor Público-Geral poderá ser destituído por deliberação ____________________, nos casos e na forma de lei complementar estadual.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
da maioria simples da Assembleia Legislativa
B
de um terço da Assembleia Legislativa
C
da mesa do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
D
da maioria absoluta dos Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
E
da maioria absoluta da Assembleia Legislativa
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul afirma que o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser em situações excepcionais. A intervenção do Estado está autorizada quando ocorrem as seguintes situações, EXCETO:
A
Não forem prestadas contas na forma da lei.
B
Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
D
Houver manifestação de qualquer categoria profissional no município.
E
O tribunal de justiça der provimento à representação para prover a execução de lei e para assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão:
I. O Procurador-Geral de Justiça.
II. O Presidente de Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil.
III. O Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal.
IV. Associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de dois anos.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas II.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal:
I. Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da Lei.
II. Remuneração total nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
III. Proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que é garantido às associações dos servidores eleger o delegado:
A
Federal.
B
Civil.
C
Municipal.
D
Penal.
E
Sindical.
Com base na Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual, não havendo qualquer exigência para a rede privada de ensino.
II. O Estado elaborará política para o Ensino Fundamental e Médio de orientação e formação profissional.
III. As escolas públicas estaduais poderão prever atividades de geração de renda como resultante da natureza do ensino que ministram, na forma da lei.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
A
Estruturação do Ministério Público.
B
Organização da Defensoria Pública do Estado.
C
Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública.
D
Servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis.
E
Criação e aumento da remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença do(a)______________, ausentar-se do País, nem do Estado, por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Secretaria da Justiça
B
Secretaria da Administração
C
Assembleia Legislativa
D
Procurador-Geral da Fazenda
E
Presidente
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:
A
Os rios que banham mais de um Estado brasileiro.
B
As terras situadas em seu território e não compreendidas entre as da União.
C
Os potenciais de energia hidráulica.
D
Os terrenos da Marinha.
E
Os inventos e a criação intelectual surgidos sob custeio particular.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo ao(à):
A
Tribunal de Justiça.
B
Assembleia Legislativa.
C
Tribunal de Contas.
D
Governador do Estado.
E
Secretaria do Meio Ambiente.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador e o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pela:
A
Procuradoria-Geral do Estado.
B
Corregedoria-Geral.
C
Comissão de Constituição e Justiça.
D
Assembleia Legislativa.
E
Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Sul.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da ______________ e desta Constituição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Constituição Mínima
B
Constituição Federal
C
Constituição dos Empregadores
D
Constituição de Cargos e Salários
E
Constituição Milenar
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são considerados bem do Estado:
A
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
B
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
C
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
D
Os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.
E
Os potenciais de energia hidráulica.
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:
A
Assumir o controle completo da mídia e dos canais de comunicação, incluindo a produção e a disseminação de notícias.
B
Controlar e regular todos os aspectos das finanças internacionais, incluindo a política monetária global e as taxas de câmbio.
C
Dispor sobre a criação de Centros Regionais de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional.
D
Investir e desenvolver tecnologia avançada de ponta, como inteligência artificial, veículos autônomos ou pesquisas espaciais.
E
Atuar como o principal agente regulador e negociador de todos os acordos e tratados internacionais de comércio.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela _________________, e o Executivo, exercido pelo _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Câmara Municipal – Prefeito
B
Câmara Municipal – Governador
C
Câmara Municipal – Presidente
D
Procuradoria Geral do Estado – Governador
E
Procuradoria Geral do Estado – Presidente
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado:
A
Irredutibilidade de vencimentos ou salários.
B
Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
C
Adicional de remuneração apenas para atividades penosas há mais de 5 anos.
D
Repouso anual remunerado, preferencialmente às terças-feiras.
E
Licença à gestante, com prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de trinta dias.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é um símbolo do Estado o(a):
A
Música tradicionalista.
B
Ponte do Guaíba.
C
Rio Guaíba.
D
Lagoa dos Patos.
E
Bandeira Rio-Grandense.
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