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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:
Manter casas-albergues para idosos, mendigos, crianças e adolescentes abandonados, portadores ou não de deficiências, sem lar ou família, aos quais se darão as condições de bem-estar e dignidade humana.
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.
Aprovar previamente a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
Decretar e executar a intervenção federal.
Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê como competência do Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza:
Doméstica.
Rural.
Urbana.
Industrial.
Comercial.
Antônio, chefe de uma repartição do Estado do Rio Grande do Sul, precisa nomear uma nova secretária de contabilidade. Sua esposa, que é formada em Contabilidade e muito competente, é uma candidata ideal para o cargo em comissão. Diante dessa situação e conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Antônio:
Pode nomear sua esposa, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de nomeação de parentes para cargos em comissão.
Pode nomear sua esposa, desde que haja uma justificativa formal e que sua competência para o cargo esteja comprovada.
Não pode nomear sua esposa, pois a Constituição Estadual proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o segundo grau para cargos em comissão, independentemente da competência.
Pode nomear sua esposa, pois ele deve seguir apenas as normas da Constituição Federal e não a Constituição Estadual.
Não pode nomear sua esposa, pois a Constituição Estadual só permite a nomeação de parentes para cargos técnicos, não para cargos de chefia.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. São considerados bens do estado os rios com nascente e foz no território do estado.
II. O dia 20 de setembro é a data magna do estado, sendo considerado feriado nacional.
III. A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-á por lei federal.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, estabelecidos em lei complementar, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em quantos anos em relação às idades mínimas exigidas aos demais servidores públicos?
2.
3.
4.
5.
6.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a data magna do estado, sendo inclusive um feriado estadual, é no dia:
7 de setembro.
20 de setembro.
11 de novembro.
19 de novembro.
20 de dezembro.
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):
Empresas privadas com capital aberto
Estabelecimentos de ensino
Fundos de investimento.
Poderes Legislativo e Judiciário.
Autarquias.
Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:
Sociedades em nome coletivo.
Autarquias.
Sociedades em Comandita Simples.
Sociedades Limitadas.
Sociedades Anônimas.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições.
II. Não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.
III. Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.
IV. A Mesa ou as Comissões da Assembleia Legislativa poderão requisitar, em caráter reservado, informações sobre inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas, ainda que as conclusões não tenham sido julgadas ou aprovadas.
Todas as assertivas estão corretas.
Todas as assertivas estão incorretas.
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Conforme disposto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):
Assembleia Legislativa.
Tribunal de Justiça.
Tribunal de Contas do Estado.
Casa Civil.
Ministério Público.
Luciana, moradora do município de Porto Alegre, atualmente desempregada, tem filhas trigêmeas com 8 anos de idade. Luciana está muito preocupada em como prover a educação das filhas. Nesse sentido, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul garante que:
As filhas não terão acesso à educação.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Somente com o pagamento de taxa de 100 (cem) reais as filhas poderão estudar.
A educação gratuita apenas é destinada às crianças entre 4 (quatro) e 6 (seis) anos de idade.
No Estado do Rio Grande do Sul, não existe educação gratuita.
Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras previstas na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a atribuição de escolher:
Cinco Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Sete Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Dois Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a cada 10 (dez) anos.
Quatro Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a cada 10 (dez) anos.
Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:
Empresas públicas.
Fundações públicas.
Associações.
Sociedades de economia mista.
Autarquias.
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a intervenção no município pelo estado dar-se-á por:
Decreto do Governador.
Lei complementar.
Decreto do Presidente da República.
Portaria.
Contrato.
Conforme a Constituição Estadual, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista:
Depende da promulgação de uma Emenda à Constituição Estadual.
Depende de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
É tarefa exclusiva do Governador do Estado mediante Decreto Legislativo.
Depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores do Município em que estiver a sede da sociedade de economia mista.
Não pode ser feita, pois o Estado não pode alienar o controle acionário de uma sociedade de economia mista, em hipótese alguma.
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que representa um símbolo do Estado o hino:
Nacional.
Catarinense.
Farroupilha.
Internacional.
Porto-alegrense.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:
Consumo de álcool.
Endereço atualizado da pessoa.
Renda mensal.
Convicções políticas ou religiosas.
Número do CPF do contribuinte.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:
Sociedades anônimas.
Shoppings.
Fundos de investimento.
Bancos privados.
Autarquias.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são símbolos do Rio Grande do Sul:
A Bandeira Rio-Grandense e o Hino Farroupilha.
A Bandeira Rio-Grandense e o Laçador.
O Laçador e o Cristo Protetor.
O Quero-Quero e a Erva-Mate.
O Churrasco e o Chimarrão.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de ___ anos, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença-capacitação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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4
5
6
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