Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

 
 
Disciplina 1
Assunto 9
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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:


A

Manter casas-albergues para idosos, mendigos, crianças e adolescentes abandonados, portadores ou não de deficiências, sem lar ou família, aos quais se darão as condições de bem-estar e dignidade humana.


B

Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.


C

Aprovar previamente a escolha de presidente e diretores do Banco Central.


D

Decretar e executar a intervenção federal.


E

Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê como competência do Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza:


A

Doméstica.


B

Rural.


C

Urbana.


D

Industrial.


E

Comercial.

Antônio, chefe de uma repartição do Estado do Rio Grande do Sul, precisa nomear uma nova secretária de contabilidade. Sua esposa, que é formada em Contabilidade e muito competente, é uma candidata ideal para o cargo em comissão. Diante dessa situação e conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Antônio:


A

Pode nomear sua esposa, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de nomeação de parentes para cargos em comissão.


B

Pode nomear sua esposa, desde que haja uma justificativa formal e que sua competência para o cargo esteja comprovada.


C

Não pode nomear sua esposa, pois a Constituição Estadual proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o segundo grau para cargos em comissão, independentemente da competência.


D

Pode nomear sua esposa, pois ele deve seguir apenas as normas da Constituição Federal e não a Constituição Estadual.


E

Não pode nomear sua esposa, pois a Constituição Estadual só permite a nomeação de parentes para cargos técnicos, não para cargos de chefia.

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:


I. São considerados bens do estado os rios com nascente e foz no território do estado.

II. O dia 20 de setembro é a data magna do estado, sendo considerado feriado nacional.

III. A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-á por lei federal.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, estabelecidos em lei complementar, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em quantos anos em relação às idades mínimas exigidas aos demais servidores públicos?


A

2.


B

3.


C

4.


D

5.


E

6.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a data magna do estado, sendo inclusive um feriado estadual, é no dia:


A

7 de setembro.


B

20 de setembro.


C

11 de novembro.


D

19 de novembro.


E

20 de dezembro.

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):


A

Empresas privadas com capital aberto


B

Estabelecimentos de ensino


C

Fundos de investimento.


D

Poderes Legislativo e Judiciário.


E

Autarquias.

Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:


A

Sociedades em nome coletivo.


B

Autarquias.


C

Sociedades em Comandita Simples.


D

Sociedades Limitadas.


E

Sociedades Anônimas.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. O Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições.

II. Não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.

III. Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.

IV. A Mesa ou as Comissões da Assembleia Legislativa poderão requisitar, em caráter reservado, informações sobre inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas, ainda que as conclusões não tenham sido julgadas ou aprovadas.


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Todas as assertivas estão incorretas.


C

Apenas a assertiva I está correta.


D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.


E

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Conforme disposto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):


A

Assembleia Legislativa.


B

Tribunal de Justiça.


C

Tribunal de Contas do Estado.


D

Casa Civil.


E

Ministério Público.

Luciana, moradora do município de Porto Alegre, atualmente desempregada, tem filhas trigêmeas com 8 anos de idade. Luciana está muito preocupada em como prover a educação das filhas. Nesse sentido, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul garante que:


A

As filhas não terão acesso à educação.


B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.


C

Somente com o pagamento de taxa de 100 (cem) reais as filhas poderão estudar.


D

A educação gratuita apenas é destinada às crianças entre 4 (quatro) e 6 (seis) anos de idade.


E

No Estado do Rio Grande do Sul, não existe educação gratuita.

Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras previstas na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a atribuição de escolher:


A

Cinco Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.


B

Sete Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.


C

Três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.


D

Dois Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a cada 10 (dez) anos.


E

Quatro Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a cada 10 (dez) anos.

Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:


A

Empresas públicas.


B

Fundações públicas.


C

Associações.


D

Sociedades de economia mista.


E

Autarquias.

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a intervenção no município pelo estado dar-se-á por:


A

Decreto do Governador.


B

Lei complementar.


C

Decreto do Presidente da República.


D

Portaria.


E

Contrato.

Conforme a Constituição Estadual, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista:


A

Depende da promulgação de uma Emenda à Constituição Estadual.


B

Depende de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.


C

É tarefa exclusiva do Governador do Estado mediante Decreto Legislativo.


D

Depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores do Município em que estiver a sede da sociedade de economia mista.


E

Não pode ser feita, pois o Estado não pode alienar o controle acionário de uma sociedade de economia mista, em hipótese alguma.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:


A

Consumo de álcool.


B

Endereço atualizado da pessoa.


C

Renda mensal.


D

Convicções políticas ou religiosas.


E

Número do CPF do contribuinte.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são símbolos do Rio Grande do Sul:


A

A Bandeira Rio-Grandense e o Hino Farroupilha.


B

A Bandeira Rio-Grandense e o Laçador.


C

O Laçador e o Cristo Protetor.


D

O Quero-Quero e a Erva-Mate.


E

O Churrasco e o Chimarrão.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de ___ anos, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença-capacitação.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

3


B

4


C

5


D

6


E

7

 
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