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Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
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Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:
I. Os rios com nascente e foz no território do Estado.
II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.
III. Os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em uma discussão sobre os símbolos do Estado, considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Lucas e Fernanda concluíram que um dos símbolos oficiais do Estado é a:
A
Estátua do Laçador.
B
Bandeira Rio-Grandense.
C
Música tradicionalista.
D
Lagoa dos Patos.
E
Praia do Cassino.
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado poderá intervir em algum Município somente quando:
A
A Câmara Municipal se negar a votar a Lei Orçamentária.
B
O Prefeito Municipal for preso.
C
O Prefeito Municipal ofender o Presidente da República.
D
Houver desastres naturais.
E
O município não aplicar o mínimo exigido pela Constituição na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa.
PORQUE
II. O controle externo fica a cargo de cada um dos Poderes com o auxílio do Tribunal de Contas, todos eles emitindo pareceres quando solicitados.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Na aula de cidadania, a professora falou sobre quanto ganham o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores. João ficou curioso e perguntou quem decide esses valores no município. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quem é responsável por fixar a remuneração dessas autoridades?
A
Ministério da Educação.
B
Tribunal de Contas do Estado.
C
Governo do Estado.
D
Ministério Público.
E
Câmara Municipal.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e _________ de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
dever
B
obrigação
C
cuidado
D
responsabilidade
E
envolvimento
Conforme a Constituição Estadual, como o Estado deve garantir o exercício dos direitos culturais?
A
Apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais em todo território estadual.
B
Através de incentivos fiscais exclusivos para grandes empresas patrocinadoras de eventos culturais.
C
Mediante construção de teatros e museus concentrados exclusivamente na região metropolitana da capital.
D
Por meio de bolsas de estudo no exterior para artistas gaúchos de reconhecimento internacional.
E
Através de parcerias exclusivas com instituições privadas de Ensino Superior e centros culturais.
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é correto afirmar que
A
a lei regulará a forma de participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.
B
o Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, que poderá, mediante a devida contrapartida, baseada em cálculo atuarial que assegure o equilíbrio financeiro, firmar contrato para a prestação de cobertura assistencial à saúde aos servidores, empregados ou filiados, e seus dependentes, das entidades de registro e fiscalização profissional, exceto as de natureza autárquica sui generis.
C
os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até 2 anos depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.
D
aos representantes dos sindicatos e associações dos servidores da administração direta ou indireta, licenciados para o exercício de mandato classista, fica assegurada a remuneração do cargo, nela compreendida a vantagem vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
E
as promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, ocorrerão em momento definido mediante juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, observados os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal e a necessária previsão legal de cargo vago, produzindo efeitos a contar da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, vedada a retroação, ressalvados os casos de indenização por preterição, na forma da lei.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul dispõe que o Poder Executivo estadual fará publicar, no máximo a cada _________ anos, regulamentação tributária consolidada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
2 (dois)
B
3 (três)
C
4 (quatro)
D
5 (cinco)
E
10 (dez)
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, no que diz respeito ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever do Estado do Rio Grande do Sul preservar o Pampa Gaúcho, sua cultura, patrimônio genético, diversidade de fauna e vegetação nativa.
( ) O Estado não poderá multar eventuais danos ao meio ambiente.
( ) A defesa do meio ambiente é dever apenas da União.
( ) A tutela do meio ambiente é exercida por todos os órgãos do Estado do Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – V – F – F.
D
F – F – F – V.
E
V – F – V – V.
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o décimo terceiro salário será pago até qual dia?
A
25 de julho.
B
03 de novembro.
C
17 de agosto.
D
20 de dezembro.
E
28 de outubro.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou:
A
Financeira.
B
Trabalhista.
C
Religiosa.
D
Esportiva.
E
Médica.
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura de Paraí - Cozinheiro - 2024
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atualização das informações pessoais que constam nos(as) ___________________________ poderão ser exigidas por qualquer pessoa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
órgãos públicos
B
entidades privadas
C
sindicatos internacionais
D
empresas particulares
E
cadastros ilegais
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta.
II. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, poderão ser demitidos.
III. O sindicato não pode descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.
IV. Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e IV
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, constituem direitos culturais garantidos pelo Estado:
A
O custeio de espaços abertos ao público.
B
A dificuldade de acesso a expressões populares.
C
O amplo acesso a todas as formas de expressão cultural, das populares às eruditas e das regionais às universais.
D
Os danos e as ameaças ao patrimônio cultural.
E
O esquecimento dos diferentes grupos formadores da sociedade rio-grandense.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das ________________ ou de caráter público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
empresas privadas
B
instituições financeiras
C
companhias de telefonia
D
entidades governamentais
E
empresas de saneamento básico
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do servidor público em relação a Paulo foi:
A
Correta, pois a Constituição do Estado prevê taxa de R$ 200,00 para o tipo de informação solicitada por Paulo.
B
Correta, pois a Constituição Federal prevê taxa de R$ 200,00 para o tipo de informação solicitada por Paulo.
C
Incorreta, pois a Constituição do Estado prevê taxa de R$ 50,00 para o tipo de informação solicitada por Paulo.
D
Incorreta, pois o servidor não poderia em hipótese alguma fornecer as informações solicitadas por Paulo.
E
Incorreta, pois a Constituição do Estado prevê que, independentemente de pagamento de qualquer natureza, todas as pessoas têm direito à informação sobre o que consta a seu respeito.
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os vencimentos dos cargos do _________________________ não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Prefeito de Porto Alegre e do Poder Moderador
B
Poder Legislativo e do Prefeito de Porto Alegre
C
Poder Judiciário e do Governador do Rio Grande do Sul
D
Poder Legislativo e do Poder Judiciário
E
Primeiro-Ministro e do Poder Moderador
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária:
I. A regionalização dos estabelecimentos penais.
II. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.
III. A geração de oportunidades de trabalho prisional, especialmente o remunerado.
IV. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado não irá intervir nos Municípios, como regra. Porém, o Art. 15 prevê algumas exceções quando, por exemplo:
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
III. Não forem prestadas contas na forma da lei.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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