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Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
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Os inventos surgidos sob custeio público estadual, de acordo com a constituição do Rio Grande do Sul, é bem do:
A
Município.
B
Distrito.
C
Brasil.
D
Estado.
E
País.
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do Estado, EXCETO:
A
Expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
B
Comparecer à Assembleia Legislativa, a fim de prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria, sob pena de responsabilidade.
C
Coordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual compreendidos na área da respectiva Secretaria.
D
Referendar atos governamentais relativos aos assuntos da respectiva Secretaria.
E
Decretar e executar intervenção em Município.
Segundo as disposições do Art. 58, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul poderá ser emendada EXCETO mediante proposta de:
A
Governador.
B
Prefeito municipal da capital.
C
Um terço, no mínimo, dos deputados.
D
Mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
E
Iniciativa popular.
De acordo com o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, a distribuição de recursos públicos da política estadual de habitação priorizará:
A
A influência política.
B
O atendimento das necessidades sociais.
C
A influência social.
D
O atendimento a grupos influentes.
E
As classes mais bem remuneradas.
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, a entidade ou órgão de assistência à saúde dos servidores e dependentes será mantido pela(o):
A
Estado.
B
Vítima.
C
Agressor.
D
Encarregado.
E
Concursando.
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, os integrantes da Brigada Militar são servidores públicos:
A
Do Município.
B
Da Circunscrição.
C
Distritais.
D
Do Estado.
E
Voluntários.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, referente aos municípios, é INCORRETO afirmar que:
A
A remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.
B
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, o Executivo, exercido pelo prefeito, e o Judiciário, exercido pelo juiz de Direito do foro local.
C
A sede do Município lhe dá o nome.
D
O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
E
O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os servidores estaduais somente serão indicados para participar de cursos de especialização técnica profissional no país, com custos para o Poder Público, quando:
A
Tiverem a companhia de familiares durante a viagem.
B
Houver correlação institucional entre os discentes e os docentes.
C
Tiverem a autorização expressa do cônjuge.
D
Estiverem em gozo de férias durante o período da viagem.
E
Houver correlação entre o conteúdo programático do curso e as atribuições da função exercida.
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que se refere ao que o Estado combaterá na organização de sua ordem econômica.
( ) O desemprego.
( ) A alfabetização.
( ) A miséria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
F – F – F.
E
V – V – V.
Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, EXCETO:
A
Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
B
Criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
C
Nomeação de magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
D
Fixação e modificação do efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
E
Instituição de região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo:
A
Deputado Estadual.
B
Senador.
C
Presidente da República.
D
Governador.
E
Prefeito.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura de Ibiraiaras - Cozinheiro - 2023
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do estado do Rio Grande do Sul:
A
As casas da região metropolitana.
B
O espaço aéreo.
C
As músicas.
D
Rios com nascente e foz no território do estado.
E
Todas as estátuas existentes no estado.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura de Novo Cabrais - Técnico em Enfermagem - 2023
Com base na Constituição Estadual e no que compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, analise as alternativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade, e os Secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) Processar e julgar Recursos do Vice-Governador.
( ) Ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas.
( ) Nomear Procurador Geral do Estado.
A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – V – F – F.
C
V – F – V – V.
D
F – V – V – F.
E
V – F – V – F.
Segundo o texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será de ________ o mandato de membro da Mesa da Assembleia, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
1 (um) ano
B
2 (dois) anos
C
3 (três) anos
D
4 (quatro) anos
E
5 (cinco) anos
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração de:
A
Tratados internacionais, leis e decisões judiciais.
B
Doutrinas, emendas constitucionais e decretos.
C
Emendas constitucionais, leis, decretos e resoluções.
D
Portarias, jurisprudências, leis e tratados.
E
Súmulas, leis, contratos e resoluções.
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual.
III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta de(o):
I. Dois terços, no mínimo, dos Deputados.
II. Governador.
III. Mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
IV. Iniciativa popular.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e IV.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:
A
De um terço, no mínimo, dos vereadores.
B
Do vice-governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.
C
Da iniciativa privada e comercial.
D
Do governador.
E
Da iniciativa das Câmaras Municipais de todo o estado.
Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:
I. A cidade de Porto Alegre é a capital do estado e nela os Poderes têm sua sede.
II. O dia 7 de setembro é a Data Magna, sendo considerado feriado no estado.
III. São símbolos do estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(_) Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados.
(_) A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos servidores públicos civis do Estado.
(_) As carreiras, em qualquer dos poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso não igualitário aos cargos públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
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