Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Município será regido por:

Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, o decreto de intervenção será submetido à apreciação do(a):

Lúcia é proprietária de uma empresa de material de limpeza que tem contrato com o estado do Rio Grande do Sul. Ela convidou sua amiga Marlise, professora do estado, para integrar o conselho da empresa. Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Marlise pode fazer parte do conselho?

Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que o Hino Farroupilha é:

De acordo com a Constituição Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito à licença:

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Constituição Estadual, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa:

I. Processar e julgar os senadores eleitos no estado.

II. Apreciar vetos.

III. Eleger o presidente das Câmaras de Vereadores do estado do Rio Grande do Sul.

IV. Determinar a reforma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, é direito do servidor público estadual que a remuneração do serviço extraordinário seja superior à do normal em no mínimo:

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual direito do servidor público civil corresponde à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho?

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração, dentre outros, de:

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão:

I. O Governador do Estado.

II. A Mesa da Assembleia Legislativa e a Mesa da Câmara Municipal.

III. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul.

IV. O Defensor Público-Geral do Estado. V. Partido político sem representação na Assembleia Legislativa.

VI. Entidade sindical ou de classe de âmbito nacional ou estadual.

Quais estão corretas?

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é vedada a incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem:

I. Vinculadas ao exercício de função de confiança.

II. De caráter temporário.

III. Vinculadas ao exercício de função de cargo em comissão.

Quais estão corretas?

Acerca da iniciativa popular segundo a Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Pode apresentar proposta de Emenda Constitucional.

( ) Pode apresentar Projeto de Lei.

( ) Pode apresentar candidato à Desembargador.

( ) Pode apresentar emenda a projeto de lei orçamentária, de lei de diretrizes orçamentárias e de lei de plano plurianual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Art. 109 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que é assegurada autonomia administrativa e funcional ao Ministério Público, cabendo-lhe, na forma de sua lei complementar:

I. Praticar atos próprios de gestão.

II. Praticar atos e decidir sobre a situação funcional do pessoal da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios, desde que autorizados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

III. Propor à Assembleia Legislativa a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.

IV. Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de promoção, remoção e demais formas de provimento derivado com anuência do Governador.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Executivo é exercido com o auxílio dos:

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Exercer o poder de polícia administrativa nas matérias de interesse local, tais como proteção à saúde, é competência do Município.

II. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, é direito dos servidores públicos civis do Estado.

III. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes.

Quais estão corretas?

De acordo com os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as carreiras serão organizadas de modo a favorecer o acesso _________ aos cargos públicos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo. Na publicidade das obras e serviços das entidades da administração pública não poderão constar:

I. Imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade pública.

II. Símbolos ideológicos político-partidários.

III. Informativo com caráter educativo ou de orientação social.

Quais estão corretas?

De acordo com os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete emitir parecer prévio sobre as contas que os _________ devem prestar anualmente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.

II. A participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa, é permitida constitucionalmente.

III. Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público.

Quais estão corretas?