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Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
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De acordo com os exatos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as __________________ ou de direito público instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
empresas privadas
B
organizações não governamentais
C
empresas públicas
D
fundações públicas
E
sociedades de economia mista
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estipula que o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, e que cada legislatura tem a duração de:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo determinado.
( ) A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por conselhos populares.
( ) O percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e os critérios de sua admissão serão reservados e definidos por lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – V
E
F – F – F.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre Finanças Públicas, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
A
A lei que aprovar o plano de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
B
O plano plurianual será elaborado em consonância com o plano global de desenvolvimento econômico e social do Estado, podendo ser revisto quando necessário.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração dos orçamentos anuais, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política tarifária das empresas da Administração Indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
O orçamento geral da administração direta será acompanhado, dentre outros, dos orçamentos das empresas públicas e de outras empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto.
E
As leis orçamentárias incluirão obrigatoriamente na previsão da receita e de sua aplicação todos os recursos de transferências, inclusive os oriundos de convênios com outras esferas de governo e os destinados a fundos especiais.
Em relação à Administração Pública, prevista na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação e da transparência.
( ) Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais.
( ) A critério da administração pública poderá haver reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mediante a definição dos critérios de sua admissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
F – F – V.
D
V – F – F.
E
V – V – F.
Conforme as previsões legais da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Executivo, salientando que o índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor:
A
A inflação.
B
A defasagem financeira.
C
Seu poder aquisitivo.
D
As perdas causadas por crises.
E
As perdas decorrentes das pandemias.
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Estado desenvolverá política e programas de assistência social e proteção ao idoso.
B
A lei disporá sobre a criação e funcionamento de centros de recebimento de denúncias referentes à violência praticada contra crianças e adolescentes.
C
A tutela do meio ambiente é exercida somente pelos estrangeiros.
D
Compete ao Estado prestar assistência à criança e ao adolescente abandonados.
E
O Poder Público estabelecerá projetos especiais com vista a integrar a cultura indígena ao patrimônio cultural do Estado.
Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a cidade capital do Estado é:
A
Santa Cecília do Sul.
B
Bento Gonçalves.
C
Rio Pardo.
D
Caxias do Sul.
E
Porto Alegre.
Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os rios com nascente e foz no território do Estado são bens:
A
Municipais.
B
Regionais.
C
Estaduais.
D
Distritais.
E
Federais.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções ___________________, é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
legislativas e executivas
B
executivas e judiciárias
C
judiciárias e fiscalizadoras
D
fiscalizadoras e executivas
E
legislativas e fiscalizadoras
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cada região metropolitana, aglomeração urbana, microrregião ou rede de Municípios disporá de órgão de caráter deliberativo.
( ) A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
( ) Cessados os motivos da intervenção do Estado no Município, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, mesmo estando impedidos legalmente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício da sua competência, determina os poderes do Estado ressaltando que estes são independentes e harmônicos entre si. De acordo com a mencionada Lei, os denominados poderes são:
I. Trabalhista e Administrativo.
II. Legislativo e Judiciário.
III. Executivo.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Com base nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É vedado aos Municípios não possuírem sistema próprio de previdência e saúde, proibida a vinculação ao sistema previdenciário estadual.
II. É vedado à lei estadual reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, sendo permitido definir os critérios de sua exoneração.
III. Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração incertos, são acessíveis a todos os estrangeiros que não preencham os requisitos legais.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (art. 70) “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas”, é exercida pelos sistemas de controle interno e pelo controle externo. Este, o controle externo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, está a cargo:
A
Da Assembleia Legislativa
B
Da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.
C
De Empresa de Auditoria Independente.
D
Do Tribunal de Contas do Estado.
E
Do Tribunal de Justiça do Estado.
A remuneração do ________________ será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para o respectivo cargo.
Tendo como referência os termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Deputado Estadual
B
Governador
C
Vereador
D
Deputado Federal
E
Secretário de Contas
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, EXCETO:
A
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de noventa dias.
B
Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
C
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
D
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
E
Auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho, nos termos da legislação federal.
Dentre os Estados brasileiros, o do Rio Grande do Sul tem uma importante representatividade principalmente na produção de grãos e, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são símbolos do mencionado Estado: o Hino Farroupilha, a Bandeira Rio-Grandense e as armas
A
de guerra.
B
tradicionais.
C
de trabalho.
D
de caça.
E
registradas.
Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado promoverá e incentivará a autopreservação das comunidades:
A
Pobres.
B
De ilhas.
C
Indígenas.
D
De baixa renda.
E
Ribeirinhas.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará, dentre outros, os princípios da
A
legalidade e finalidade.
B
impessoalidade e competência.
C
participação e transparência.
D
moralidade e discricionariedade.
E
publicidade e imperatividade.
Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, organização da sociedade civil de interesse público e fundações.
B
Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às fundações privadas.
C
As autarquias instituídas pelo Estado são equiparadas às organizações não governamentais, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
D
Às empresas privadas aplicam-se as normas pertinentes às fundações públicas.
E
As fundações públicas ou de direito público instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
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