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Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
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Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É direito dos servidores públicos civis do Estado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.
B
O décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria é direito dos servidores públicos civis do Estado.
C
É direito dos servidores públicos civis do Estado a remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo em cem por cento, à do normal.
D
A proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil é direito dos servidores públicos civis do Estado.
E
É direito dos servidores públicos civis do Estado o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aos Procuradores do Estado é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, e exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) Compete aos Tribunais de segunda instância declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, pela maioria relativa de seus membros ou do respectivo órgão especial.
( ) O Governador do Estado pode propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
A
As unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, vedada a concessão para iniciativa privada.
B
A tutela do meio ambiente no âmbito estadual é exercida exclusivamente pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
C
Toda área com indícios ou vestígios de sítios paleontológicos ou arqueológicos será preservada para fins específicos de estudo.
D
A implantação ou ampliação de distritos ou pólos industriais, de indústria carbo ou petroquímicas, bem como de empreendimentos, definidos em lei, que possam alterar significativa ou irreversivelmente uma região ou a vida de uma comunidade, dependerá de aprovação dos municípios envolvidos, dispensada a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.
E
É vedada a concessão de financiamentos pelo sistema bancário estadual a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio ambiente.
Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ______________ é a cidade capital do Estado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Gravataí
B
Canoas
C
Cachoeirinha
D
Guaíba
E
Porto Alegre
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O saneamento básico é responsabilidade do proprietário, cabendo às associações de bairro estabelecer o serviço com auxílio dos moradores.
( ) Fiscalizar e normatizar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde e aos recursos naturais é ação a ser desenvolvida pelo Estado.
( ) O Estado e os Municípios, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde, formularão a política e o planejamento da execução das ações de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
F – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado.
B
A Bandeira Rio-Grandense é símbolo do Estado.
C
São bens do Estado os bens que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.
D
O dia 07 de setembro é a data magna, sendo considerado feriado no Estado.
E
O Hino Farroupilha é símbolo do Estado.
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
( ) A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto indireto, com igual valor para todos.
( ) A Segurança Social é garantida por um conjunto de ações do Estado, dos Municípios e da sociedade, destinadas a tornar efetivos os direitos ao trabalho, à educação, à alimentação, à cultura, ao desporto, ao lazer, à saúde, à habitação e à assistência social.
( ) A saúde é direito de todos e é dever apenas da União sua promoção, proteção e recuperação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
V – F – F.
E
F – F – V.
Sobre a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
A Administração terá o prazo de 3 (três) meses, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença capacitação, sendo que, em caso de descumprimento do prazo, haverá a conversão em pecúnia.
B
Fica vedado atribuir aos servidores da administração pública qualquer gratificação de equivalência inferior à remuneração fixada para os cargos ou funções de confiança criados em lei.
C
É admitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.
D
É vedado ao Estado manter órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei.
E
O RPPS/RS tem caráter contributivo e solidário, mediante a contribuição do Estado e dos servidores civis e dos militares, ativos, inativos e pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Com fundamento nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estado promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo a garantir-lhe a segurança e a saúde, e a defesa de seus interesses econômicos.
( ) Compete ao Estado prestar assistência à criança e ao adolescente abandonados, proporcionando os meios adequados a sua manutenção, educação, encaminhamento a emprego e integração na sociedade.
( ) O Estado promoverá e incentivará a autopreservação das comunidades indígenas, assegurando lhes o direito a sua cultura e organização social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – F.
E
F – F – F.
De acordo com os exatos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a(s) _______________________ as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Administração indireta
B
ONGs – Organizações não governamentais
C
Administração direta
D
OSCIP – Organização da sociedade civil de interesse público
E
Empresa privada
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
A
A lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
B
Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.
C
A lei não pode estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão.
D
Ao servidor público, quando adotante, ficam proibidos os direitos que assistem ao pai e à mãe naturais.
E
Os projetos de cunho comunitário terão preferência nos incentivos fiscais, vedado o financiamento público.
Sobre a Administração Pública e o tratamento que lhe é dado pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Públicos, na forma da lei.
B
A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, exceto quando não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões, nomes, “slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos.
C
A investidura em cargo ou emprego público assim como a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
D
A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas negras e portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
E
A lei especificará os cargos e funções cujos ocupantes, ao assumí-los e ao deixá-los, devem declarar os bens que compõem seu patrimônio, estendendo-se esta exigência aos detentores de funções diretivas e empregos na administração indireta.
Antonieta é funcionária no Município de Porto Alegre, serve como Vereadora, na Câmara Municipal, e está engajada com importantes causas relacionadas à defesa da criança, adolescente e principalmente das mulheres. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Antonieta é considerada como um membro do Poder:
A
Executivo.
B
Legislativo.
C
Jurídico.
D
Investigativo.
E
Primário.
Conforme os termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é assegurada a gratuidade no transporte coletivo metropolitano e urbano aos maiores de:
A
Cinquenta e cinco anos.
B
Sessenta anos.
C
Sessenta e cinco anos.
D
Cinquenta e oito anos.
E
Sessenta e dois anos.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Judiciário é um dos poderes do Município de Porto Alegre.
( ) A criação intelectual surgida sob remuneração ou custeio público estadual é bem do estado.
( ) A Bandeira Rio-Grandense é símbolo do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa de internação coletiva nas entidades civis, vedada nas militares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
Após o pedido de concessão da licença-capacitação, por parte do servidor, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de três anos, contados da data de requerimento do pedido do servidor, para a devida concessão. Em caso de descumprimento do prazo, haverá a conversão em:
A
Rubrica.
B
Pecúnia.
C
Precatório.
D
Ordem de pagamento.
E
Sentença judicial.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
-
( ) Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.
( ) É direito do servidor público civil do Estado a diferença de remuneração, de exercício de função e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
( ) As progressões de nível dentro de uma mesma classe da carreira ocorrerão em momento definido mediante juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
-
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define que é competência do Município:
I. Promover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais à crueldade.
II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas estaduais, atendendo à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.
III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Tendo como base normativa os termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.
II. O dia 07 de setembro é a data magna, sendo considerado feriado no Estado.
III. A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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