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Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)

 
 
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Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - INSS - Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS - 2002

À luz da competência constitucional da Previdência Social, julgue os itens abaixo que são de competência da Previdência Social:

I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. 
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. 
III. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. 
IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho.

A

Todos estão corretos.

B

Somente IV está incorreto.

C
I e II estão incorretos.
D

I e III estão incorretos.

E

III e IV estão incorretos.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Saúde - 2002

Caso grupos de moradores de um bairro periférico de uma cidade brasileira reivindiquem melhores condições de moradia, educação e saúde, sua associação de moradores poderia invocar a seção I do título VIII no capítulo II da Constituição da República. O art. 194 dessa seção determina que a seguridade social é constituída por uma série de ações de iniciativa do Poder Público, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação pública e à moradia digna.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Saúde - 2002

A seção II do título VIII da Constituição da República está relacionada à saúde. Sendo a saúde um assunto de relevância pública, compete aos agentes privados sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita por intermédio de terceiros.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Policial Federal / Agente - 2000
A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas, independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.
C
Certo
E
Errado
   
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