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Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
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A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços
C
Certo
E
Errado
Segundo o artigo 196 da Constituição brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Essas ações e serviços públicos de saúde integram
A
uma rede nacionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado pela universalidade da cobertura e do atendimento, da eqüidade na forma de participação e diversidade da base de financiamento.
B
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado sob o tripé da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.
C
uma rede regionalizada e estatizada e constituem um sistema único, em que se dá a cobertura de eventos de doença, invalidez e morte.
D
um programa do Poder Público, nacionalizado e hierarquizado, e constituem um sistema único de proteção à maternidade, à velhice e à invalidez.
E
uma política social organizada de forma hierarquizada e territorializada e constituem um sistema único financiado pelas instituições privadas, tendo preferência de atendimento as entidades filantrópicas.
A diretriz constitucional de descentralização proíbe a União
de executar ações de vigilância epidemiológica, mesmo em
circunstâncias especiais, cabendo a realização dessas ações
exclusivamente aos municípios e estados da Federação.
C
Certo
E
Errado
O monitoramento dos recursos e das ações de saúde é de competência exclusiva da União.
C
Certo
E
Errado
O foco da Emenda Constitucional n.º 20/1998 é a reforma da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Os serviços privados contratados ou conveniados que
integram o SUS obedecem exclusivamente aos princípios da
administração privada.
C
Certo
E
Errado
No que tange à saúde, inexiste qualquer determinação legal que estabeleça a participação orçamentária mínima obrigatória para os estados.
C
Certo
E
Errado
A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores,
empregadores e Poder Público. Essa assertiva
relacionada a receita da seguridade social está baseada,
especificamente, ao princípio da
A
natureza democrática e descentralizada da administração.
B
diversidade da base de financiamento.
C
universalidade da cobertura e do atendimento.
D
equidade na forma de participação no custeio.
E
seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios.
O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece, claramente, que à Seguridade Social cabe assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. No parágrafo único desse artigo, pode-se afirmar que compete ao poder público organizar a Seguridade Social com base em:
I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. Eqüidade na forma de participação no custeio.
III. Atendimentos a grupos fragilizados por múltiplas razões, entre elas as culturais e étnicas, como indígenas, imigrantes, idosos desamparados e sem auto-sustento.
IV. Assistência a adultos em abandono e situação de rua.
V. Atendimento a crianças e adolescentes desamparados, fragilizados, vitimizados e pessoas portadoras de necessidades especiais, sem condições de auto-sustento.
Estão corretas apenas:
A
I, III e V
B
I e IV
C
III, IV e V
D
II, III e IV
E
I e II
As contribuições destinadas ao financiamento da previdência social somente podem ser exigidas após 90 dias da data de publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
C
Certo
E
Errado
Contribuem para a seguridade social, da mesma forma,
aqueles que estão em iguais condições contributivas. As
empresas NÃO contribuem da mesma forma que os trabalhadores,
em conformidade, especificamente, com o
princípio da
A
universalidade.
B
seletividade na prestação de benefícios e serviços.
C
eqüidade na forma de participação no custeio.
D
irredutibilidade do valor dos benefícios.
E
natureza democrática e descentralizada da
administração.
Analise:
I. Eqüidade na forma de participação no custeio;
II. Singularidade da cobertura e do atendimento;
III. Igualdade da base de financiamento;
IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
A Constituição Federal de 1988 expressamente normatiza que a Previdência, a Saúde e a Assistência Social consistem:
A
Na seguridade social brasileira;
B
Na perspectiva de uma assistência como direito social;
C
Na legitimidade da cidadania do cidadão brasileiro;
D
Na garantia dos direitos do cidadão.
A seguridade social é regida, dentre outros, pelo princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento,
A
segundo o qual a lei deve promover uma seleção dos beneficiários de seus serviços e prestações, conforme a maior ou menor necessidade econômica e social dos indivíduos.
B
pelo qual se exige que o financiamento da seguridade social seja feito por toda a sociedade, de forma direta e indireta, através do pagamento de contribuições e de recursos provenientes dos orçamentos de todos os entes da Federação.
C
pelo qual todos os que contribuírem para a manutenção da seguridade social terão direito a seus serviços e prestações, na medida das respectivas contribuições.
D
que possui um aspecto objetivo, pelo qual deve a seguridade cobrir os eventos da vida humana que geram necessidades básicas, e uma dimensão subjetiva, pela qual o atendimento deve atingir todas as pessoas residentes no país.
E
o qual estabelece que a seguridade social é o resultado de um conjunto de ações integradas dos Poderes Públicos e da sociedade, sendo administrada por todos e em benefícios de todos, de maneira democrática e descentralizada.
Assegurar o direito à saúde, previdência e assistência social é o propósito da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
O programa Bolsa-Família confere benefício fixo de um salário mínimo para famílias em situação de extrema pobreza.
C
Certo
E
Errado
Assinale a única opção que atende o comando da questão. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
a
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
b
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
c
irredutibilidade do valor dos benefícios.
d
diversidade da base de financiamento.
e
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio
A
da proporcionalidade do valor dos benefícios.
B
da individualidade da cobertura e do atendimento.
C
do caráter contributivo dos benefícios, serviços e cobertura.
D
do caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite nos órgãos colegiados.
E
da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Em nosso país, a saúde é direito de todos e dever do Estado e, segundo a Constituição Federal, isso deve ser garantido mediante
A
políticas de saúde que priorizem as ações preventivas, sem prejuízo daquelas voltadas para a recuperação dos doentes.
B
políticas de saneamento básico, controle da poluição ambiental, abastecimento de água potável e assistência médico-hospitalar.
C
campanhas de vacinação, programas de pré-natal, saúde do adulto e de crianças e adolescentes.
D
ações médico-hospitalares, de reabilitação física e de saúde mental.
E
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A Constituição Federal de 1988, no Título II, Capítulo II, seção II que trata da saúde, destaca como competência do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
A execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B
O destino de recursos para as universidades públicas ou privadas que formam os profissionais da área da saúde.
C
O ordenamento da formação de recursos humanos na área de saúde através do financiamento dos cursos superiores de saúde.
D
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendida a limpeza e manutenção de córregos e rios, bem como a fiscalização dos mananciais.
Gerar simulado