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Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
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A partir da Constituição vigente, a saúde, a assistência social
e a previdência social passaram a fazer parte integrante da
seguridade social. Essa concepção representou uma inflexão
na trajetória da política social brasileira.
C
Certo
E
Errado
Considerando os objetivos da seguridade social na
Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da
cobertura significa que a saúde é direito igual para todos;
que a assistência social é direito condicionado à situação de
necessidade e que a previdência social é vinculada à
contribuição prévia.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção incorreta.
A
Diversidade da base de financiamento.
B
Universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Equidade na forma de participação no custeio.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.
E
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue os itens abaixo:
I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.
A
Todos estão corretos.
B
I e III estão corretos.
C
I e IV estão incorretos.
D
Somente I está incorreto.
E
III e IV estão incorretos.
No que concerne ao SUS, assinale a opção correta.
A
À iniciativa privada é vedado participar do SUS, ainda que em caráter complementar.
B
As ações e os serviços públicos de saúde são desenvolvidos, obedecendo-se, entre outros, ao princípio da centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
C
É vedada aos municípios a constituição de consórcios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
D
No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares não incluem procedimentos fisioterapêuticos.
E
No campo de atuação do SUS, está a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.
Uma alteração na CF ampliou para todos os profissionais de saúde a possibilidade de serem contratados pelos gestores do SUS mediante processo seletivo simplificado, dispensando o concurso público.
C
Certo
E
Errado
No que tange à seguridade social, pode-se afirmar que é seu objetivo constitucional:
A
uniformidade da cobertura e do atendimento.
B
individualização e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
diversidade na forma de participação no custeio.
E
padronização da base de financiamento.
Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da
A
universalidade da cobertura e do atendimento, o que significa que todas as ações abrangidas pela seguridade social independem de contraprestação do beneficiário.
B
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais, ainda quando o sistema de contribuição de cada qual seja distinto.
C
irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo que os índices de atualização monetária dos valores das contribuições devem também ser aplicados aos valores dos benefícios.
D
criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social independentemente de indicação da correspondente fonte de custeio total.
E
diversidade da base de financiamento, de modo que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das contribuições previstas na Constituição Federal e legislação com ela conforme.
De acordo com a CF, empresas ou capitais estrangeiros não poderão participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
C
Certo
E
Errado
Regime de economia familiar é a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, além de ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
C
Certo
E
Errado
Verbas da União, dos estados, do DF e dos municípios
participam do financiamento das ações e dos serviços de
saúde que integram o SUS.
C
Certo
E
Errado
A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.
A
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal.
B
Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.
C
Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo.
D
As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.
E
São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.
A
Diversidade da base de financiamento é objetivo da Seguridade Social.
B
O valor dos benefícios pode ser diminuído gradativamente.
C
Pode haver benefícios maiores para a população urbana em detrimento da rural.
D
A gestão da Seguridade Social é ato privativo do Poder Público.
E
Os serviços previdenciários devem ser sempre o mesmo, independente do destinatário.
Segundo a CF, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou consórcio, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
C
Certo
E
Errado
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos dentre outros:
A
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas.
C
Mesma base de financiamento.
D
A possibilidade de redução do valor dos benefícios, prevista em lei complementar
E
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Quanto à seguridade social é INCORRETO que
A
a sua fonte de financiamento abrange os recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais.
B
será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, na forma da lei.
C
os benefícios e os serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, na forma da lei, ainda que sem a correspondente fonte de custeio.
D
são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
E
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Ano:
2009
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
A
no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
B
no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Governador e pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pelo Prefeito e pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
C
no âmbito da União, pelo Ministro da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Governador e respectivos Secretários de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pelo Prefeito e respectivos Secretários de Saúde Municipal ou órgão equivalente.
D
Nenhuma das respostas está correta.
Quanto aos princípios do sistema de seguridade social, assinale a opção correta.
A
Segundo o princípio da equidade, quanto maiores forem as possibilidades de sinistro que determinada atividade acarrete, maior será o tributo social. Com base nesse princípio, a CF prevê que as contribuições sociais devidas pelo empregador, pela empresa e pela entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, regra que não se aplica à base de cálculo.
B
Com base no princípio constitucional da solidariedade, o legislador poderá garantir prioridade a determinadas prestações a serem garantidas ao beneficiário do sistema de seguridade social.
C
Um dos objetivos fixados pela CF para a seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação exclusiva dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e dos pensionistas nos órgãos colegiados.
D
De acordo com o princípio da universalidade da cobertura, todas as situações que configurarem riscos sociais devem estar compreendidas no âmbito de proteção do sistema de seguridade.
E
A CF estabelece expressamente que um dos objetivos do sistema de seguridade social é a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Entretanto, o legislador ordinário poderá estabelecer benefícios diferenciados para essas populações, em determinadas hipóteses.
Quanto à Saúde, é CORRETO afirmar
A
É legítima a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fim lucrativo.
B
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público.
C
É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
D
Os Municípios estão isentos de aplicar, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos, derivados de percentuais sobre arrecadação de impostos.
Segundo a CF, lei ordinária estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde e destinados aos estados, ao DF e aos municípios, e dos estados destinados a seus respectivos municípios, com a finalidade de reduzir progressivamente as disparidades regionais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado