Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.742
questões
encontradas
20
Mais recentes
O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,
A
estabelece que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.
B
compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, educação, previdência e à assistência social.
C
é administrado de forma centralizada pela União a fim de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento.
D
possui discriminação orçamentária específica dentro do orçamento fiscal referente aos Poderes da União.
E
isenta de contribuição para a seguridade social as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A Constituição Federal de 1988 prevê que a
ordem social tem como base o primado do
trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça
sociais. Diante disso, qual dos objetivos abaixo
descritos NÃO está expressamente elencado no
Art. 194 da CRB, como sendo de observância do
Poder Público, para organizar a seguridade
social?
A
Seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços.
B
Garantir o desenvolvimento nacional.
C
Universalidade da cobertura e do atendimento.
D
Equidade na forma de participação no custeio.
E
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afirmar que
A
a doutrina subdivide a universalidade em objetiva,
significando que o atendimento deve abranger pessoas
de todo o país, no âmbito urbano ou rural, e subjetiva,
significando que a abrangência deve abarcar os riscos
sociais e a prevenção do surgimento da necessidade
protetora em qualquer circunstância.
B
a distributividade não é uma consequência da
seletividade, na medida em que não se dá mais a
quem mais necessite. A distributividade deve ocorrer
de maneira uniforme.
C
a equidade, na forma de participação, significa que
cada fonte de financiamento há de contribuir com
valores iguais.
D
segundo a doutrina, a descentralização da Administração é concebida pelo ordenamento jurídico federal como um princípio fundamental da atividade da Administração e deve efetivar-se em três planos: a) dentro da própria Administração, distinguindo-se os níveis de direção e os de execução; b) da Administração Central, para as unidades federadas, mediante agências, delegacias e repartições distribuídas no território nacional, tanto quanto possível perto dos usuários da Seguridade Social; c) da Administração Federal, para a órbita privada, mediante contrato ou concessão.
E
o financiamento vem de diversas fontes. Ao contrário
do que muitos pensam, tal financiamento pode ser
concebido no sentido próprio da palavra, na medida
que o retorno ocorre com juros, não se constituindo,
portanto, como uma subvenção.
Cabe ao Ministério da Saúde, com base no Pacto de Gestão, a proposição de políticas, a participação no cofinanciamento, a cooperação técnica, a avaliação, a regulação, o controle e a fiscalização das ações de saúde, além da mediação de conflitos.
C
Certo
E
Errado
Conforme contido no texto da Constituição Federal de 1988, no que se refere ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar:
A
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos das contribuições sociais.
C
A seguridade social não tem orçamento próprio, agregando, organizando e distribuindo recursos orçamentários oriundos da União, que são advindos de diversas áreas do Estado e direcionados às outras áreas.
D
As contribuições sociais são advindas: dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; dos trabalhadores, sobre a receita de concursos de prognósticos.
Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
A seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a
A
saúde, previdência e assistência social.
B
previdência, indígenas e trabalhadores
C
saúde, previdência e educação.
D
saúde, cultura e desporto.
E
saúde, segurança pública e meio ambiente.
O princípio da universalidade implica a exigência da disponibilização de planos de benefícios com natureza homogênea aos segurados e beneficiários dos sistemas existentes no Brasil.
C
Certo
E
Errado
A integralidade, critério de cálculo da aposentadoria que toma por base a remuneração integral, e a paridade, tratamento igualitário nos reajustes dos servidores ativos aos inativos, foram extintas com a Emenda Constitucional n.º 20/1998.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A seguridade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde, previdência social e assistência social.
B
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
C
A constituição não prevê contribuição a cargo dos aposentados e pensionistas.
D
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoas participantes de regime próprio de previdência.
E
Assistência Social: será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, pois apresenta natureza de seguro social.
Uma das tendências atuais da seguridade social brasileira é a
regressão das políticas redistributivas de natureza pública e
constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de
combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.
C
Certo
E
Errado
A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.
C
Certo
E
Errado
Partindo da perspectiva de que o controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
O controle social representa um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão políticoadministrativo- financeira e técnico-operativa.
B
O Estado impede o exercício, pela sociedade, do controle social balizado nos preceitos constitucionais.
C
Os conselhos e as conferências representam as únicas instâncias participantes do processo de controle social na política pública de Assistência Social.
D
Os Conselhos de Assistência Social não têm como uma de suas principais atribuições a apreciação e aprovação do plano plurianual dessa política.
E
Cada conselheiro, eleito em foro próprio para representar um segmento, estará representando somente sua categoria e não a política como um todo.
Estudos apontam que, no Brasil, a adoção da concepção de
seguridade social como um sistema de proteção integrado e
universal não ocorreu nem do ponto de vista da organização
administrativa e financeira nem do acesso.
C
Certo
E
Errado
Os princípios do SUS são:
A
Saúde Única da Saúde, ética, nacionalidade e destreza.
B
Sistema Uniformizado de Saúde, lealdade, fraternidade.
C
Universalidade, Igualdade e Equidade.
D
Sistema Nacional de Saúde com seriedade, nacionalidade.
E
Sistema unificante de saúde com igualdade e equidade.
No que concerne à ordem social e à seguridade social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. São objetivos da ordem social o bem-estar e a justiça social.
II. A seguridade social destina-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
III. A seguridade social é financiada exclusivamente de forma direta da sociedade.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da
A
diversidade da base de financiamento.
B
universalidade do atendimento.
C
seletividade na prestação de benefícios e serviços.
D
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
E
irredutibilidade do valor dos benefícios.
Segundo a Constituição Federal, sobre política de saúde, é incorreto afirmar que:
A
as instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, seguindo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
B
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C
o SUS é financiado exclusivamente pelos municípios.
D
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com as seguintes diretrizes: descentralização com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
A fim de conferir maior estabilidade ao sistema atuarial, integram o orçamento da União as receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Com relação ao financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
A
Conforme os ditames constitucionais a seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
B
As contribuições previdenciárias somente poderão ser exigidas após decorridos 90 (noventa) dias da data da regulamentação da lei que as houver instituído ou modificado.
C
Com a edição da Emenda Constitucional nº. 42/03, a Constituição passou a prestigiar a possibilidade de instituição da sistemática da não-cumulatividade para algumas contribuições previdenciárias, mediante definição em lei e de acordo com a intensidade de mão de obra empregada em cada setor de atividade.
D
A seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que mediante vínculo empregatício.
E
De acordo com a redação do texto constitucional são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Gerar simulado