Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.742
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Constituição Federal, de 1988, estabelece que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Essa determinação refere-se
A
( ) apenas aos serviços de saúde próprios do Poder Público, excluindo-se os serviços de saúde complementar e suplementar.
B
( ) apenas aos serviços de saúde próprios do Poder Público e de saúde complementar, excluindo-se aqueles de saúde suplementar, pois são de interesse exclusivamente privado.
C
( ) apenas aos serviços de saúde próprios do Poder Público e de saúde suplementar, excluindo-se aqueles de saúde complementar, pois são de interesse exclusivamente privado.
D
( ) a todos os serviços de saúde prestados no território nacional independente de propriedade, forma jurídica ou institucional.
O Sistema Único de Saúde
A
é financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo-se a colaboração dos Municípios.
B
deve fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para o consumo humano.
C
deve colaborar na proteção do meio ambiente, exceto o do trabalho.
D
admite a destinação de recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos.
Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do
valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos
critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve
ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja
concessão tenha corrido sob regime legal anterior.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal/1988 e a Lei Orgânica da Saúde determinam as competências da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde. Segundo essa legislação,
A
os Municípios são responsáveis por realizar as ações de vigilância sanitária nos portos e aeroportos existentes no seu território.
B
os Estados devem executar os serviços de atenção a saúde no âmbito dos municípios do estado.
C
os Municípios devem controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
a União deve executar as ações de vigilância epidemiológica nos estados e municípios.
Com base no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS – Sistema Único de Saúde.
A
Equidade.
B
Não hierárquica.
C
Marginalização da comunidade.
D
Centralização.
Suponha que lei federal, editada em 2012, tenha incluído na condição de segurados obrigatórios do regime geral da seguridade social, os ocupantes de empregos públicos junto a Estados-membros e Municípios. Considerando as disposições da Constituição Federal, essa lei
A
é inconstitucional, uma vez que a competência para legislar inteiramente sobre a matéria é dos Estados-membros e Municípios, cada qual a respeito de seus servidores.
B
é inconstitucional, uma vez que os Estados-membros e os Municípios não podem ser obrigados a pagar contribuição previdenciária ao regime geral da previdência, em razão do princípio da imunidade recíproca.
C
é inconstitucional uma vez que a esses empregados é assegurado o regime oficial de previdência social, instituído no âmbito dos Estados e dos Municípios.
D
é constitucional apenas para os empregados públicos de Estados e de Municípios que não tenham optado por incluí-los no regime oficial de previdência do ente federativo respectivo.
E
é constitucional, na medida em que a Constituição Federal determina que os empregados públicos sejam submetidos ao regime geral da previdência social.
A Emenda Constitucional n. 47/2005 trouxe a seguinte novidade para a Previdência Social:
A
instituição da contribuição social da empresa.
B
instituição da contagem recíproca de tempo de serviço público.
C
instituição do benefício para as gestantes.
D
instituição do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.
E
instituição da contribuição social do trabalhador.
A base constitucional da ordem social é o trabalho e seus objetivos são o bem-estar e a justiça social. A seguridade social é organizada pelo poder público, que tem como alguns dos objetivos, EXCETO:
A
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
B
Universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao conceito e aos Princípios da Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A Universalidade da cobertura e do atendimento é um principio constitucional da Seguridade Social.
II. As ações da Seguridade Social estão estritamente ligadas ao princípio do caráter contributivo.
III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.
IV. A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é um principio constitucional da Seguridade Social.
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:
A
universalidade da cobertura e do atendimento.
B
equidade na forma de participação no custeio.
C
irredutibilidade do valor dos benefícios.
D
unicidade da base de financiamento.
E
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
O Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição
Federal, possui as seguintes características:
A
É centralizado, hierarquizado, prevê atendimento integral
e participação da comunidade.
B
É descentralizado, hierarquizado, prevê atendimento
integral e participação da comunidade.
C
As ações de saúde são regionalizadas, com atendimento
hierarquizado e priorizam os serviços assistenciais.
D
A direção do SUS é única, em nível federal e estabelece
diretrizes para todos os estados da federação.
E
As ações e os serviços públicos de saúde integram
uma rede nacional com polos de atendimento integral,
que visam apenas a atividades preventivas.
As contribuições de seguridade social na ordem constitucional de 1988
I. têm natureza jurídica de tributo.
II. são tributos vinculados, pois tem como hipótese de incidência o financiamento da seguridade social.
III. poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
IV. poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por lei ordinária.
V. só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se submetendo ao Princípio da Anterioridade Anual.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e V.
D
I, III e V.
E
III e V.
Analise o texto abaixo:
A partir da _____________ foi criado o _______________ como estratégia para reverter o modelo de atenção à _____________ vigente até então, caracterizado pela exclusão da grande maioria da população, pela ênfase no atendimento médico-assistencial privatista e caráter ___________ .
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
Constituição Federal de 1988 ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; hospitalocêntrico
B
VIII Conferência Nacional de Saúde ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; preventivo
C
IV Conferência Nacional de Assistência Social ; Sistema Único de Assistência Social ; assistência ; assistencial
D
IV Conferência Nacional de Assistência Social ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; curativo
E
Constituição Federal de 1988; Sistema Único
de Assistência Social; saúde; assistencial
A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, designando um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a previdência social na CF de 1988, assinale a opção correta.
A
A CF de 1988 estabeleceu o teto dos benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 10 (dez) salários mínimos.
B
Para efeito de aposentadoria a CF de 1988 vedou a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.
C
A partir da CF de 1988, a previdência social passou a ter um orçamento exclusivo, devendo o Ministério da Previdência Social (MPS) divulgar mensalmente as receitas e despesas previdenciárias.
D
Os trabalhadores rurais, que antes tinham direito apenas à aposentadoria e pensão por morte, obtiveram benefícios pagos aos trabalhadores urbanos, entre eles o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.
E
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação optativa, observados critérios que preservem o valor real dos benefícios.
Com base na CRFB, em relação à Seguridade Social, assinale a
afirmativa INCORRETA.
A
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios destinadas à seguridade social ficam vinculadas
ao orçamento da União.
B
A proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, previdência social e assistência social, tendo
em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão
de seus recursos.
C
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade
social, como estabelecido em lei, não poderá contratar
com o Poder Público nem dele receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
D
A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a
manutenção ou expansão da seguridade social.
E
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá
ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais:
A
do empregador doméstico, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
B
do empregador e da entidade a ele equiparado na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.
C
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
D
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.
E
do empregador e da empresa, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem o direito à saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses parâmetros.
A
O Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, desde que ordene o custeio pela União Federal, responsável pelo fornecimento de medicamentos estratégicos de alto custo.
B
A Constituição Federal consagra o direito público subjetivo a políticas públicas que promovam, protejam e recuperem o direito à saúde, de modo que os pacientes têm o direito a todo e qualquer medicamento ou procedimento.
C
A descentralização dos serviços da saúde no âmbito do SUS, com competências específicas para cada ente da Federação, afasta a possibilidade de responsabilidade solidária entre eles nas demandas judiciais com pedido de fornecimento de medicamentos.
D
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS podem ser questionados judicialmente, mas compete à parte autora comprovar a ineficácia ou impropriedade da política de saúde existente.
Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:
A
O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social se dá mediante gestão
tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.
B
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.
C
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos
respectivos orçamentos, integrando, assim, o orçamento da União.
D
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
E
A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.
De acordo com a Constituição Federal, Título VII, Seção II – Saúde,
I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. é vedada expressamente a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. É correto o que está contido em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a literalidade da Constituição de 1988,
A
a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos de lei complementar, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à previdência.
C
nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando de modo subsidiário o orçamento da União.
E
produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a Seguridade Social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos de lei complementar.
Gerar simulado