Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.742
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social:
I. Seletividade na prestação dos benefícios; II. Diversidade da base de financiamento; III. Solidariedade; IV. Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afi rmar:
A
Todas as opções estão corretas.
B
Somente a opção III está correta.
C
Somente a opção I está correta.
D
As opções I e IV estão corretas e as opções II e III estão incorretas.
E
Somente a opção IV está incorreta.
O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 instituiu a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa estatal e da sociedade civil, destinadas a assegurar os diretos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A participação da sociedade na administração pública se dá por meio de formas de participação. Entre elas, é correto destacar
A
as comissões de assistência social ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
B
os órgãos de representação da categoria profissional da assistência social, participando, de forma conjunta, com os conselhos de direitos.
C
as entidades e organizações sociais e os conselhos de direitos.
D
os membros do Executivo federal por meio de eleição dos seus representantes.
E
o Conselho Nacional de Assistência Social participante nos Estados e Municípios.
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
A dignidade da pessoa humana.
D
O pluralismo político.
Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo constitucional específico da seguridade social.
A
Diversidade da base de financiamento.
B
Equidade na forma de participação no custeio.
C
Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
D
Universalidade da cobertura e do atendimento.
E
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
Uma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional.
C
Certo
E
Errado
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o que expressamente determina a Constituição da República:
A
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da execução das ações de saneamento básico.
B
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
C
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
D
A lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; e o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
Dentre as alternativas abaixo, assinale qual não indica corretamente os objetivos da Seguridade Social de acordo com as disposições do texto da Constituição Federal:
A
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
diversidade da base de financiamento
C
seletividade e distributividade na prestação dos beneficios e serviços
D
irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo quando imprescindível para manutenção do equilíbrio atuarial do sistema.
E
equidade na forma de participação no custeio.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, o artigo 201 coloca que a previdência social será organizada sob forma de regime geral, de filiação obrigatória e tem o caráter
A
protetivo.
B
assistencial.
C
complementar.
D
universal.
E
contributivo.
Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.
A
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.
D
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.
Ao dispor sobre a competência do Poder Público,
nos termos da lei, de organizar a seguridade
social com base em determinados objetivos, quis a
Constituição Federal, na realidade, criar uma norma
cujo destinatário é o próprio legislador, a quem
compete, nos termos da lei, organizar a seguridade
social. Sobre estes objetivos, assinale a opção
incorreta.
A
A equidade na forma da participação no custeio
da previdência social pode ser atingida tanto
pela diferenciação em razão da capacidade
contributiva, como pela discriminação em razão
do ônus imposto à Previdência.
B
Constituem elementos que auxiliam na busca
pela equidade, dentre outros, a possibilidade
de que as contribuições possam ter alíquotas
diferenciadas em razão da atividade econômica
ou da utilização intensiva de mão de obra.
C
A diversidade da base de financiamento
decorre do fato de que o montante de recursos
necessários para as ações estatais nas áreas de
saúde, assistência e previdência é extremamente
elevado.
D
A capacidade contributiva que informa o
princípio da equidade diz respeito ao contribuinte
individualmente considerado, e não a fatores
tais como condições de trabalho, número de
trabalhadores e benefícios sociais concedidos.
E
A previsão de reajuste de benefício previdenciário
por determinado índice não viola o princípio da
irredutibilidade dos valores dos benefícios.
Ainda de acordo com a Constituição Federal, de 1988, o SUS deve ser financiado com recursos oriundos do orçamento
A
( ) da União preferencialmente e complementarmente dos Estados e Municípios.
B
( ) da União, dos Estados e Municípios sem distinção.
C
( ) da União, dos Estados e Municípios na proporção de 10%, 12% e 15%, respectivamente.
D
( ) das Empresas Privadas através de incentivos públicos e isenções fiscais.
Não compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdência Social, conforme a CF de 1988:
A
os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
B
a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
C
a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
D
o salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
E
a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defi ciência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Assinale a opção correta.
A
A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.
B
A organização da seguridade social compete ao Poder Público e à sociedade.
C
A universalidade da cobertura e do atendimento, a descentralização e a participação da sociedade, são objetivos da Seguridade Social.
D
O financiamento da seguridade social é de responsabilidade do Poder Público, não estando prevista a participação da sociedade de forma direta ou indireta.
E
As ações que compõem a seguridade social destinamse a assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social.
Com base na CF, assinale a opção correta acerca da seguridade social.
A
Os objetivos norteadores das ações no âmbito da seguridade social incluem a uniformidade e a equivalência da distribuição de benefícios e da prestação de serviços às populações urbanas e rurais e a seletividade da cobertura e do atendimento a essas populações.
B
O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social é assegurado pela gestão bipartite entre governo e trabalhadores.
C
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos individuais.
D
O financiamento da seguridade social é realizado mediante recursos provenientes unicamente do orçamento da União.
E
As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências da lei isentam-se de contribuir para a seguridade social.
Com a promulgação da Constituição de 1988, o sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelo tripé _________, _________ e _________. Assinale a alternativa correta, que completa as lacunas:
A
Saúde, Educação e Assistência Social;
B
Educação, Renda mínima e Inclusão social;
C
Bolsa Família, BPC e Seguridade Social;
D
Seguridade Social, Previdência Social e Bem-Estar Social;
E
Saúde, Previdência e Assistência Social.
No que diz respeito ao direito à saúde, é correto afirmar que
A
a Constituição Federal incorporou a qualidade de vida como elemento do dever estatal.
B
o sistema privado de saúde observa regras e regulações próprias, sem interferência do Estado.
C
a tese da reserva do possível não se aplica às prestações sanitárias de qualquer espécie.
D
o modelo estrutural do Sistema Único de Saúde prevê uma organização de competências privativas e exclusivas entre os entes federativos.
Conforme a disciplina constitucional sobre seguridade social, assinale a alternativa correta.
A
O Brasil adotou status de Estado de Previdência, voltado apenas à proteção do trabalhador e não compreendendo no conceito de seguridade social os direitos à saúde e assistência social.
B
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependentemente de contribuição à seguridade social.
C
A previdência social será organizada sob a forma de filiação obrigatória.
D
Em regra, é permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a contribuição destes poderá exceder a do segurado.
E
Os ganhos habituais dos empregados, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
A preservação do valor real do benefício ou, ainda, a preservação do seu valor nominal, enquadra-se no princípio constitucional previdenciário de
A
caráter contributivo
B
contagem recíproca do tempo de contribuição
C
filiação obrigatória
D
garantia do benefício mínimo
E
irredutibilidade do valor dos benefícios
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. (Art. 194 CF/1988). São princípios da Seguridade Social, conceituados como objetivos desta:
I - Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III - Igualdade na forma de participação no custeio.
IV - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de:
A
receitas empresariais.
B
verbas das organizações.
C
contribuições sociais.
D
investimentos coletivos.
E
incentivos fiscais.
Gerar simulado