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Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
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A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.
C
Certo
E
Errado
A Emenda Constitucional n.º 41/2003 promoveu a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, o que impossibilitou a contagem de tempos fictícios para o cálculo das aposentadorias, resguardando-se os direitos adquiridos.
C
Certo
E
Errado
O texto da CF dispõe sobre a contratação de agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias,
estabelecendo, entre outras coisas, que a contratação desses
agentes poderá ser feita pelos gestores locais do SUS, por
meio de processo seletivo público.
C
Certo
E
Errado
Como aspecto positivo pós-Constituição, destaca-se a
concepção e a implementação do Conselho de Seguridade
Social.
C
Certo
E
Errado
Apesar da importância dos conselhos de saúde e da ênfase
do MS na descentralização e na municipalização, pouco
menos da metade dos municípios já organizou seus
conselhos, permanecendo a gestão do SUS a cargo das
secretarias de saúde.
C
Certo
E
Errado
A CF criou o Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo-o
como um sistema de natureza estatal, cujas ações e serviços
são executados com exclusividade por instituições públicas
federais, estaduais e municipais.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal do Brasil de 1988 e a Lei Orgânica
de Saúde (Lei 8.080) de 1990 não dispõem sobre a
organização das ações e serviços de saúde do trabalhador no
Brasil.
C
Certo
E
Errado
À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:
I. financiada por toda sociedade.
II. de forma direta e indireta.
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. financiamento definido por lei.
A
Somente I e III estão corretos.
B
Somente I está correto.
C
Somente I e II estão corretos.
D
Todos estão corretos.
E
Somente III e IV estão corretos.
Com relação às competências do Poder Público, no que se refere à organização da seguridade social, nos termos da Constituição
Federal, é correto afirmar, quanto aos objetivos,
A
a redutibilidade do valor dos benefícios rurais.
B
a uniformidade na base de financiamento.
C
a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
a diversidade na forma de participação no custeio.
E
o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores,
englobando os aposentados, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
A Previdência Social, em seus princípios e diretrizes, assinala que o acesso aos seus planos é universal tendo em vista qual argumento abaixo, a seguir: Assinale a correta.
A
Em qualquer lugar do país se pode ter acesso até mesmo onde não haja condição de um recolhimento efetivo.
B
É universal no sentido de que qualquer pessoa poderá ter acesso, desde que seja contribuinte, dessa forma, ajudando a manter o sistema.
C
É um direito para aqueles que necessitam de uma efetiva contribuição previdenciária face aos problemas de saúde.
D
É universal porque todos os brasileiros de todas as idades são obrigados à contribuição previdenciária.
E
É praticamente mantida pelas contribuições recolhidas dos trabalhadores das grandes empresas.
Antes da criação do SUS, as discussões sobre saúde estavam
restritas aos profissionais de saúde e eram de cunho
estritamente científico, inacessível aos leigos.
C
Certo
E
Errado
Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:
A
colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
B
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
C
fornecer medicamentos experimentais, mormente quando não registrados no órgão ou entidade de vigilância sanitária competente.
D
participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
E
participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
A partir da Constituição vigente, a saúde, a assistência social
e a previdência social passaram a fazer parte integrante da
seguridade social. Essa concepção representou uma inflexão
na trajetória da política social brasileira.
C
Certo
E
Errado
Considerando os objetivos da seguridade social na
Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da
cobertura significa que a saúde é direito igual para todos;
que a assistência social é direito condicionado à situação de
necessidade e que a previdência social é vinculada à
contribuição prévia.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção incorreta.
A
Diversidade da base de financiamento.
B
Universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Equidade na forma de participação no custeio.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.
E
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue os itens abaixo:
I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.
A
Todos estão corretos.
B
I e III estão corretos.
C
I e IV estão incorretos.
D
Somente I está incorreto.
E
III e IV estão incorretos.
No que concerne ao SUS, assinale a opção correta.
A
À iniciativa privada é vedado participar do SUS, ainda que em caráter complementar.
B
As ações e os serviços públicos de saúde são desenvolvidos, obedecendo-se, entre outros, ao princípio da centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
C
É vedada aos municípios a constituição de consórcios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
D
No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares não incluem procedimentos fisioterapêuticos.
E
No campo de atuação do SUS, está a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.
Uma alteração na CF ampliou para todos os profissionais de saúde a possibilidade de serem contratados pelos gestores do SUS mediante processo seletivo simplificado, dispensando o concurso público.
C
Certo
E
Errado
No que tange à seguridade social, pode-se afirmar que é seu objetivo constitucional:
A
uniformidade da cobertura e do atendimento.
B
individualização e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
diversidade na forma de participação no custeio.
E
padronização da base de financiamento.
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