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Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
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Entre as regras gerais estipuladas para organizar a seguridade social, consta a possibilidade de redução dos valores dos benefícios com o propósito de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
A
É vedado o aporte de recursos a entidades de previdência privada pelos Estados, salvo na qualidade de patrocinador.
B
As receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
C
As contribuições sociais do empregador à seguridade social não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas.
D
A Previdência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
E
É permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
A Constituição Federal define como diretrizes do Sistema Unico de Saúde (SUS):
A
descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B
universalidade, integralidade da assistência e igualdade da assistência.
C
preservação da autonomia das pessoas, igualdade da assistência e descentralização político-administrativa.
D
divulgação de informações sobre os serviços de saúde aos usuários e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
E
igualdade da assistência à saúde e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
A perspectiva de seguridade social balizada no projeto éticopolítico
hegemônico do serviço social pauta-se no combate
à pobreza absoluta, na consolidação da teoria da terceira via
por meio de ampla participação da população na execução de
políticas públicas e na prestação de serviços com recursos
públicos.
C
Certo
E
Errado
“A promulgação da Constituição Federal de 1988 pode ser considerada um grande avanço na legitimidade das políticas sociais, tendo em vista a sua ampliação e diretrizes normativas. Apesar disso, apenas a legislação não garante a sua implementação.” A partir desta reflexão, analise as assertivas:
I. As políticas de proteção social nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato.
II. Em geral, os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, nos casos de doenças, acidentes, invalidez e desemprego temporário e para manutenção da renda do trabalho, seja por velhice, morte, suspensão definitiva ou temporária da atividade laborativa.
III. Uma das estratégias presentes na “nova” gestão estatal da força de trabalho é incorporar o processo de precarização como inevitável, a mercantilização como fato inexorável e a subordinação do público ao privado como iniciativas complementares e parte constitutiva das novas experiências de gestão da proteção social.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
A
I
B
I, II
C
I, II, III
D
II
E
I, III
A Seguridade Social, assegurada constitucionalmente, tem seu tripé formado pelas políticas de assistência social, previdência social e saúde. Sobre a seguridade social brasileira, é correto afirmar que:
A
No Brasil, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde a década de 1923 até a Constituição de 1988.
B
A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que não restringe e nem limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo.
C
Não se pode compreender a seguridade social em sua totalidade sem entender sua relação com a política econômica.
D
A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo-se em uma arena de conflitos.
E
Historicamente, a maior fatia de recurso do orçamento da seguridade social brasileira fica com a política pública de saúde.
É vedado aos planos de benefício de instituições de previdência privada de órgãos federais receber recursos da União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos:
A
da Seguridade Social e da União.
B
dos Estados, do Distrito Federal e da União.
C
dos Estados, dos Municípios, e da União.
D
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica
A
o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios aos filhos inválidos do segurado falecido.
B
o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
C
a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
D
o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
E
a possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como:
A
sistema de proteção social que a sociedade visa proporcionar a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais.
B
organizada por três pilares e dentre eles, constituído pela política de previdência social, com caráter não contributivo e visa garantir renda para as situações de risco que retirem ou dispensem o indivíduo da participação na vida economicamente ativa por situações diversas.
C
composta pela política de saúde, de acesso seletivo às áreas de maior vulnerabilidade pautada na fragmentação da atenção básica, de média e de alta complexidade.
D
constituída pela política de assistência social, de caráter universal destinada àqueles que possuírem renda familiar de 3 salários mínimos com a inserção destas em benefícios e na rede de serviços socioassistenciais.
E
sistema de proteção socioeconômica organizado com base no seguro social que tem como foco os grupos sociais participantes do mercado de trabalho.
No tocante à seguridade social e ao meio ambiente, assinale a opção correta.
A
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto do presidente da República.
B
A sobrecarga imposta aos bancos comerciais e às entidades financeiras, no tocante à contribuição previdenciária sobre a folha de salários, não fere, à primeira vista, o princípio da isonomia tributária, ante a expressa previsão constitucional.
C
Condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização da Assembléia Legislativa Estadual não implica indevida interferência do Poder Legislativo na atuação do Poder Executivo.
D
É ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.
E
Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.
A
A assistência à saúde pode ser exercida pela iniciativa
privada, desde que previamente autorizado seu
funcionamento pelo Ministério da Saúde e submetidas às
regras de concessão pública contidas na Constituição.
B
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
C
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
D
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições
sociais determinadas na Constituição.
E
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios, além de outras fontes.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde devem seguir as seguintes diretrizes:
A
participação da comunidade, promoção da saúde e vigilância epidemiológica
B
universalidade de acesso, vigilância sanitária e territorialização
C
igualdade da assistência, territorialização e participação da comunidade
D
universalidade de acesso, participação da comunidade e promoção da saúde
E
descentralização, atendimento integral e« participação da comunidade
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviços ao Estado, quando as unidades públicas de assistência a saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de determinada região.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam
na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam
o atual sistema público de saúde e de assistência social,
situando a seguridade social brasileira entre o seguro e a
assistência.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 permite que a seguridade social seja financiada pelo orçamento fiscal. Mas só com autorização legislativa específica o orçamento fiscal pode cobrir déficit de empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
Uma das diretrizes do Pacto de Gestão é expressar os compromissos dos gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS estabelecidos na CF.
C
Certo
E
Errado
Os direitos da seguridade social têm como parâmetro os
direitos à assistência social, visto que, historicamente, o acesso
à assistência social sempre foi condição para garantir o acesso
à seguridade social.
C
Certo
E
Errado
O SUS é incompetente para participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado