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Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
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A concepção de seguridade social que se afirma no Brasil a partir de Constituição Federal de 1988 estabelece como primado da Ordem Social a (o):
A
Família;
B
Estado;
C
Trabalho;
D
Liberdade;
E
Justiça.
No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:
A
a seguridade social engloba os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
B
constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento.
C
o caráter democrático e descentralizado da administração, um dos objetivos constantes na organização da seguridade social, é realizado através da gestão tripartite nos órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
D
a participação no custeio da seguridade social deve ser realizada de forma equânime entre os participantes.
E
constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Considere o determinado no TÍTULO VIII – da Ordem Social, CAPÍTULO II – da Seguridade Social, Seção II – da Saúde, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), analise as afirmações a seguir e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização das decisões; atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas; e, representação da comunidade, por vereadores, deputados e senadores eleitos pelo povo.
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F, V, F.
B
F, V, V.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
E
V, V, V.
O conceito de seguridade social definido nos marcos legais como princípio orientador da política social brasileira tem como eixo
A
a inclusão de todos os que contribuem com os fundos públicos.
B
a superação da perspectiva neoliberal ao incluir os trabalhadores formalizados.
C
o estabelecimento dos mínimos sociais como meta do investimento público.
D
a extensão da proteção social a todos os membros da sociedade.
E
a noção de seguro social centrado na relação benefício /contribuição.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considere os seguintes objetivos a respeito da Seguridade Social.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
lI. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade no valor dos benefícios.
IlI. Equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e desconcentrado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial dos trabalhadores, empresários e aposentados.
Os objetivos da Seguridade Social, conforme disposto no art. 194 da Constituição da República de 1988, compreendem de forma correta os incisos:
A
I e III, somente.
B
I e II, somente
C
lI, somente.
D
IlI, somente.
E
todos.
Entidades representativas de profissões da saúde desejam
elaborar uma campanha publicitária com as premissas
constitucionais da seguridade social e do direito à saúde,
decidindo, assim, contratar uma empresa de comunicação e
orientá-la sobre o assunto. Com relação a essa situação
hipotética, assinale a alternativa que indica a orientação
correta das entidades para que a campanha esteja conforme a
Constituição Federal de 1988.
A
O direito à saúde é assegurado por contribuições de
empregadores, sendo a dispensa da contribuição dos
trabalhadores um importante dispositivo
constitucional que garante a universalidade do
atendimento.
B
As ações e os serviços públicos de saúde constituem
um sistema único e integram uma rede regionalizada
e hierarquizada, tendo a participação da comunidade
como uma das diretrizes sob a qual se organiza o
sistema.
C
O atendimento integral prevê curativas e preventivas,
com prioridade às ações que reabilitam os
indivíduos, sem prejuízo às de prevenção de doenças.
D
Diante da escassez de alguns serviços de alta
complexidade tecnológica, a participação de empresa
estrangeira que decidir investir na saúde do País e
compor o Sistema Único de Saúde é livre e
assegurada pela Constituição Federal.
E
Os pescadores artesanais e os garimpeiros são
exemplos de cidadãos que estão desobrigados de
contribuições sociais.
Nos termos das normas constitucionais federais, a Seguridade
Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta incluindo as contribuições sociais que devem incidir
sobre a receita de
A
concursos de prognósticos.
B
aposentados do regime geral.
C
pensionistas do regime geral.
D
beneficiários do bolsa da família.
E
entidades beneficentes de assistência social.
A previdência social no Brasil está organizada sob a forma
de Regime Geral. Em relação a esse tema, assinale a
alternativa correta.
A
O Regime Geral da Previdência Social não possui caráter contributivo.
B
O Regime Geral da Previdência Social não é de
filiação obrigatória.
C
A proteção à maternidade e à gestante não é atendida
pelo Regime Geral.
D
O Regime Geral da Previdência Social no Brasil assegura o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
E
A proteção ao trabalhador em situação de
desemprego voluntário é assegurada pelo Regime
Geral da Previdência Social.
Quando é estabelecido que os direitos sociais referentes à
seguridade social, abrangendo a previdência social, devem ter
cobertura ampla está se falando do denominado principio da:
A
solidariedade
B
equivalência
C
capacidade
D
universalidade
E
uniformidade
De acordo com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
1. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
2. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
3. Participação da comunidade.
4. O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Os itens 1 e 4 estão incorretos.
B
O item 1 está incorreto.
C
Os itens 2 e 3 estão corretos.
D
Apenas o item 2 está correto.
E
Os itens 3 e 4 estão incorretos.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito da Ordem Social prevista na Constituição de 1988, marque a alternativa incorreta.
A
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
B
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
C
A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecidos os preceitos legais dispostos.
D
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
E
As contribuições sociais de que trata a Constituição de 1988 só poderão ser exigidas após decorridos 90 (noventa) dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, ressalvadas as restrições constitucionais.
NÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição
Federal, a contribuição social
A
do empregador sobre o faturamento.
B
sobre a receita de concursos e prognósticos.
C
do importador de bens do exterior.
D
do empregador sobre a folha de salários.
E
do trabalhador, inclusive do aposentado pelo regime
geral de Previdência Social.
Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.
A
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
B
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
Nenhum beneficio previdenciário que substitua c salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.
D
Lei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.
E
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Ano:
2014
Uma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde.
Consoante os termos da Constituição Federal, a atuação da iniciativa privada nessa área é
A
vedada, pois a prestação à saúde é estatal.
B
permitida onde não houver assistência pública.
C
vedada nas áreas gerais da Medicina.
D
vedada, salvo autorização especial mediante concessão.
E
permitida, de forma complementar ao Estado.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil
(1988), deve ser observado o seguinte objetivo específico aplicado
ao sistema de Seguridade Social:
A
prestações flexíveis e redutíveis
B
uniformidade dos benefícios urbanos e rurais
C
base de financiamento única
D
tratamento hospitalar público especializado
E
atendimento restrito aos mais carentes
Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde.
( ) O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
( ) O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Deve‐se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.
A sequência está correta em
A
V, F, V
B
V, V, V
C
F, F, V
D
F, V, F
E
V, F, F
Quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que:
A
nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.
B
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
C
as entidades beneficentes de assistência social, em qualquer hipótese, não se eximem da obrigação de contribuir para o custeio da seguridade social.
D
somente por lei ordinária podem ser instituídas novas fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social.
E
excepcionalmente, admite-se que o benefício que substitui o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado tenha valor mensal inferior ao salário-mínimo.
Para Bravo (2000), a conjuntura da década de 80 propiciou a promulgação da Constituição Federal de 1988, que incorporou as propostas do movimento sanitarista. Essa conjuntura modifica-se com o redirecionamento do papel do Estado influenciado pelo ajuste neoliberal, na década de 90, quando se verifica:
I. o desmonte da previdência pública e o sucateamento da política de saúde;
II. que os direitos universais à saúde contidos na Carta Magna foram preservados mediante o ajuste fiscal sofrido pelo Estado brasileiro;
III. que a saúde ficou vinculada ao mercado, enfatizando-se as parcerias com a sociedade civil; a refilantropização é uma forma de redução de custos;
IV. dois projetos convivendo em tensão: o Projeto de Reforma Sanitária e o projeto de saúde articulada ao mercado.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A
I, II e IV.
B
IV.
C
II e III.
D
I e III.
E
I, III e IV.
A Constituição Federal de 1988 redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Segundo a CF/88 é correto afirmar:
I - As ações e os serviços públicos de saúde não seguem diretrizes.
II - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
III - São princípios organizacionais do SUS: descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social.
IV - A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
A
I e II.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
Todas as alternativas.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a saúde é
A
direito dos trabalhadores e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e proporcional às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B
direito dos trabalhadores e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
D
direito de todos e dever da sociedade, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e proporcional às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
E
direito de todos e dever da sociedade, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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