Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.740
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2015
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da Ordem Social, de acordo com a Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, é correto afirmar que
A
a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos.
B
a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais.
C
a saúde é direito de todos e dever de cada cidadão.
D
não são de relevância pública as ações e serviços de saúde.
E
a assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo, entre outros:
A
equidade na forma de participação no custeio
B
equidade da base de financiamento
C
irredutibilidade da base de financiamento
D
irredutibilidade do fator previdenciário
As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Advogado - 2015
Com base na Carta Constitucional, são exemplos de objetivos da seguridade social:
A
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
B
universalidade somente da cobertura.
C
redutibilidade do valor dos benefícios.
D
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
Sobre as ações de saúde, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2.
1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada a assistência médica aos trabalhadores, como era assegurada pelas constituições anteriores à de 1988,
PORQUE
2. não há previsão expressa a esse respeito na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
B
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
C
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
D
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
E
A proposição e a razão são falsas.
Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social tem como um de seus pressupostos:
A
os mínimos sociais;
B
a exclusividade das políticas sociais públicas estatais;
C
o compromisso prioritário com a classe trabalhadora;
D
a não vinculação entre benefício e contribuição;
E
as parcerias público-privadas.
A Constituição Federal preconiza a saúde como direito de todos e dever do Estado, para tanto, as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada que constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes. Marque a alternativa INCORRETA:
A
descentralização;
B
atendimento integral;
C
financiamento público;
D
participação da comunidade.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. A seguridade social é técnica de proteção social, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, propiciando universalmente a todos o bem-estar das ações de saúde e dos serviços assistenciais, conforme a realidade sócio-econômica, e das prestações previdenciárias.
II. A Previdência Social, organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando à cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família.
III. A solidariedade pode ser considerada um postulado fundamental do Direito da Seguridade Social previsto implicitamente na Constituição.
IV. Em que pese a Constituição Federal assegure a irredutibilidade dos benefícios da Previdência Social, não há garantia no sentido de que seus reajustes obedeçam aos mesmos índices do salário mínimo.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A respeito da previdência social e da assistência social, considere:
I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
III. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, dentre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e adolescentes carentes.
IV. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, permitida a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I e II.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da Saúde, é INCORRETO afirmar:
A
A saúde é direito de todos e dever do Estado.
B
O direito à saúde é assegurado apenas por meio de políticas sociais que visam somente garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
C
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
D
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais constitui uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde brasileiro de acordo com o artigo 198, II, da Constituição Federal de 1988.
Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas
da administração e integram uma rede regionalizada
e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações
estão englobados no orçamento da seguridade social, no
âmbito da União.
C
Certo
E
Errado
Nos temos da Constituição Federal/88, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
A
a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
B
a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
C
a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
D
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
A ofensiva neoliberal no Brasil transfigurou os direitos da Seguridade Social instituídos pela Constituição Federal de 1988, orientados pela universalidade e pela estatização em:
A
elegibilidade e contenção;
B
focalização e assistencialismo;
C
competitividade e liberalização;
D
seletividade e privatização;
E
repressão e filantropia.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as proposituras sobre seguridade social:
I. O sistema da seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à saúde social.
II. A assistência social terá caráter universalizante e será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
III. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios prevê que o valor nominal dos benefícios previdenciários pagos não pode ser reduzido, salvo em caso de ocorrer deflação que gere índice negativo de correção monetária.
IV. A Constituição Federal garante a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais como objetivo da seguridade social.
V. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
II, IV e V.
C
I e IV.
D
II, III e V.
E
I e III.
Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que
A
será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
B
deve prover, nos termos da lei, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes de todos os segurados.
C
prevê filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D
prevê o regime de previdência privada, de caráter complementar, e organizado de forma vinculada em relação ao regime geral de previdência social.
E
assegura aposentadoria no regime geral de previdência social aos trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade
de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes
regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:
A
a proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, educação, previdência social e assistência
social.
B
o benefício ou serviço da seguridade social poderá
ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto,
independente da previsão da fonte de custeio total.
C
as contribuições sociais do empregador poderão ter
alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão
da atividade econômica ou do porte da empresa.
D
a contribuição social só poderá ser exigida no exercício
financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a
lei que a houver instituído ou modificado.
O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva
atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições
e outra subjetiva relativa às pessoas naturais ou
jurídicas que verterão as contribuições, cujo objetivo é a
diminuição do risco do sistema protetivo é o da
A
contrapartida.
B
diversidade na base de financiamento.
C
caráter democrático e descentralizado de gestão.
D
equidade na forma de participação no custeio.
E
solidariedade.
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores
públicos, previsto na Constituição Federal e em legislação
infraconstitucional,
A
é aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de
cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação
e exoneração.
B
é assegurado aos servidores titulares de cargos
efetivos de todos os entes da federação, incluídas
suas autarquias e fundações.
C
será aplicado aos servidores ocupantes de cargos
temporários ou de emprego público, sociedades de
economia mista e empresas públicas.
D
é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria
à conta do Regime Próprio de Previdência
Social, incluindo as hipóteses de cargos acumuláveis
de professor.
E
não haverá incidência de contribuição sobre os proventos
de aposentadorias e pensões concedidas
nesse regime que superem o limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral da
Previdência Social.
Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade
Social, é correto afirmar:
A
É assegurada a diversidade da base de financiamento,
integrando recursos provenientes de toda a sociedade,
de forma direta e indireta, além da participação de
recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos
Municípios e de contribuições sociais.
B
Cabe ao poder público organizar a seguridade social
de modo a assegurar o caráter democrático e descentralizado
da Administração, mediante gestão tripartite,
com participação do poder público, iniciativa
privada e organizações internacionais de defesa dos
direitos dos trabalhadores.
C
Dentre as contribuições sociais que financiam a seguridade
social encontram-se a contribuição sobre a
receita dos concursos de prognósticos e a contribui-
ção do trabalhador e demais segurados da previdência
social, incidindo esta última sobre aposentadoria
e pensão concedidas pelo regime geral de previdência
social.
D
O produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural e
pescador artesanal que exerçam suas atividades em
regime de economia familiar, sem empregados permanentes,
não contribuirão para a seguridade social.
E
É vedada a criação de novos benefícios e serviços
da seguridade social, exceto para atender situações
de guerra ou catástrofe.
Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que
A
é vedada a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, ainda que de forma
complementar, uma vez que a Administração pública somente poderá firmar contratos de direito público para este fim com
entidades privadas sem fins lucrativos ou com entidades filantrópicas.
B
é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma
complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, o qual poderá prever a
destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à entidade.
C
é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma
complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, mas a Constituição Federal
assegura preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.
D
lei ordinária que será reavaliada pelo menos a cada dois anos estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União
vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus
respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.
E
a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fica restrita a processo seletivo público
realizados pela União, cabendo aos gestores federais do Sistema Único de Saúde − SUS, definir as atribuições e requisitos
específicos para a atuação do agente.
Gerar simulado