Questões de Concurso sobre Da seguridade social (artigos 194 a 204)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução, mas não a prevenção da doença, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que não tem como uma de suas diretrizes a participação da comunidade.

Os hospitais, as clínicas e os laboratórios e outras instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

O amparo às crianças e adolescentes carentes.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A saúde compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à seguridade social, à educação, à previdência e à assistência social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.

A assistência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à seguridade social.

A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à seguridade social.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Uniformidade e irredutibilidade do valor dos benefícios.

Universalidade, uniformidade e equidade na forma de participação no custeio.

Universalidade e uniformidade da cobertura e do atendimento.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

Certo

Errado

Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Licença para aperfeiçoamento técnico ou científico.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Caráter democrático e descentralizado da gestão nos órgãos colegiados.

Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Equidade na forma de participação no custeio.

Rede regionalizada e Comando Único Federal.

Participação do trabalhador e Hierarquização.

Assistencialismo e Profilaxia.

Atividades Preventivas e Atendimento integral.

Descentralização e Sazonalidade.

Cabe ao Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, os processos de regulamentação e fiscalização, enquanto o controle e a execução são realizados pela iniciativa privada.

Cabe ao Poder Público, como forma de reduzir os custos de gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas a realização dos processos de regulamentação, atribuindo à iniciativa privada, a fiscalização, o controle e a execução das ações e serviços de saúde.

Cabe ao Poder Público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle, ao passo que a execução pode ser realizada diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros.

Cabe ao Poder Público a realização integral dos processos de regulamentação, fiscalização, controle e execução das ações e serviços de saúde, não se admitindo a participação da iniciativa privada.

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

é assegurado o reajustamento dos benefícios, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

o servidor titular de cargo efetivo da União que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória prevista na Constituição Federal.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem prejuízo da remuneração integral do cargo efetivo, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sanitárias de prevenção, assistência e reabilitação.

O Sistema Único de Saúde deve ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

As diretrizes do Sistema Único de Saúde atribuem a mesma importância para as atividades preventivas e para os serviços assistenciais.

As ações e os serviços de saúde não são considerados de relevância pública, apesar de importantes e imprescindíveis.

O Sistema Único de Saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de assistência social, pesquisa e tecnologia e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice (independentemente de contribuição sindical) e à pessoa portadora de deficiência que tenha contribuído à Seguridade Social em um período mínimo de seis meses.

A Assistência Social tem por objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme quem dispuser da lei.

As ações governamentais na área da saúde da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MSD).

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências; Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências; Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências; Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências; Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, não compete ao SUS.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.