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Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
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É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de
A
60 dias.
B
90 dias.
C
100 dias.
D
120 dias.
E
180 dias.
A CF assegura garantia contra a despedida sem justa causa do empregado, estando provisoriamente prevista indenização compensatória de 40% do valor do saldo fundiário, a título de multa rescisória, enquanto outra base indenizatória não for fixada por lei complementar própria.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:
A
dezessete anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
B
dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e treze anos para a condição de aprendiz.
C
quinze anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
D
dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
E
quatorze anos para o ingresso no mercado de trabalho e doze anos para a condição de aprendiz.
O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente, recair em domingos, exceto se o trabalhador tiver religião ou crença que lhe exija o descanso em outro dia da semana.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,
A
foi garantido o aviso prévio na dispensa injusta.
B
o trabalho noturno passou a ser remunerado com adicional de 30%.
C
o período de licença-paternidade foi ampliado.
D
o adicional de horas extras foi fixado em, no mínimo, 30% sobre a hora normal.
E
foi proibido o exercício do direito de greve.
Dentre os direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988 inclui-se, no âmbito da Previdência Social, para todos os fins, a equiparação entre:
A
Os trabalhadores domésticos e rurais;
B
Os trabalhadores avulsos e autônomos;
C
Os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos;
D
Os trabalhadores voluntários e empregados urbanos.
Ao dispor sobre a jornada máxima de oito horas diárias de trabalho, a CF não impediu a extrapolação, desde que remunerada com adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, ou compensada a jornada suplementar com a redução de horários, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, exceto:
A
fundo de garantia do tempo de serviço;
B
repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos domingos;
C
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
D
duração do trabalho normal não superior a 40 horas semanais;
E
gozo de férias anuais remuneradas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, para os trabalhadores urbanos, entre outros, os seguintes direitos:
I- Relação de emprego protegida contra demissão arbitrária.
II- Salário mínimo capaz de atender suas necessidades vitais básicas.
III- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV- Diferença salarial por motivo de sexo, idade ou cor.
Assinale as afirmativas corretas:
A
I e III, apenas;
B
II e IV, apenas;
C
I, II e III, apenas;
D
II, III e IV, apenas;
E
I, II, III e IV.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ao garantir ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, a Constituição Federal
A
condiciona o exercício do direito à disciplina por lei complementar.
B
condiciona o exercício do direito à disciplina por lei específica.
C
condiciona o exercício do direito à disciplina por lei ordinária.
D
condiciona o exercício do direito à disciplina por lei delegada.
E
não condiciona o exercício do direito à disciplina legislativa.
NÃO se compreende entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais es-tendidos pela Constituição ao servidor ocupante de cargo público:
A
O salário mínimo.
B
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
C
A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
D
A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
O salário pode ser reduzido apenas por convenção coletiva de trabalho, em havendo contrapartida para a melhoria das condições de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Após a leitura dos enunciados apresentados a seguir, identifique a alternativa correta:
O Art. 7º da Constituição Federal dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
III. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
A alternativa correta é:
A
Apenas a assertiva III está correta.
B
As assertivas, I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão INCORRETAS.
Por não estarem organizados como categoria para realizar os acordos coletivos, os trabalhadores rurais não tiveram seus direitos ampliados, como os trabalhadores urbanos.
C
Certo
E
Errado
A indenização por danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho, devida pelo empregador ao empregado, depende, necessariamente, da demonstração do dolo patronal para sua ocorrência.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada
em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º, dispõe
sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além
de outros, um desses direitos é
A
o piso salarial fixo, independente da extensão e da
complexidade do trabalho.
B
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em
convenção ou acordo coletivo.
C
o 13º salário com base na remuneração média ou no
valor da aposentadoria.
D
a duração do trabalho normal não superior a 8 horas
diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a
compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
E
a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre
aos menores de 16 anos.
A duração do trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias nem 44 semanais, exceto quando houver compensação de horários e posterior redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
Certo
E
Errado
O aviso prévio será concedido ao empregado para busca de nova colocação de trabalho, com antecedência de pelo menos sete dias da dispensa, ou indenização correspondente ao período devido de redução da jornada.
C
Certo
E
Errado
O trabalhador pode propor ação referente a créditos decorrentes da relação de trabalho até o prazo de dois anos após o fato que enseja o pedido.
C
Certo
E
Errado
O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração dos trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
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