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Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
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A despeito do princípio da isonomia, uma empresa pode estabelecer, com base no direito constitucional e no seu próprio regimento, distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual.
C
Certo
E
Errado
Não constitui direito fundamental do trabalhador:
A
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
B
décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
C
proibição de diferença de salários por motivo de idade.
D
descanso aos domingos.
E
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Considerados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que é proibido:
A
trabalho noturno, a menores de dezoito anos.
B
trabalho perigoso, a menores de dezoito anos.
C
trabalho insalubre, a menores de dezoito anos.
D
qualquer trabalho, a menores de dezoito anos.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:
A
seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário mínimo, pelo período de 2 (dois) anos, em caso de desemprego involuntário
B
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
C
proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa ou a não concessão de aumento, conforme a inflação, por período superior a 1 (um) ano
D
ação, quanto aos créditos trabalhistas, urbanos e rurais, sem prazo prescricional, enquanto durar o vínculo empregatício e, extinto este, até o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, se rural, e 2 (dois) se urbano
Ao trabalhador portador de deficiência é assegurada:
A
jornada de trabalho de 04 (quatro) horas diárias;
B
a proibição de discriminação quanto a salário, somente;
C
a proibição de discriminação quanto a salário e critérios de admissão;
D
remuneração compatível com a deficiência;
E
todas as alternativas estão erradas.
O repouso semanal remunerado deve ser obrigatoriamente concedido aos domingos pela empresa, independentemente de lei complementar ou qualquer convenção coletiva.
C
Certo
E
Errado
O piso salarial de uma determinada categoria deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, sendo possível a redução salarial com base no disposto em acordo ou convenção coletiva.
C
Certo
E
Errado
Os trabalhadores rurais que forem despedidos arbitrariamente poderão, a depender do caso concreto, receber indenização, conforme a Constituição da República, independentemente de qualquer lei complementar.
C
Certo
E
Errado
A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a assistência aos desamparados, são
A
garantias individuais do cidadão.
B
princípios constitucionais fundamentais.
C
direitos sociais.
D
direitos individuais.
E
garantias fundamentais.
A liberdade de trabalho, ofício ou profissão é garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,
A
independentemente da idade ou do sexo.
B
sendo vedado o estabelecimento, por lei, de qualificações profissionais.
C
independentemente de filiação do trabalhador ao sindicato da respectiva categoria.
D
dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por menores de 14 anos.
E
dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por maiores de 60 anos.
Sobre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:
A
podem ser restringidos, em algumas hipóteses, por meio de negociações coletivas;
B
não podem ser alterados em prejuízo dos trabalhadores;
C
só podem ser alterados em casos de força maior, devidamente comprovada;
D
podem ser restringidos, desde que haja a anuência escrita do interessado.
Foi estabelecido, pelo texto constitucional, que a licença gestante tem prazo de:
A
90 dias.
B
120 dias.
C
60 dias.
D
180 dias.
E
não há prazo, pois a Constituição Federal nada prevê.
Considere a seguinte situação hipotética.
O proprietário de uma carvoaria, pretendendo contratar pessoas para trabalhar em sua fazenda, recebeu a informação de um advogado de que havia proibição constitucional quanto a contratação de menores de dezoito anos de idade para trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Nessa situação, a informação do advogado foi correta.
C
Certo
E
Errado
As medidas instituídas pela vigente Constituição incluem a redução do número máximo de horas de trabalho por semana de 48 para 40 horas e a redução do número máximo de horas trabalhadas sem interrupção por dia de oito para quatro horas.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,
A
determinando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho.
B
vedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
C
condicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país.
D
reservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões.
E
admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.
São direitos sociais dos trabalhadores, atribuídos também aos servidores públicos,
A
a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho.
B
o seguro desemprego e o fundo de garantia do tempo de serviço.
C
o décimo terceiro salário e a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
D
o aviso prévio e o salário mínimo.
E
o adicional de insalubridade e o seguro contra acidentes de trabalho.
É direito dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o estabelecimento da idade mínima de dezesseis anos para o trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de quatorze anos para qualquer trabalho, salvo a condição de aprendiz.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais, entre outros:
A
a educação, a saúde, a cidadania, a segurança, a liberdade;
B
a soberania, a cidadania, o trabalho, a segurança, a previdência social;
C
a pluralidade partidária, a cidadania, a segurança, a previdência social;
D
a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social.
Entre os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7° da Constituição Federal) não se inclui
A
o seguro-desemprego.
B
o fundo de garantia do tempo de serviço.
C
as férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
D
a licença-prêmio.
E
a participação nos lucros da empresa.
Considere as afirmações abaixo:
A
I é correta.
B
I e II são corretas.
C
I e III são corretas.
D
II é correta.
E
II e III são corretas.
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