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Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
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Dentre outros direitos, são assegurados, pela Constituição Federal, à categoria dos trabalhadores domésticos:
A
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
B
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
D
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
E
licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
A Constituição Federal lista os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais. Desses direitos, alguns são também conferidos pela Carta Magna ao servidor público e um deles é
A
o fundo de garantia do tempo de serviço.
B
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
C
o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
D
a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
E
o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Na qualidade de doméstica e com amparo na Constituição, Marta Silva teria, entre outros, o direito a 13.º salário, repouso semanal remunerado com preferência aos domingos, licença à gestante, sem prejuízo do emprego, e salário por um período de 120 dias.
C
Certo
E
Errado
Aos que trabalham como frentistas em postos de gasolina, assegura a legislação vigente o direito à percepção de adicional de insalubridade, de forma incondicional, em razão do risco de morte presente na atividade comercial explorada.
C
Certo
E
Errado
João, trabalhador urbano, sofreu uma redução salarial, determinada unilateralmente pela empresa que o empregava, sob a justificativa de que somente nessa condição poderia manter seu emprego. A redução operou-se em maio de 1995.
Considerando o texto da Constituição e o fato de que João pediu demissão da empresa em maio de 2003, é correto afirmar que:
A
Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1999.
B
Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1995.
C
Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 2002.
D
Em maio de 2004, João não poderá mais pleitear diferença alguma, uma vez que a redução ilegal ocorreu há mais de cinco anos.
E
Em maio de 2004, João não poderá pleitear diferença alguma, uma vez que, ao aceitar a diminuição para se manter no emprego, seu ato importou na celebração de um acordo individual de trabalho.
Luciano é um adolescente de 13 anos de idade. Nessa situação, a Constituição da República veda o trabalho de Luciano, salvo na condição de aprendiz.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmações relativas aos direitos sociais previstos pela Constituição Federal:
I. O décimo terceiro salário também é deferido aos servidores públicos, mas os trabalhadores domésticos não têm direito a ele.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho também é deferido aos trabalhadores domésticos, mas os servidores públicos não têm direito a ele.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é deferido aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
IV. A licença-paternidade, nos termos fixados em lei, é deferida aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
São corretos APENAS os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Segundo a regra constitucional, o trabalho noturno é admitido para maiores de:
A
quatorze anos
B
quinze anos
C
dezesseis anos
D
dezessete anos
E
dezoito anos
Por força do princípio da unicidade sindical, admite-se a existência de, pelo menos, um sindicato representativo de cada categoria econômica e profissional, com área territorial, no mínimo, equivalente à área de um município.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de direitos sociais, é certo que são considerados como dimensão protetora do trabalhador os dispositivos constitucionais que garantem, especialmente, a isonomia e a não discriminação, e dentre eles,
A
o seguro contra acidentes, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, desde que incorra em dolo.
B
a assistência gratuita aos filhos dos trabalhadores, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
C
a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário.
D
a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.
E
a participação do trabalhador nos lucros vinculada à remuneração, e sempre garantida sua participação na gestão da empresa.
É INCORRETO afirmar que um dos direitos sociais conferidos pela Constituição Federal aos trabalhadores rurais é
A
a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
B
o seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
D
a irredutibilidade absoluta do salário.
E
a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Conforme o texto da Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, todo trabalhador tem direito a "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que esse está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa". Quanto a esse tema, assinale a opção incorreta
A
O inciso da Constituição Federal citado estabelece a responsabilidade civil subjetiva no caso de dolo ou culpa do empregador
B
A responsabilidade civil objetiva possibilita, também, a pena de reclusão do empregador em caso de dolo ou culpa
C
A obtenção dos benefícios previdenciários, que têm caráter alimentar, advindos de um acidente do trabalho, independe de prova de culpa ou dolo do empregador
D
O segurado ou sua família tem direito ao auxílioacidente mesmo no caso de culpa exclusiva da vítima
E
O empregador exime-se do dever de indenizar se o acidente do trabalho for provocado por caso fortuito ou força maior
Victor é empregado da empresa "Nuvens Ltda.", não tendo
dia certo para o gozo de sua folga semanal, sendo que o
empregador costuma reter intencionalmente o salário
daquele, destinando-o para despesas particulares. Nesse
caso, o empregador deverá observar que o repouso
semanal remunerado deve ser gozado
A
no dia estabelecido pela convenção ou acordo
coletivo de trabalho e qualquer retenção salarial é
apenas mera irregularidade.
B
obrigatoriamente aos domingos ou feriados e a retenção
culposa do salário caracteriza crime.
C
obrigatoriamente no dia certo e determinado, previsto
no contrato de trabalho, e a retenção salarial
dolosa é ilícito trabalhista.
D
em qualquer dia, a critério do empregador, e a retenção
salarial dolosa caracteriza ilícito de natureza civil.
E
preferencialmente aos domingos e a retenção dolosa
do salário constitui crime.
A Constituição da República garante a todo empregado com nível médio o direito a receber remuneração igual ou superior a dois salários mínimos.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República proíbe que pessoa menor de 18 anos de idade seja contratada para realizar trabalho insalubre.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República proíbe que, dentro de uma mesma empresa e no exercício de função similar, haja diferenças salariais ligadas a diferenças de sexo, cor ou grau de escolaridade dos empregados.
C
Certo
E
Errado
Considerando a sua relevância para a adaptação das relações de trabalho aos novos momentos ditados pela globalização da economia, a negociação coletiva pode conduzir à redução dos salários, da jornada de trabalho, das férias e da licença-maternidade.
C
Certo
E
Errado
Se Helen quiser ingressar com ação judicial contra a repartição consular estrangeira, com o objetivo de pleitear os direitos trabalhistas a que considera fazer jus, a justiça trabalhista brasileira deverá declarar-se incompetente para julgar o caso, tendo em vista a imunidade de jurisdição atribuída pelo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que têm os mesmos direitos:
A
servidores públicos e trabalhadores rurais.
B
trabalhadores urbanos e servidores públicos.
C
trabalhadores rurais e trabalhadores domésticos.
D
trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais.
E
trabalhadores domésticos e trabalhadores urbanos.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente pela Constituição Federal, exceto:
A
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
B
Hora noturna reduzida.
C
Décimo terceiro salário.
D
Adicional de periculosidade.
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