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Questões de Concurso sobre Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
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Em tema de Direitos Sociais, considere:
I. Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de dois representantes destes com finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser superior à área de um Município.
IV. O aposentado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
V. São assegurados aos trabalhadores domésticos, além de outros, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
É correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
I, III e V.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I, IV e V.
Na hipótese em apreço, a contratação de Ferdinando como aprendiz na empresa não contraria preceito constitucional.
C
Certo
E
Errado
Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalhador rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal brasileira, os três têm direito
A
à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B
à proteção em face de automação.
C
ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
D
à licença paternidade, nos termos fixados em lei.
E
ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Nos termos da CF, estão em igualdade de direitos o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício permanente.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos a inviolabilidade de direitos. Relacione tais direitos à categoria a qual pertencem, identificando, entre parênteses, com o número 1 os direitos e garantias individuais e com o número 2 os direitos sociais.
A
1 - 2 - 1 - 2 - 1 - 2.
B
2 - 1 - 1 - 2 - 2 - 1.
C
1 - 1 - 1 - 1 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1 - 2 - 1 - 1.
E
2 - 2 - 1 - 1 - 1 - 2.
No que se refere aos sociais na atual ordem constitucional brasileira, está correto dizer que:
A
Não englobam a segurança.
B
São destinatários do “direito social do trabalho” toda e qualquer espécie de trabalhador.
C
Foi consagrada a irredutibilidade da remuneração.
D
Remeteu-se para a legislação infraconstitucional a proteção ao direito coletivo do trabalho.
E
Os direitos dos trabalhadores possuem enunciação aberta ou exemplificativa.
A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de:
A
Lei complementar
B
Lei ordinária
C
Medida provisória
D
Lei delegada
E
Resolução
É garantida ao trabalhador urbano ou rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no
A
mínimo, em quinze por cento à do normal.
B
máximo, em trinta por cento à do normal.
C
mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
D
máximo, em trinta e cinco por cento à do normal.
E
mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
A Constituição brasileira de 1988 assegura aos empregados
domésticos, entre outros, os direitos a
A
licença à gestante e jornada de trabalho diária não
superior a 8 horas.
B
salário mínimo e adicional de remuneração por
atividades penosas.
C
licença-paternidade e remuneração do trabalho noturno
superior ao diurno.
D
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e
salário-família.
E
repouso semanal remunerado e integração à previdência
social.
Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que
A
a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo em vinte por cento à do normal.
B
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, é de cento e vinte dias.
C
a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.
D
o gozo de férias anuais remuneradas deve ser, pelo menos, com metade a mais do que o salário normal.
E
lhes é assegurado o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
NÃO se incluem dentre os Direitos Sociais da República Federativa do Brasil:
A
educação e saúde.
B
trabalho e moradia.
C
assistência aos idosos, em geral, e pleno emprego.
D
lazer e segurança.
Na forma da Constituição Federal, são direitos sociais:
I - a educação.
II - a saúde.
III - o trabalho.
IV - a moradia.
V - o lazer.
VI - a segurança.
VII - a previdência social.
VIII - a proteção à maternidade e à infância.
IX - a assistência aos desamparados
Dos nove itens apresentados, estão corretos:
A
cinco;
B
seis;
C
sete;
D
oito;
E
nove.
São direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988:
1. extensão aos aposentados dos benefícios concedidos aos trabalhadores ativos.
2. gratuidade do ensino público em todos os níveis.
3. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
4. liberdade de imprensa e o debate político como regra dos processos eleitorais
5. mandado de segurança coletivo
Estão corretas:
A
1 e 2 apenas.
B
1, 3 e 4 apenas.
C
2 e 5 apenas.
D
3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
O salário mínimo deve ser fixado por:
A
Decreto do Presidente da República.
B
Decreto do Presidente da República, após aprovação de maioria absoluta do Congresso Nacional.
C
Resolução do Congresso Nacional.
D
Lei Ordinária Federal.
E
Decisão do Ministro da Economia.
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
A
Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
B
A legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da Constituição Federal, é aferida em face do período de dissídio da categoria.
C
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito.
D
Nos termos da Constituição Federal, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E
A Constituição Federal proíbe, sob qualquer modalidade, o trabalho do menor de dezesseis anos.
São feitas afirmações sobre os direitos dos trabalhadores na Constituição.
I. São assegurados aos trabalhadores domésticos os direitos a décimo terceiro salário e a repouso semanal remunerado.
II. A compensação de horários e a redução da jornada de trabalho podem ser objeto de convenção coletiva de trabalho.
III. É garantida a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
É correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I.
E
II.
São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição de 1988.
I. O aposentado filiado tem direito a votar, porém não a ser votado, nas organizações sindicais.
II. São vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
III. Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
SOMENTE está correto o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
É permitida em uma empresa a eleição de um representante dos empregados, para facilitar o entendimento direto com os empregadores. Para tanto, essa empresa deverá ter mais de:
A
200 empregados
B
180 empregados
C
150 empregados
D
120 empregados
E
100 empregados
A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:
A
44
B
46
C
48
D
50
E
52
A Constituição da República garante a Adriano o direito de
receber seguro-desemprego, durante os seis meses seguintes
ao ato que determinou a sua demissão.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado