Questões de Concurso sobre Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF)

Assinale a alternativa incorreta.

Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida decisão seria:

Considere que o Estado de “DEF” é uma unidade federada da República Federativa do Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus municípios.

O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” é composto por 24 Desembargadores. Em certa data, o Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” precisou decidir sobre uma arguição de inconstitucionalidade, em sede de recurso de apelação, feita por um cidadão do município de “ABC”, que contestou lei municipal em face da Constituição Federal. O cidadão pedia a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal que criou tributo com efeito confiscatório. Com base no caso hipotético apresentado e de acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Acerca do Superior Tribunal de Justiça, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for membro do Ministério Público Estadual.

( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três membros, sendo que, destes, dois terços devem ser escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for Comandante da Marinha.

Sobre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e a sua previsão na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I O STJ tem, em sua composição, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

II. O STJ tem, em sua composição, um terço de membros do Ministério Público, sendo estes apenas da esfera federal.

III. Compete ao STJ processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

IV. Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Estão CORRETAS

A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Bernardino é juiz do Tribunal Regional Federal da 3º Região, possui 34 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.

II. Frederica é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, possui 59 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.

III. Julia é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, possui 64 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.

De acordo com a Constituição Federal do Estado de São Paulo, preenchidas as formalidades legais, e com base apenas nos dados fornecidos, poderão compor o Superior Tribunal de Justiça,

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

Associe corretamente as colunas, relacionando o tribunal competente aos seus atos, conforme determinado na Constituição Federal de 1988.

TRIBUNAIS COMPETENTES

(1) Superior Tribunal de Justiça

(2) Supremo Tribunal Federal

ATOS

( ) Julgar, em recurso ordinário, o crime político

( ) Processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

( ) Processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

( ) Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

( ) Processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

A sequência correta dessa associação é

Analise as afirmativas a seguir sobre a organização dos Poderes, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As imunidades, enquanto garantias institucionais conferidas ao Poder Legislativo a partir da posse, são irrenunciáveis e perduram até o fim do mandato.

( ) Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal.

( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, escolhidos entre juízes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça, advogados e membros do Ministério Público.

( ) A substituição do presidente da República ocorre quando há um impedimento temporário, que pode ser voluntário ou involuntário. Já a sucessão é definitiva e se dá com a vacância do cargo, hipótese em que apenas o vice-presidente pode suceder o presidente de forma definitiva.

Assinale a sequência CORRETA.

Com base no texto constitucionais, compete ao Superior Tribunal de Justiça, exceto:

Juiz federal profere sentença em dois processos. A primeira relativa a crime político, e a segunda em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Diante da insatisfação da decisão de primeira instância, quem julgará os respectivos recursos:

Considere as situações abaixo.

I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum.

II. Demétrio impetrou mandado de segurança contra ato de Frederico, que é juiz federal.

III. Tadeu é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e deve ser processado por crime de responsabilidade.

A competência para processar e julgar, originariamente, as ações acima apontadas, cabe ao

“Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.” À luz da narrativa anterior e da sistemática constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?