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Questões de Concurso sobre Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF)
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar
originariamente a reclamação para preservar sua competência
e garantir a autoridade de suas decisões.
C
Certo
E
Errado
Compete, originariamente, ao STF processar e julgar a
homologação de sentenças estrangeiras.
C
Certo
E
Errado
Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos
Estados da Federação cometeu crime comum. O processo
e o julgamento desse delito compete originariamente ao
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.
C
Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.
D
Tribunal Superior Eleitoral.
E
Superior Tribunal de Justiça.
Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um
processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância
em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi
julgada pelo Tribunal de Justiça, o Procurador responsável iniciou
pesquisas para verificar se era possível submetê-la à apreciação
do Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal pode vir a apreciar
as causas em que a decisão recorrida:
A
julgar válida lei local contestada em face de lei federal;
B
contrariar norma de Constituição Estadual, desde que não
seja reprodução de norma da Constituição da República;
C
julgar válido ato de governo local contestado em face da
Constituição da República;
D
der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja
atribuído outro órgão do mesmo tribunal que a proferiu;
E
contrariar tratado ou lei federal ou negar vigência a qualquer
de suas normas.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição de 1988, julgar:
I. Em segunda instância, as causas em que forem partes organismo internacional e pessoa residente no Brasil.
II. Os recursos ordinários contra acórdão denegatório de mandado de segurança proferido pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelos Tribunais de Justiça dos Esta dos e do Distrito Federal.
III. Em recurso ordinário, os crimes políticos.
IV. Originariamente os conflitos de competência entre Juiz de Direito e Juiz do Trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
O Tribunal de Justiça do Estado
I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado.
II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada.
III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual.
IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II e III.
De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, processar e julgar, originariamente:
A
nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
B
a homologação de sentenças estrangeiras; o litígio entre organismo internacional e o Estado.
C
habeas data contra atos das Mesas da Câmara dos
Deputados; os conflitos de atribuições entre autoridades
administrativas e judiciárias da União.
D
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros; nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.
E
nas infrações penais comuns, os Deputados Federais; os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,
A
os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
B
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
C
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
D
os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
E
os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
Nos termos do art. 109, § 5o da Constituição da República de 1988, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal é cabível nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte. Pode ser suscitado pelo______________ junto ________________ao .
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas:
A
Procurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF
B
Procurador-Geral da República ou Procurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF
C
Órgão Especial de Tribunal de Justiça ... STF
D
Procurador-Geral da República ... STJ
E
Presidente de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal ... STJ
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido
citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, caberá ao interessado, em tese, valer-se
judicialmente de
A
mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
B
habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
C
mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o
Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.
D
habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo
Tribunal Federal, se denegatória a decisão.
E
mandado de segurança, de competência originária do Tribunal de Justiça estadual, sendo cabível recurso ordinário para o
Superior Tribunal de Justiça, se denegatória a decisão.
O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias
em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de
autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da
competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:
A
Comandantes das Forças Armadas federais.
B
Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais.
C
Membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
D
Prefeitos de municípios com mais de um milhão de habitantes.
Quanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:
A
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.
B
Os Tribunais de Justiça dos Estados não poderão funcionar descentralizadamente.
C
O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
D
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
À luz do disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação ao Poder Judiciário.
A
O STJ deve compor-se de um terço de membros egressos dos tribunais regionais federais e de um terço de membros egressos dos tribunais de justiça, devendo todos ser originariamente magistrados da carreira.
B
O Conselho Nacional de Justiça deve ser presidido por membro do STF indicado pelo respectivo tribunal e que irá compor o referido conselho após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
C
A justiça do trabalho não tem competência para julgar ações penais condenatórias.
D
O julgamento de habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União compete, originariamente, ao STJ.
E
Em todos os órgãos do Poder Judiciário, deve ser ininterrupta a atividade jurisdicional, sendo vedadas as férias coletivas.
É competência do Superior Tribunal de Justiça
A
processar e julgar originalmente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
B
julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
C
julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
D
julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
E
julgar os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.
Competência de habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos termos da Constituição Federal é do
A
Supremo Tribunal Federal;
B
Superior Tribunal de Justiça;
C
Conselho Nacional da Justiça;
D
Senado Federal;
E
Tribunal de Contas da União.
O recurso que tem por objeto, nos termos da Constituição Federal, o exame de decisão judicial que der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal chama-se
A
recurso ordinário;
B
recurso especial;
C
recurso extraordinário;
D
recurso de revisão;
E
recurso de agravo.
Nos crimes comuns, ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar os governadores dos Estados, desembargadores dos Tribunais de Justiça, Procuradores de Justiça, membros do Ministério Público da União e Deputados Estaduais.
C
Certo
E
Errado
Competirá ao STJ analisar mandado de segurança que seja impetrado contra o referido ato do ministro da Justiça.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que mostra como se dá a composição de magistrados do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal.
A
Um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um quinto, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
B
Um quarto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quarto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um quarto, em partes iguais, dentre advogados e um quarto dos membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
C
Um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e dos Territórios, alternadamente.
D
Um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
E
Um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um quinto, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e dos Territórios, alternadamente.
Sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme consta da Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta.
A
Os Ministros do STJ são nomeados pelo Presidente da República mediante indicação do Presidente desse Tribunal.
B
Para concorrer a uma vaga de Ministro do STJ, a idade do candidato não pode ser superior a 65 anos.
C
O STJ tem composição mínima de 11 ministros como o Supremo Tribunal Federal.
D
Dois terços dos ministros são escolhidos dentre Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho.
E
Um terço da composição do STJ advém, necessariamente, dos advogados.
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