Questões de Concurso de Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1123584

Concurso TJ AM Assistente Judiciário 2019

Questão 53

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue os itens a seguir.

O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 708967

Concurso TJ MG Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 57

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
  • A. Acentuam o princípio da igualdade os chamados direitos de “primeira geração”.
  • B. De acordo com o STF, não ofende o princípio da igualdade a limitação de idade para a inscrição em concurso público, desde que se leve em conta a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
  • C. O princípio da isonomia reveste-se de autoaplicabilidade e não é suscetível de regulamentação ou complementação normativa.
  • D. Segundo o STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, mesmo que sob o fundamento do princípio da igualdade.

Questão de Concurso - 1197128

Concurso

Questão 51

Nível

Julgue o item que se segue relativo aos direitos e às garantias fundamentais, e à sua interpretação conforme a orientação jurisprudencial dominante.

Os direitos de segunda geração são marcados por prestações positivas do Estado, relacionando-se, por exemplo, aos direitos individuais e políticos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1207033

Concurso

Questão 59

Nível

Os direitos individuais possuem como característica uma abstenção do Estado e são considerados de primeira geração, sendo de aplicação imediata de acordo com a constituição.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 414030

Concurso TRE ES Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2010

Questão 58

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 395016

Concurso PGE SP Procurador do Estado 2009

Questão 4

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as seguintes afirmações:


I. Liberdade, Igualdade e Fraternidade, ideais da Revolução Francesa, podem ser relacionados, respectivamente, com os direitos humanos de primeira, segunda e terceira gerações.

II. O direito à paz inclui-se entre os direitos humanos de segunda geração.

III. Os direitos humanos de primeira geração foram construídos, em oposição ao absolutismo, como liberdades negativas; os de segunda geração exigem ações destinadas a dar efetividade à autonomia dos indivíduos, o que autoriza relacioná-los com o conceito de liberdade positiva e com a igualdade.

IV. A indivisibilidade dos direitos humanos significa que, ao apreciar uma violação a direito fundamental, o juiz deverá apreciar todas as violações conexas a ela.

V. A positivação da dignidade humana nas Constituições do pós-guerra foi uma reação às atrocidades cometidas pelo regime nazista e uma das fontes do conceito pode ser encontrada na filosofia moral de Kant.


Estão corretas SOMENTE as afirmações


  • A.

    I, II e III.


  • B.

    I, II e IV.


  • C.

    I, III e V.


  • D.

    II, III e V.


  • E.

    I, II, III e V.


Questão de Concurso - 313613

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Controle Interno 2007

Questão 51

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Os direitos e garantias fundamentais de segunda geração se caracterizam por impor ao Estado uma obrigação positiva de atuação em favor dos administrados, com vistas a diminuir as diferenças materiais existentes entre eles.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 184848

Concurso CBM DF Bombeiro Militar / Oficial - Área Direito 2006

Questão 120

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 262899

Concurso TJ RR Analista - Área Processual 2006

Questão 54

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta acerca da doutrina constitucional dos direitos fundamentais.

  • A.

    A autonomia privada dos cidadãos pode ser exercida em detrimento de direitos e garantias fundamentais de terceiros, pois a força normativa dos direitos e das garantias fundamentais só se impõe nas relações entre o Estado e os particulares, e não, nas relações privadas.

  • B.

    É incabível a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, ainda que invocados os limites estabelecidos pela própria Constituição.

  • C.

    Os direitos de segunda geração são aqueles que compreendem as liberdades clássicas negativas dos cidadãos, como os seus direitos civis e políticos.

  • D.

    Os direitos de terceira geração materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento dos direitos humanos.

Questão de Concurso - 46260

Concurso TRT 9 Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2004

Questão 58

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Os direitos fundamentais são também classificados em três gerações. Os de primeira, segunda e terceira gerações correspondem, respectivamente, aos direitos

  • A.

    à democracia ou ao pluralismo; de fraternidade ou de solidariedade; e de liberdade ou de defesa.

  • B.

    de liberdade ou de defesa; de prestação por parte do Estado ou sociais; e de fraternidade ou de solidariedade.

  • C.

    de prestação por parte do Estado ou sociais; à democracia ou à informação; e de liberdade ou de defesa.

  • D.

    de fraternidade ou de solidariedade; de liberdade ou de defesa; e à igualdade material ou à isonomia.

  • E.

    à informação ou ao pluralismo; de fraternidade ou de solidariedade; e de prestação por parte do Estado ou econômicos.