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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até duas vezes.
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Os itens I, III e IV são verdadeiros.
Somente os itens III e IV são verdadeiros.
Somente o item III é verdadeiro.
Todos os itens são falsos.
Todos os itens são verdadeiros.
Um conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um município, deverá ser tratado mediante providências legais no sentido de promover o ordenamento territorial adequado, por meio do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Essas providências serão, nos termos da Constituição Federal de 1988, competência do
Município, do Estado e da União, concorrentemente.
Estado, originariamente, com competência supletiva do Município.
Município e do Estado, concorrentemente, respeitada a legislação federal aplicável.
Estado, originariamente, respeitada a legislação federal aplicável.
Município, originariamente, respeitada a legislação estadual e federal.
Qual dos princípios administrativos a seguir elencados NÃO se encontra expresso no Art. 37 da Constituição da República?
Legalidade.
Impessoalidade.
Moralidade.
Proporcionalidade.
Responda (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, segundo a Constituição Federal:
(__)- É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical;
(__)- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
(__)- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
A sequência CORRETA corresponde a:
V-V-F.
F-V-F.
V-V-V.
V-F-V.
F-V-V.
Compete privativamente à União legislar sobre:
Guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservação do patrimônio público.
Juntas comerciais.
Responsabilidade por dano ao meio ambiente.
Seguridade social.