Questões de Concurso sobre Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43

 
 
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:


I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.


II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até duas vezes.


III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


A

Os itens I, III e IV são verdadeiros.


B

Somente os itens III e IV são verdadeiros.


C

Somente o item III é verdadeiro.


D

Todos os itens são falsos.


E

Todos os itens são verdadeiros.

Um conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um município, deverá ser tratado mediante providências legais no sentido de promover o ordenamento territorial adequado, por meio do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Essas providências serão, nos termos da Constituição Federal de 1988, competência do


A

Município, do Estado e da União, concorrentemente.


B

Estado, originariamente, com competência supletiva do Município.


C

Município e do Estado, concorrentemente, respeitada a legislação federal aplicável.


D

Estado, originariamente, respeitada a legislação federal aplicável.


E

Município, originariamente, respeitada a legislação estadual e federal.

Responda (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, segundo a Constituição Federal:


(__)- É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical;

(__)- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

(__)- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


A sequência CORRETA corresponde a:


A

V-V-F.


B

F-V-F.


C

V-V-V.


D

V-F-V.


E

F-V-V.

Compete privativamente à União legislar sobre:


A

Guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservação do patrimônio público.


B

Juntas comerciais.


C

Responsabilidade por dano ao meio ambiente.


D

Seguridade social.

   
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