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Conforme previsão constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:
zelar pela guarda da Constituição, das leis, e das instituições democráticas e preservar o patrimônio público.
preservar as florestas, a fauna e a flora.
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de aviação.
Hipoteticamente, o vereador MC Da Duca está em um curso de preparação para gestores públicos prestados pelo UNILAVRAS. Ao final do curso de formação, eis que surge a seguinte questão avaliadora:
"O Município reger-se-á por ________, votada em ___________, com o interstício mínimo de ___________, e aprovada por __________ dos membros da Câmara Municipal."
Da Duca vai acertar se preencher as lacunas com a alternativa:
lei orgânica; caráter de urgência; dez dias; metade.
lei estadual; um turno; 6 meses; vinte e cinco por cento.
lei federal; dois turnos; 30 dias, um terço.
lei orgânica; dois turnos; dez dias, dois terços.
Sobre princípios fundamentais que regem a administração pública, definidos explicitamente na Constituição Federal, considere os itens a seguir.
I. Eficiência.
II. Pessoalidade.
III. Proporcionalidade.
IV. Publicidade.
Assinale a alternativa correta.
Somente os itens I e II são corretos.
Somente os itens I e IV são corretos.
Somente os itens III e IV são corretos.
Somente os itens I, II e III são corretos.
Somente os itens II, III e IV são corretos.
Para a Contratação de pessoal efetivo a Administração Pública deve realizar concurso público. Conforme disposto na Constituição Federal o prazo de validade do concurso será de:
até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
até dois anos, prorrogável uma vez, por até mais um ano.
até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
até três anos, improrrogável.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
Legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.