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Questões de Concurso sobre Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
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O Caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 afirma que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
A
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
B
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
legalidade, impessoalidade, continuidade, publicidade e eficiência
D
legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficácia.
Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - A República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Unitário Autônomo de Direito.
II - São Poderes da União o Senado Federal, a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral e a Polícia Federal, todos independentes e harmônicos entre si.
III - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio do Presidente da República, eleito direta ou indiretamente por eleições democráticas em dois turnos, realizadas periodicamente, nos termos da Constituição.
IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas IV.
E
I, II, III e IV.
Analise o trecho disposto na Constituição Federal e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder _________ Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder __________ Municipal, na forma da lei.
A
Executivo / Judiciário.
B
Legislativo / Judiciário.
C
Tributário / Executivo.
D
Judiciário / Legislativo.
E
Legislativo / Executivo.
João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município.
De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:
A
independentemente de haver compatibilidade de horários, João deverá se afastar do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
B
independentemente de haver compatibilidade de horários, João deverá se afastar do cargo efetivo, auferindo a remuneração pelo cargo eletivo;
C
se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração de um dos cargos, facultando-lhe a escolha;
D
se houver compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
E
se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.
Pessoa jurídica de direito público será responsabilizada por danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que seja comprovado o dolo ou a culpa de quem tiver causado o dano.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado