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Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
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A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de proposta de emenda constitucional, que são denominadas de cláusulas pétreas. Dois exemplos dessas matérias, previstas, expressamente, no texto constitucional, são
A
o voto direto, secreto, universal e periódico; e o processo legislativo.
B
a separação dos Poderes; e a tributação.
C
a forma federativa de Estado; e a separação de poderes.
D
os direitos e garantias individuais; e o orçamento.
E
o Poder Judiciário; e o Ministério Público.
São competências institucionais do Ministério Público, exceto:
A
Promover o inquérito civil e a ação civil pública.
B
Promover ação de inconstitucionalidade.
C
Promover representação para fins de intervenção federal.
D
Promover a representação judicial de entidades públicas.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
I. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
II. apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
III. autorizar referendo e convocar plebiscito.
IV. fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
II, III e IV.
E
I e II.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
O Poder Executivo e o Poder Legislativo nos Estados são dependentes entre si.
B
O Judiciário e o Executivo são Poderes harmônicos e dependentes nos Estados da Federação.
C
O Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público são Poderes da União, independentes e harmônicos.
D
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
E
O Poder Executivo, o Judiciário e o Ministério Público Federal são Poderes harmônicos e dependentes entre si.
Em relação ao Poder Judiciário, analise:
I - É o Poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça está vinculado a dirimir conflitos de interesses, ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação.
II - Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei – que é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem razão naquela questão.
III - O processo judicial é o modo pelo qual o Poder Judiciário exerce a função de solucionar conflitos de interesse.
Dos itens acima:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
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