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Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
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No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta segundo a CF.
A
Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
B
À Defensoria Pública aplicam-se exclusivamente os princípios da unidade e da indivisibilidade, não sendo dotada de independência funcional como o Ministério Público.
C
Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.
D
Aos membros do Ministério Público é garantido o direito de participar de sociedade comercial, na forma da lei.
E
Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios e após relatório circunstanciado das corregedorias.
No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.
A
O presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
B
Nos crimes de responsabilidade, compete ao STF processar e julgar, originariamente, o presidente da República.
C
Cabe ao Senado autorizar ou não a instauração do processo de impeachment contra o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
D
Os atos que atentem contra a CF e, especialmente, contra a probidade na administração, inserem-se entre os crimes de responsabilidade do presidente da República.
E
O presidente não ficará suspenso de suas funções em casos de infrações penais comuns, ainda que recebida denúncia ou queixa-crime.
De acordo com a Constituição Federal, art. 76, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo(s):
A
Senadores
B
Deputados
C
Governadores
D
Ministros de Estado
E
Vice-presidente
Suponha que o Senador Y, no exercício do seu mandato, seja investido no cargo de Governador de Território. É correto afirmar, segundo a Constituição, que
A
conservará o seu mandato e poderá exercer ambas as funções, desde que haja compatibilidade de horários.
B
perderá o seu mandato, ante a nítida incompatibilidade entre as funções exercidas, e em atenção ao princípio da separação de poderes.
C
inexistindo suplente que possa substituir o Senador, far-se-á eleição para preencher a vaga se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato.
D
mesmo que exista suplente para assumir a vaga, caso a vacância ocorra faltando mais de 9 meses para o término do mandato, deverão ser realizadas novas eleições.
E
o Senador deverá abrir mão da remuneração do mandato de senador e receber a correspondente ao novo cargo.
Considere a seguinte situação hipotética: no ano de 2018 foram realizadas eleições Presidenciais e proclamados como Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, respectivamente, os senhores X e Y. Considere ainda que, em abril de 2019, contudo, em um trágico acidente aéreo, tanto o Presidente como o Vice-Presidente da República venham a falecer no mesmo momento, deixando os cargos vagos. Nesse caso, é correto afirmar que
A
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
B
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Senado.
C
deverá ocorrer eleição indireta, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.
D
deverá ser realizada nova eleição direta, no prazo de 30 dias, por meio de sufrágio universal, depois de aberta a última vaga.
E
deverá ser realizada nova eleição direta, no prazo de 90 dias, por meio de sufrágio universal, depois de aberta a última vaga.
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