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Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
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Considere a seguinte situação hipotética: no ano de 2018 foram realizadas eleições Presidenciais e proclamados como Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, respectivamente, os senhores X e Y. Considere ainda que, em abril de 2019, contudo, em um trágico acidente aéreo, tanto o Presidente como o Vice-Presidente da República venham a falecer no mesmo momento, deixando os cargos vagos. Nesse caso, é correto afirmar que
A
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
B
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Senado.
C
deverá ocorrer eleição indireta, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.
D
deverá ser realizada nova eleição direta, no prazo de 30 dias, por meio de sufrágio universal, depois de aberta a última vaga.
E
deverá ser realizada nova eleição direta, no prazo de 90 dias, por meio de sufrágio universal, depois de aberta a última vaga.
Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:
A
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
B
Presidente da Assembleia Legislativa
C
Procurador Geral de Justiça
D
Prefeito
Sobre o Presidente da República e a previsão da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. É necessária a previsão em Lei Complementar para que o Presidente da República permita que forças estrangeiras transitem no território nacional.
II. Os tratados, as convenções e os atos internacionais, celebrados pelo Presidente da República, sujeitam-se ao referendo do Congresso Nacional.
III. O ato do Presidente da República que atente contra o exercício dos direitos individuais tipifica-se como crime de responsabilidade.
IV. O ato do Presidente da República que atente contra a Lei Orçamentária tipifica-se como crime de responsabilidade.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
D
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da República.
Sobre o Processo Legislativo pertinente a Medidas Provisórias, é correto afirmar:
A
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de.im · o Senado Federal.
B
A edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a planos plurianuais e diretrizes orçamentarias poderá ser feita somente em caso de relevância e urgência.
C
É vedada a edição de medidas provisórias que vise a detenção ou sequestro de bens, bem como relativa a planos plurianuais ou diretrizes orçamentárias.
D
É vedada a edição de medidas provisórias que implique instituição ou majoração de impostos, bem como relativa a orçamento e créditos adicionais e suplementares.
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