Questões de Concurso sobre Poder Constituinte - Página 29 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Poder Constituinte

 
 
Disciplina 1
Assunto 14
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Segundo doutrinadores ligados à corrente jusnaturalista, preexistem princípios à constituição escrita, autônomos em relação às decisões do legislador constituinte, e que o vinculam de tal sorte que as normas constitucionais que os contrariem devam ser consideradas juridicamente inválidas e não-obrigatórias.


C

Certo


E

Errado

Dentre outras, é considerada característica do Poder Constituinte originário e derivado, respectivamente, ser


A

decorrente e autônomo.


B

condicionado e decorrente.


C

reformador e incondicionado.


D

inicial e ilimitado.


E

autônomo e subordinado.

Analise as assertivas a seguir, relativas ao poder constituinte e princípios constitucionais, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Segundo a melhor doutrina, a característica de subordinado do poder constituinte derivado refere- se exclusivamente à sua sujeição às regras atinentes à forma procedimental pela qual ele irá promover as alterações no texto constitucional.

( ) O plebiscito consiste em uma consulta feita ao titular do poder constituinte originário, o qual, com sua manifestação, irá ratificar, ou não, proposta de emenda à constituição ou projeto de lei já aprovado pelo Congresso Nacional.

( ) Segundo precedente do STF, no caso brasileiro, não é admitida a posição doutrinária que sustenta ser o poder constituinte originário limitado por princípios de direito suprapositivo.

( ) Segundo a melhor doutrina, a aprovação de emenda constitucional, alterando o processo legislativo da própria emenda, ou revisão constitucional, tornando-o menos difícil, não seria possível, porque haveria um limite material implícito ao poder constituinte derivado em relação a essa matéria.

( ) Segundo a melhor doutrina, o art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que previa a revisão constitucional após cinco anos, contados de sua promulgação, é uma limitação temporal ao poder constituinte derivado.


A

F, F, V, F, F


B

F, F, V, V, F


C

V, F, F, F, F


D

F, V, V, V, V


E

V, F, F, V, V

Considerando que a revolução não reconhece legitimidade à ordem constitucional preexistente, a doutrina não a considera, juridicamente, espécie de poder constituinte.

C
Certo

E
Errado

O rol expresso de matérias que, nos termos da Constituição Federal, não podem ser abolidas por emenda constitucional, NÃO inclui


a

a forma federativa de Estado.


b

a forma republicana de governo.


c

o voto direto, secreto, universal e periódico.


d

a separação de Poderes.


e

os direitos e garantias individuais.

No que diz respeito ao Poder Constituinte observe as afirmações: (D))

I. As formas básicas de expressão do Poder Constituinte originário restringem-se à uma Convenção ou Assembléia, desde que sejam nacionais e de natureza constituinte.

II. O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de que os Estados-Membros têm de se auto-organizar, por meio das respectivas constituições estaduais, observando-se os princípios da Constituição Federal.

III. O Poder Constituinte originário é inicial, limitado e autônomo e sujeito a certas formas para manifestar sua vontade.

IV. O Poder Constituinte derivado é subordinado, condicional e pode ser reformador.


A

Está correto o que se afirma apenas em I e II.


B

Está correto o que se afirma apenas em I e IV.


C

Está correto o que se afirma apenas em II e III.


D

Está correto o que se afirma apenas em II e IV.


E

Está correto o que se afirma apenas em III e IV.

No caso brasileiro, o poder constituinte derivado possui limitações temporais, materiais e circunstanciais, expressas no texto constitucional, e limitações implícitas, relativas à titularidade dos poderes constituintes originário e derivado.

C
Certo

E
Errado
Nos trabalhos de revisão constitucional, como o mencionado no texto acima, é possível alterar-se o dispositivo que prevê a inimputabilidade penal do menor de 18 anos de idade, uma vez que se trata de matéria relativa à política de execução penal.

C
Certo

E
Errado

Segundo o STF, os limites constitucionalmente estabelecidos para o poder constituinte estadual determinam que, aplicado o princípio da simetria, um núcleo central da Constituição Federal seja obrigatoriamente reproduzido na constituição do estado-membro; caso contrário, as normas que integram esse núcleo não incidirão sobre a ordem local.


C

Certo


E

Errado

Em um país da América do Sul, foi eleita pelo voto direto uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional. Nessa situação, a ANC é dotada de poder constituinte decorrente, pois esse poder decorre da delegação popular.


C
Certo

E
Errado
Ao poder, conferido pela Constituição da República, aos Estados Federados de se autoorganizarem pelas Constituições que adotarem dá-se o nome de poder constituinte:

A
decorrente

B
instituidor

C
originário

D
reformador
No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante uma emenda à constituição.

C
Certo

E
Errado

A teoria do poder constituinte tem relação com a doutrina da soberania popular, sendo as doutrinas francesas e americanas as versões que mais influenciaram os avanços nessa área.


C
Certo

E
Errado

O poder de reforma constitucional é exercido pelo poder constituinte derivado, com limites expressos e implícitos, formalmente postos na Constituição, conferindo-lhe estabilidade.


C
Certo

E
Errado

Enquanto a crise constituinte afeta o regime estabelecido, o corpo institucional e o sistema de governo, a crise de uma Constituição não afeta a titularidade do poder constituinte, podendo ser resolvida mediante reforma.


C
Certo

E
Errado

No ambiente do Estado democrático de direito, o poder constituinte pode vir a se tornar um confisco ou uma usurpação da soberania, como também um mediador de valores atento ao pluralismo ideológico.


C
Certo

E
Errado

Considerando a capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios na Federação Brasileira, nossa Lei Fundamental determina que os Estados organizam-se pelas Constituições que adotarem, como:


A

fruto de um poder capaz de criá-las livremente, como expressão da autonomia estadual essencial à vida federativa;


B

fruto de um poder constituinte originário que inicia uma nova ordem jurídica, de forma ilimitada e incondicionada;


C

fruto de um poder que é expressão do poder constituinte, pode, inclusive, autorizar que venha a ser outorgada pelo Governador do respectivo Estado;


D

fruto de um Poder que não participa da natureza do Poder Constituinte Orginário, posto que é apenas autônomo, isto é, um poder que deve agir dentro de um círculo de competências determinado pela Lei Maior da Federação, que assegurando sua capacidade de auto-organização, limita-o juridicamente.


E

todas as alternativas estão erradas.

A obrigatória aprovação, por referendo popular, de uma Constituição elaborada por uma assembléia constituinte, caracteriza o procedimento constituinte chamado de


a

essencialmente direto.


b

indireto.


c

necessariamente federal.


d

misto.


e

essencialmente representativo.

O exercício do poder pelo povo se dá:


A

apenas por meio de representantes eleitos.


B

apenas diretamente, nos termos da Constituição.


C

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.


D

por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

 
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