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Questões de Concurso sobre Poder Constituinte
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A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais
A
foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito
para a definição quanto à forma e o sistema
de governo que deveriam vigorar no país.
B
foi determinada a realização de uma revisão constitucional,
cinco anos após sua promulgação, pelo
voto de três quintos dos membros do Congresso
Nacional.
C
se estabelecem iniciativa, turnos e quorum de votação,
além de limitações materiais e circunstanciais,
para o exercício do poder de reforma constitucional.
D
a soberania popular é assegurada, por meio do voto
direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa
popular.
E
se define que os direitos e garantias expressos na
Constituição não excluem outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados.
Em tema de Poder Constituinte Derivado, é INCORRETO afirmar que ele é
A
subordinado, porque está em posição hierarquicamente
inferior ao poder constituinte originário, não
podendo contrariar as regras fixadas por este.
B
previsto no próprio texto constitucional, para reformar
a Constituição vigente, ou de permitir que as
unidades que compõem a Federação instituam suas
próprias Constituições.
C
condicionado, por estar submetido aos condicionamentos
impostos pelo poder constituinte originário.
D
ilimitado, porque não encontra limites na elaboração
do texto constitucional, podendo dispor sobre quaisquer
temas que repute necessários.
E
também chamado de secundário ou de segundo
grau.
No tocante ao Poder Constituinte, assinale a opção incorreta.
A
As Assembléias Constituintes são também conhecidas como Assembléias Legislativas.
B
A Assembléia Constituinte exerce o poder soberano na sua plenitude e em regra tem poder
ilimitado.
C
O Poder Constituído tanto pode ser exercido para a organização originária de um
agrupamento nacional ou popular quanto para constituir, reconstituir ou reformular a ordem
jurídica de um Estado já formado.
D
Entende-se por Poder Constituinte o poder de constituir e reformular a ordem jurídica
estatal, o qual é representado pela Assembléia Constituinte, onde representantes eleitos
reúnem-se e a exercem em determinados momentos.
E
Nenhuma das alternativas.
A doutrina constitucional considera poder constituinte originário aquele
A
juridicamente ilimitado, do qual resulta uma nova
constituição.
B
que os monarcas absolutistas sustentavam ter
recebido de Deus.
C
do qual resulta reforma constitucional elaborada
segundo os padrões constitucionalmente previstos.
D
juridicamente limitado pelos direitos adquiridos sob a
Constituição anterior.
E
juridicamente ilimitado, do qual resultam as constituições
de Estados-membros nos estados federais.
A Constituição Federal brasileira pode ser reformada
A
por lei ordinária ou emenda constitucional, não havendo
previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis
de alteração.
B
por lei ordinária ou emenda constitucional, desde
que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis
de alteração.
C
por emenda constitucional, desde que preservadas
as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
D
por emenda constitucional, não havendo previsão de
cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
E
por emenda constitucional, exclusivamente para que
seja prevista nova revisão constitucional.
Sobre Constituição, Poder Constituinte e normas constitucionais é correto afirmar:
A
Quando exercido originariamente, o Poder Constituinte não tem limites formais e materiais, devendo, no entanto, respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
B
As cláusulas pétreas podem ser invocadas inclusive para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, já que, diante da importância que têm na Constituição, são verdadeiros limites excepcionais ao próprio Poder Constituinte.
C
Uma Emenda Constitucional, emanada, portanto, de Poder Constituinte derivado, quando comparada ao texto originário da Constituição, não pode ser declarada inconstitucional.
D
Normas constitucionais de eficácia contida, na classificação de José Afonso da Silva, regulam suficientemente uma matéria, mas deixam margem à restrição por parte do Poder Público.
E
Apenas as normas materialmente constitucionais do texto da Constituição são consideradas superiores à legislação ordinária.
Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte derivado tem como características ser condicionado, secundário e autônomo.
B
Princípios Constitucionais extensíveis são aqueles que, inobservados, acarretam a intervenção federal nos Estados.
C
Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante o Estado de Sítio.
D
O poder constituinte originário pertence à Assembléia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.
E
Poder constituinte decorrente é um poder constituído pelo poder constituinte originário para o fim de reformar a Constituição, emendando-a.
Considera-se uma lei anterior à Constituição e com esta incompatível:
A
ineficaz.
B
revogada.
C
inconstitucional.
D
constitucional.
E
válida até revogação expressa por outra lei de igual estatura
Trata-se de matéria que não pode ser sujeita ao poder de
reforma constitucional, pois que não será objeto de
deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma
federativa de Estado.
C
Certo
E
Errado
Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta.
A
A impossibilidade de alteração da sua própria
titularidade é uma limitação material implícita do poder
constituinte derivado.
B
A existência de cláusulas pétreas, na Constituição
brasileira de 1988, está relacionada com a característica
de condicionado do poder constituinte derivado.
C
Como a titularidade da soberania se confunde com a
titularidade do poder constituinte, no caso brasileiro, a
titularidade do poder constituinte originário é do Estado,
uma vez que a soberania é um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil.
D
A impossibilidade de a Constituição Federal ser
emendada na vigência de estado de defesa se constitui
em uma limitação material explícita ao poder constituinte
derivado.
E
O poder constituinte originário é inicial porque não sofre
restrição de nenhuma limitação imposta por norma de
direito positivo anterior.
O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.
C
Certo
E
Errado
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
a
limitação implícita do poder constituinte originário.
b
baliza circunstancial do poder constituinte decorrente.
c
limitação material do poder constituinte derivado.
d
baliza formal do poder constituinte de revisão.
e
limitação formal do poder constituinte instituído.
Assinale a alternativa correta:
A
A Constituição Federal não pode ser alterada de forma alguma.
B
A Constituição Federal pode ser alterada por lei ou por emenda à Constituição.
C
A Constituição Federal pode ser alterada pelas Constituições Estaduais.
D
A Constituição Federal pode ser alterada somente por emenda à Constituição.
E
A Constituição Federal pode ser alterada por maioria relativa.
Ano:
2005
O PODER CONSTITUINTE:
I . pode ser derivado ou originário, sendo que nos Estados da Federação, a despeito de ser
originário, é denominado decorrente, pois decorre das Assembléias Constituintes estaduais, sem
quaisquer limitações substanciais ou circunstanciais;
II. denomina-se derivado, no plano federal, quando exercido pelo Congresso Nacional, mediante
proposta de emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República, de um terço no
mínimo dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou de mais da metade das
Assembléias Legislativas das unidades da Federação;
III. é originário quando tem a mesma natureza jurídica e política do Poder Legislativo e com
ele se confunde, sendo assim incondicionado e ilimitado, tendo limitações tão somente
estabelecidas pelo Direito Natural;
IV. denominado derivado tem, nos termos da Constituição Federal, limitações circunstanciais e
substanciais, não podendo ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal,
estado de defesa ou estado de sítio, nem apresentada proposta de emenda constitucional
tendente a abolir cláusulas pétreas, considerando-se aprovada a proposta discutida e votada em
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, se obtiver, em ambas, três quintos dos votos
dos respectivos membros.
Analisando-se as assertivas acima, podese afirmar que:
A
todas estão corretas;
B
apenas as de números II e IV estão corretas;
C
estão corretas as de números I, II e IV;
D
somente a de número II está correta.
Segundo doutrinadores ligados à corrente jusnaturalista, preexistem princípios à constituição escrita, autônomos em relação às decisões do legislador constituinte, e que o vinculam de tal sorte que as normas constitucionais que os contrariem devam ser consideradas juridicamente inválidas e não-obrigatórias.
C
Certo
E
Errado
Dentre outras, é considerada característica do Poder Constituinte originário e derivado, respectivamente, ser
A
decorrente e autônomo.
B
condicionado e decorrente.
C
reformador e incondicionado.
D
inicial e ilimitado.
E
autônomo e subordinado.
No caso brasileiro, o poder constituinte derivado possui
limitações temporais, materiais e circunstanciais, expressas
no texto constitucional, e limitações implícitas, relativas à
titularidade dos poderes constituintes originário e derivado.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir, relativas ao poder constituinte e princípios constitucionais, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Segundo a melhor doutrina, a característica de subordinado do poder constituinte derivado refere- se exclusivamente à sua sujeição às regras atinentes à forma procedimental pela qual ele irá promover as alterações no texto constitucional.
( ) O plebiscito consiste em uma consulta feita ao titular do poder constituinte originário, o qual, com sua manifestação, irá ratificar, ou não, proposta de emenda à constituição ou projeto de lei já aprovado pelo Congresso Nacional.
( ) Segundo precedente do STF, no caso brasileiro, não é admitida a posição doutrinária que sustenta ser o poder constituinte originário limitado por princípios de direito suprapositivo.
( ) Segundo a melhor doutrina, a aprovação de emenda constitucional, alterando o processo legislativo da própria emenda, ou revisão constitucional, tornando-o menos difícil, não seria possível, porque haveria um limite material implícito ao poder constituinte derivado em relação a essa matéria.
( ) Segundo a melhor doutrina, o art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que previa a revisão constitucional após cinco anos, contados de sua promulgação, é uma limitação temporal ao poder constituinte derivado.
A
F, F, V, F, F
B
F, F, V, V, F
C
V, F, F, F, F
D
F, V, V, V, V
E
V, F, F, V, V
Considerando que a revolução não reconhece legitimidade
à ordem constitucional preexistente, a doutrina não a
considera, juridicamente, espécie de poder constituinte.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado