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Questões de Concurso sobre Poder Constituinte Originário
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João, professor de direito constitucional, questionou Maria, sua aluna, em relação a alguns aspectos relacionados ao exercício do poder reformador, mais especificamente quanto à legitimidade para a apresentação de proposta, aos limites materiais ao exercício do poder reformador e à possibilidade de a matéria inserida em proposta havida por prejudicada ser objeto de nova proposta.
À luz da sistemática constitucional, Maria respondeu corretamente que
A
é admitida a iniciativa popular nessas propostas.
B
a forma de governo não está inserida entre os limites materiais.
C
a matéria constante de proposta havida por prejudicada somente pode ser objeto de nova proposta na legislatura seguinte.
D
a proposta havida por prejudicada, não propriamente rejeitada, pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E
a iniciativa das Assembleias Legislativas exige que a manifestação, em cada uma delas, se dê por maioria absoluta de seus membros.
De acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:
I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
II. O objetivo fundamental do poder constituinte originário é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
III. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.
IV. O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário.
Estão CORRETOS:
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
No que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a correta previsão constitucional:
A
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
B
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional, em sessão bicameral, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
C
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
D
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às medidas provisórias.
As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
C
Certo
E
Errado
O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando a assertiva, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I- o poder constituinte originário é inicial.
II - o poder constitute originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.
III - o poder constituinte é permanente.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Com relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.
A
Considera-se direito adquirido aquele cujo titular possa exercê-lo pessoalmente e não por meio de representante.
B
Não subsiste direito adquirido se a norma jurídica que o fundamenta perder eficácia.
C
Indivíduos podem ter direito adquirido mesmo que este ainda não seja exercitável.
D
Na esfera previdenciária, quando cumpridas as condições para que servidor público possa se aposentar, ele passa a ter direito adquirido à condição jurídico-subjetiva da aposentadoria, com proteção contra incidências tributárias mais severas sobre seus proventos.
E
A proteção jurídica do direito adquirido não prevalece sobre normas constitucionais originárias.
Um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de Emenda à Constituição, que tinha por objeto a instituição de um Estado de Direito regional, nos qual as competências legislativas seriam centralizadas na União e exercidas pelas regiões nos termos da delegação que viessem a receber. Essa proposta foi aprovada por cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Ao final, foi sancionada e promulgada pelo Presidente da República.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
A
não apresenta irregularidade.
B
somente apresenta irregularidades em relação à iniciativa da proposta, ao objeto e à sanção e promulgação.
C
somente apresenta irregularidades em relação à aprovação e à sanção e promulgação.
D
somente apresenta irregularidades em relação à iniciativa e ao objeto.
E
somente apresenta irregularidade em relação à aprovação.
Poder constituinte, é um poder de origem popular, em que o povo, através de seus representantes, cria a lei maior daquele Estado, ou seja, a Constituição. Não esquecendo que o titular do poder constituinte é o povo. Assinale o poder constituinte que inaugura a primeira constituição de um Estado ou uma nova constituição e que tem entre suas características ser soberano, autônomo, inicial, ilimitado e incondicional.
A
Cláusulas pétreas.
B
Originário.
C
Derivado Reformador.
D
Derivado Revisor.
E
Derivado Decorrente.
O Poder Constituinte Originário ___________ não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para manifestação de sua vontade; não está submisso a nenhum procedimento de ordem formal.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
Ilimitado.
B
Autônomo.
C
Incondicionado.
D
Latente.
E
Inicial.
O poder constituinte originário
A
é juridicamente ilimitado.
B
deriva de ordem jurídica anterior.
C
deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.
D
só ocorre por meio de processo revolucionário.
E
deve obedecer a cláusulas pétreas.
Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante instituto jurídico.
A
Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à Constituição, com ela materialmente compatível, editada com desobediência à Constituição então vigente.
B
O Poder Judiciário pode exercer controle de constitucionalidade sobre preceitos estatuídos pelo poder constituinte originário.
C
O poder constituinte originário da origem à nova ordem jurídica, razão pela qual os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de uma nova Constituição.
D
O princípio da segurança das relações jurídicas não permite a restauração da eficácia de lei que perdeu vigência com o advento de uma nova Constituição, quando esta é revogada por uma terceira Constituição.
E
As normas supervenientes do poder constituinte originário possuem como regra eficácia retroativa mínima e média e, excepcionalmente, eficácia retroativa máxima.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com MORAES, é CORRETO afirmar que a titularidade do Poder Constituinte Originário é:
A
Do Congresso Nacional.
B
Do povo.
C
Dos Municípios.
D
Dos Estados.
No que diz respeito às características do Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa incorreta.
A
O Poder Constituinte Originário é autônomo, da forma que só cabe a ele estruturar os termos da nova Constituição
B
O Poder Constituinte Originário é incondicionado, por conta de não se submeter a nenhum processo predeterminado para sua elaboração
C
O Poder Constituinte Originário é instantâneo, uma vez que se esgota com a realização da nova Constituição
D
O Poder Constituinte Originário é inicial, porque confere abertura a uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau
O poder constituinte originário também é denominado de:
A
Instituído.
B
Genuíno.
C
Constituído.
D
De 2º grau.
E
Remanescente.
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. Ele é autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato, político, permanente.
Considerando o poder constituinte, analise as assertivas.
I. É possível a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva e específica para a reforma política, desde que autorizada por plebiscito popular.
II. As formas de expressão do poder constituinte originário são a outorga e a assembleia nacional constituinte, com o objetivo de criar um novo Estado.
III. O poder constituinte originário pode ser histórico ou revolucionário, sendo a diferença entre eles o fato de que aquele é ilimitado juridicamente, no sentido de que não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior; incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, porque não tem de se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação.
IV. Derivam do poder originário, o reformador, o decorrente e o revisor. O revisor já está exaurido e foi previsto expressamente pelo próprio texto constitucional como competência de revisão para “atualizar” e adequar a Constituição às realidades que a sociedade apontasse como necessárias, após 5 anos da promulgação, havendo previsão de limites materiais de sua atuação.
V. A partir da atuação do constituinte originário, nos casos de normas infraconstitucionais produzidas antes da nova Constituição, incompatíveis com as novas regras, elas serão analisadas e quando inconstitucionais, revogadas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I, II e IV.
B
I e III.
C
II e IV.
D
II, III e IV.
E
III e V.
São consideradas cláusulas pétreas expressamente dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A
A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
B
A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.
C
A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias sociais.
D
A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico.
E
A forma federativa de Estado e a separação dos Poderes.
Com relação às suas características básicas, o poder constituinte originário é
A
inicial, limitado e incondicionado.
B
inicial, autônomo e incondicionado.
C
permanente, autônomo e condicionado.
D
inicial, autônomo e condicionado.
E
inicial, permanente e incondicionado.
O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos modos de cumprimento de sanções penais, seja elencando as espécies de penas admitidas, entre as quais estão a privação de liberdade e a multa, seja banindo outras modalidades, como a interdição temporária de direitos ou as de caráter perpétuo.
C
Certo
E
Errado
Por meio de Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, foi criada a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. A propositura dessa lei compete ao poder constituinte:
A
originário
B
instituído
C
difuso
D
supranacional
E
participativo
De acordo com a lição de Canotilho, “o poder constituinte se revela sempre como uma questão de “poder”, de “força” ou de “autoridade” política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política”. Acerca do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA:
(LENZA, Pedro. Direito Constitucional. Editora Saraiva, 26ª ed., 2022 — páginas 193 a 210)
A
O poder constituinte originário possui natureza jurídica e encontra seus parâmetros de manifestação em regras pré-estabelecidas.
B
O poder constituinte originário possui poder de fato e poder político, podendo assim ser caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza pré-jurídica.
C
O poder constituinte originário possui como missão estruturar as Constituições dos Estados-Membros e modificá-las, implementando as reformas necessárias.
D
O poder constituinte originário possui poder de fato e serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional.
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