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Questões de Concurso sobre Poder Constituinte Originário
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Sabendo-se que o Poder Constituinte Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente, assinale a alternativa que apresenta uma característica do Poder Constituinte Originário.
A
condicionado
B
ilimitado juridicamente
C
limitado juridicamente
D
subordinado
E
vinculado
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
O poder constituinte originário é aquele que:
A
Tem o poder de modificar a Constituição existente, desde que siga os procedimentos previstos.
B
É exercido pelo Poder Legislativo, através do processo de emenda constitucional.
C
Tem o poder de criar uma nova Constituição ou refundar o Estado.
D
É exercido pelo Povo, através de plebiscito ou assembleia constituinte.
Ano:
2024
O poder constituinte originário possui características que o diferenciam de outros tipos de poder constituinte. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas características:
A
É derivado e limitado pelas normas constitucionais anteriores.
B
É um poder subordinado à ordem jurídica internacional.
C
É inicial, ilimitado e autônomo, capaz de criar uma ordem jurídica.
D
Depende de autorização do poder legislativo para ser exercido.
Após a obtenção de sua independência em relação ao País Alfa, as lideranças políticas do País Beta iniciaram tratativas com o objetivo de elaborar sua primeira Constituição. Com esse objetivo, definiram que seria convocada uma Assembleia Nacional Constituinte.
Nessa situação, é correto afirmar que o poder constituinte é um poder
A
de fato.
B
de direito.
C
derivado.
D
decorrente.
E
pós-fundacional.
O movimento constitucionalista moderno surgiu no final do século XVIII com o objetivo de:
A
Expandir os poderes do Estado Absolutista.
B
Limitar o poder estatal absoluto.
C
Criar um sistema de governo autocrático.
D
Abolir a separação dos poderes.
O poder constituinte originário tem as seguintes características:
A
inicial e condicionado.
B
ilimitado e autônomo.
C
subordinado e decorrente.
D
permanente e secundário.
“Há um sentido agônico ou agonista na política que é preciso ser explorado na Constituição [...]. Precisamos de uma Constituição capaz de capturar a natureza (agonista) do político, uma Constituição radical [...]. A linguagem do constitucionalismo, assim como a linguagem da democracia é, em si mesma, promessa e agonistas” (CHUEIRI, Vera Karam de. “Constituição Radical: Uma Ideia e Uma Prática”. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 58, p. 25-36, 2013).
Acerca da teorização de uma Constituição Radical na relação entre constitucionalismo e democracia, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Constituição não se deixa reduzir ao constituído e nela se retém o poder constituinte e, portanto, nos constitui, de maneira radical, como comunidade política.
B
A noção de Constituição Radical parte da premissa de desconstrução da crença ingênua de que a Constituição é apenas um texto e de que suas normas abrandam as tensões políticas.
C
Uma Constituição Radical é concebida não como síntese entre democracia e poderes instituídos, pois ela é a própria tensão, uma vez que não se resume aos mecanismos tradicionais liberais de negociação.
D
A tensão entre poder constituinte e poderes constituídos tem de ser entendida em uma perspectiva agonística, como sinal virtuoso de uma sociedade radicalmente democrática.
E
Para a concepção de uma Constituição Radical, o poder constituinte soberano (potência), e expressão da democracia plural, instaura e se exaure no momento da promulgação da Constituição, que reflete compromissos democráticos em relação ao passado.
Considerando o poder constituinte originário, assinale a alternativa que apresenta características corretas, ainda que não exaustivas:
A
O poder constituinte é inicial por inaugurar nova ordem jurídica; é limitado juridicamente devendo observar regramento anterior e condicionado a procedimentos anteriores.
B
O poder constituinte é limitado juridicamente devendo observar regramento anterior; é incondicionado às regras anteriores e inicial por inaugurar nova ordem jurídica.
C
O poder constituinte é secundário por dar continuidade à ordem jurídica; é ilimitado juridicamente e incondicionado às regras anteriores.
D
O poder constituinte é inicial por inaugurar nova ordem jurídica; é ilimitado juridicamente e incondicionado às regras anteriores.
E
O poder constituinte é secundário por dar continuidade a ordem jurídica; é limitado juridicamente devendo observar regramento anterior e é incondicionado às regras anteriores.
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Assistente Técnico Administrativo - 2024
O poder constituinte originário, também conhecido como inicial, inaugural, genuíno ou de 1.º grau, é o poder que rompe com a ordem jurídica anterior e inicia uma nova, originando um novo Estado. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte originário é limitado juridicamente, pois precisa se submeter aos princípios propostos na Constituição anterior.
B
Uma forma de classificação é o poder constituinte originário material e formal. O material é a criação, a atribuição de constitucionalidade a um conjunto de normas; o formal qualifica o que é constitucional, permitindo que o primeiro atribua a consolidação da constitucionalidade.
C
O poder constituinte originário é dotado de algumas características, como ser autônomo, pois o poder será exercido de forma soberana para a elaboração da nova Constituição.
D
Não pode ser considerado, de fato, político e permanente, pois a nova ordem jurídica estabelecida se iniciou anteriormente, e não com a materialização do poder, uma vez que o poder constituinte originário é consumido na elaboração de uma nova Constituição.
E
O poder constituinte originário só pode ser expressado pela assembleia nacional constituinte (convenção).
O poder constituinte originário é ilimitado e inicial, exercido em momentos de fundação de uma nova ordem jurídica, como na promulgação de uma nova constituição. Esse poder é exercido de forma soberana, sem estar vinculado a normas anteriores. No entanto, uma vez estabelecida a nova constituição, o poder constituinte derivado, que é limitado e condicionado, passa a reger as alterações e emendas constitucionais.
C
Certo
E
Errado
O hiato constitucional verifica-se quando há um choque (ou "divórcio") entre o conteúdo da Constituição política (uma das formas do direito legislado) e a realidade social ou sociedade, podendo ensejar a convocação do Poder Constituinte Originário.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Poder Constituinte, no âmbito do Direito Constitucional, pode-se afirmar que:
I. O Poder Constituinte Originário é condicionado e limitado pela ordem jurídica anterior.
II. O Poder Constituinte Derivado é ilimitado e não pode sofrer controle de constitucionalidade.
III. O Poder Constituinte Originário é responsável pela elaboração da Constituição e não está vinculado a normas preexistentes.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II.
D
Apenas III.
No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.
A
Não existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível.
B
O titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional.
C
O caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica.
D
No plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais.
E
Na Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio.
Trata-se do texto constitucional do Brasil que ficou conhecido como 'Polaca', em decorrência da influência da Constituição da Polônia fascista. Tal documento manteve na prática a separação dos poderes, no entanto, os Poderes Legislativo e Judiciário foram esvaziados em decorrência do autoritarismo. O documento constitucional referido no texto acima é a Constituição de
A
1967.
B
1891.
C
1937.
D
1824.
E
1934.
Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado são ilimitados e incondicionados.
B
Assim como o poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado, porém este sendo condicionado por aquele.
C
O poder constituinte derivado encontra fundamento na Constituição, dela extraindo, sem qualquer tipo de subordinação, a sua existência e a sua validade.
D
O poder constituinte derivado reformador é o que confere à União, aos Estados e aos Municípios a possibilidade de reformarem a Constituição.
E
O poder constituinte originário é permanente, pois ele não se esgota após a promulgação da Constituição.
O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congresso Nacional, cabendo a esse órgão a prerrogativa de criar uma nova Constituição, sem a necessidade de consulta popular, visando a eficiência na elaboração das leis fundamentais.
C
Certo
E
Errado
O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução liberal.
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – F – F.
E
F – V – F.
A Constituição de 1988 foi a primeira constituição brasileira a ser promulgada, sendo redigida sem influências externas ou internas significativas. Sua criação foi um processo rápido, concluído em menos de um ano, sem grande participação popular ou debates significativos, o que garantiu uma estrutura enxuta e sem muitas emendas desde sua promulgação.
C
Certo
E
Errado
A titularidade do Poder Constituinte Originário é da Assembleia Nacional Constituinte.
C
Certo
E
Errado
O poder constituinte originário
A
é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis.
B
tem por finalidade a reforma da Constituição, por meio de emendas.
C
representa a capacidade de um Estado de submeter-se a uma ordem jurídica internacional.
D
refere-se ao poder dos municípios para legislar sobre questões locais, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988.
E
é o responsável pela criação da Constituição de um país e estabelece a estrutura e o funcionamento do Estado.
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