Questões de Concurso sobre Poder Constituinte Originário

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal passou a admitir a possibilidade de ser decretada a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.

Na Constituição brasileira de 1988, as normas materialmente constitucionais têm a mesma hierarquia das normas formalmente constitucionais.

Na teoria constitucional, Otto Bachof e Hans Kelsen foram percursores do entendimento de que o poder constituinte derivado poderia revogar normas constitucionais originárias.

Ao contrário das normas produzidas pelo poder constituinte originário, as normas emanadas do poder constituinte derivado são hierarquizadas na eficácia normativa e valorativa.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Inicial, dependente, limitado juridicamente, condicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

Derivado, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, subordinado na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

Inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, condicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de direito e político, impermanente.

Inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

Inicial, autônomo, limitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, impermanente.

O indeferimento de medida cautelar requerida contra a validade da Lei “X”, no bojo de ADI, gera o reconhecimento, com eficácia erga omnes e efeitos ex nunc, da sua constitucionalidade, de forma que, em virtude da natureza dúplice das ações diretas, o mencionado indeferimento, por parte do plenário do Supremo Tribunal Federal, faz com que um juiz de primeiro grau esteja impedido de fundamentar uma sentença com base na inconstitucionalidade da Lei “X”, enquanto o mérito da ADI não tiver sido julgado, sob pena de violar o efeito vinculante da decisão.

Em virtude das peculiaridades federativas do Distrito Federal e do seu papel singular em matéria de competência legislativa, admite-se o ajuizamento, perante o STF, de ADI cujo objeto seja lei ou ato normativo distrital decorrente do exercício de competência legislativa estadual ou municipal.

Por meio do poder constituinte de reforma, admite-se a inserção de normas no ADCT.

Caso lei editada sob determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, sem nunca ter sido declarada inconstitucional, poderá a referida lei ser recepcionada por nova constituição, desde que lhe seja materialmente compatível.

Denomina-se de desconstitucionalização o fenômeno em que, por exemplo, por emenda constitucional, revoga-se a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea, aprovando-se, posteriormente, nova emenda que estabelece o voto censitário aberto.

O rei é o titular da soberania e do Poder Constituinte originário.

Poder Constituinte derivado é aquele que não se prende a limites formais.

Poder Constituinte originário é inicial, político e ilimitado.

Poder Constituinte derivado é jurídico e autônomo.

Poder Constituinte derivado reformador é incondicionado e permanente.

Apenas os itens II e III são falsos.

Existem apenas dois itens verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas os itens I e IV são falsos.

Só existe um item falso.

F – F – F – V

V – V – F – F

V – V – V – F

F – F – V – V

não deve submissão, mas respeito à ordem jurídica anterior.

é o ato de criação que confere a um conjunto de normas o estado constitucional definitivo.

rompe completamente com a ordem jurídica existente, instaurando um novo ordenamento constitucional.

a estruturação de uma nova constituição poderá ser, ou não, determinada por quem exerce o poder constituinte originário.

qualifica o direito constitucional formal, tornando substancial todo o poder constituinte.

é aquele que torna a norma formalmente constitucional, estabelece sua limitação, versa apenas sobre normas essenciais à estruturação do Estado, sua organização e funcionamento e direitos fundamentais.

se destina a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado, e seu objetivo é disciplinar a realidade fática num determinado período, retratando o arranjo das forças sociais que estruturam esse Poder Constituinte.

se forma a partir do lento evoluir da sociedade, dos seus costumes e, em razão desse lento processo de sedimentação dos valores, o Poder Constituinte se funda em várias ideologias.

é um processo rigoroso, mais solene, mais dificultoso de elaboração e reforma das constituições, até para que seja considerado formalmente constitucional, não importando de que matéria venha a tratar.

há distinção entre o titular do Poder Constituinte, que é necessariamente o povo, daquele que o exerce em nome do povo, elaborando e reformando constituições.

O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado.

O poder constituinte derivado cria um novo Estado, diferente do que existia anteriormente.

O poder constituinte derivado é o que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente.

O poder constituinte originário deve se submeter a formas prefixadas de manifestação e às normas jurídicas anteriores.

O poder constituinte derivado é juridicamente incondicionado.

O Poder Constituinte originário manifesta-se de acordo com forma prefixada, não obstante seja caracterizado por ser incondicionado e ilimitado.

Modernamente, predomina o entendimento de que as Assembleias Legislativas titularizam o poder constituinte, pois são órgãos que atuam por delegação popular.

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, observando-se a regulamentação especial prevista na Constituição.

O Poder Constituinte é distinto, superior, anterior e fonte de autoridade dos poderes constituídos, com eles não se confundindo.

O Poder Constituinte derivado reformador consiste na possibilidade de auto-organização dos Estados- -membros, por meio de suas respectivas constituições estaduais.

Foi imposta pelo governo, não contando com a participação da população

Foi desenvolvida por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pela população

Foi outorgada por meio de referendo, sem a participação da população

Foi pactuada na época da monarquia, entre o rei e o Poder Legislativo

O Poder Constituinte Originário é limitado e condicionado.

O objetivo fundamental do Poder Constituinte Derivado é o de criar o novo Estado.

O Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e não autônomo.

O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração das novas Constituições dos Estados-membros.

Inicial, uma vez que pode ser exercido de qualquer maneira, não possuindo formas preestabelecidas de manifestação.

Permanente, pois não se esgota com o uso.

Incondicionado, já que antecede o ordenamento jurídico, ou seja, existe antes do surgimento das leis.

Irrestrito, pois cria uma Constituição de um país.

Somente o item I.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

V, V, V

V, F, V

F, V, F

F, V, V