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Questões de Concurso sobre Características do contrato de trabalho
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O Contrato de Trabalho envolve uma série de informações que definem os direitos e deveres do empregado e empregador no vínculo ali constituído. Para caracterizar vínculo de trabalho, alguns requisitos são necessários constarem em tal documento.
Assinale a alternativa que dispões de tais vínculos.
A
Onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade
B
Eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica
C
Dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade
D
Subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade
E
Eventualidade, subordinação jurídica, dependência econômica e continuidade
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943, o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir:
I - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
II - Existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Por meio do contrato individual de trabalho uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas. No que se refere a essa relação jurídica,
A
o contrato de emprego é uma subespécie do contrato de trabalho que abrange relações de trabalho subordinado, visto nas relações de trabalho temporário, doméstico e avulso.
B
após o término do contrato de trabalho por prazo indeterminado, deve ser respeitado um prazo mínimo de 6 meses para iniciar um novo contrato de trabalho.
C
os contratos de trabalho dos empregados são afetados com a mudança na estrutura jurídica da empresa.
D
todo contrato de trabalho é um acordo expresso de vontades pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
Considerando o entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta.
A
A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.
B
A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
C
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
D
A responsabilidade solidária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
E
Forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade -meio do tomador, ainda que inexistente a subordinação direta.
O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas, Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e demais normas pertinentes, que define um conjunto de direitos e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Independentemente do ramo de atividade da sociedade cooperativa não haverá vínculo empregatício entre ela e seus associados.
B
O contrato individual de trabalho deverá ser escrito, por prazo determinado ou indeterminado, vedada sua forma verbal ou tácita.
C
A celebração do contrato de trabalho intermitente poderá ser de forma escrita ou verbal, quando escrito, deverá, obrigatoriamente, conter o valor da hora de trabalho.
D
O autônomo, quando sua contratação for de forma continua e com exclusividade, mesmo respeitando todas as formalidades legais, será enquadrado na qualidade de empregado prevista na CLT.
Ano:
2024
Analise as assertivas pertinentes a modelos de organização do trabalho:
I - A produção de bens, de forma homogeneizada e em massa, mediante trabalho prevalentemente manual, com tarefas e movimentos repetitivos realizados pelos trabalhadores constitui a principal característica do Taylorismo.
II - A produção submetida à imposição de ritmo de trabalho cronometrado, de acordo com o tipo específico de bem, visando ao aumento da produtividade e a evitar desperdício na linha de montagem, é da essência do Toyotismo.
III - A produção em parceria, em favor de terceiro, por meio de sistema digital, mediante uniformização do serviço, padrão remuneratório mínimo, autonomia plena do trabalhador e vedação de alterações unilaterais e sanções contratuais pela empresa expressa o núcleo da Uberização.
IV - A produção célere, podendo abranger mais de um bem em uma linha de montagem, valorizando o trabalho em equipe e a subcontratação de serviços, integra o eixo fundamental do Fordismo.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a assertiva I está incorreta.
B
Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão incorretas.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
C
Certo
E
Errado
A repeito das cláusulas 1 a 5, assinale a alternativa correta.
A
A CLT admite o contrato individual de trabalho verbal.
B
O prazo do contrato de experiência é ilegal, pois a CLT só o admite até 100 (cem) dias.
C
O prazo do contrato determinado é ilegal, pois a CLT só o admite até 1 (um) ano.
D
A CLT admite a alteração unilateral do contrato individual de trabalho pelo empregador.
E
A CLT admite a remuneração do serviço extraordinário em trinta porcento superior à do normal.
O contrato de trabalho é o negócio jurídico pelo qual o empregado se obriga, mediante pagamento de determinado salário, a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa a quem fica subordinado. À luz do disposto pelas fontes normativas do direito do trabalho, é correto afirmar que:
A
O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de contrato de experiência se a natureza do serviço tiver caráter transitório.
B
Para fins de contratação, é vedado ao empregador exigir do candidato ao emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
C
A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal.
D
A contratação do autônomo, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua, não afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O vínculo empregatício tem entre suas características a onerosidade, que diz respeito ao pagamento de salário do empregador ao empregado. São outras características do vínculo em tela na realidade brasileira
A
a individualidade e a habitualidade.
B
a subordinação e a impessoalidade.
C
a independência e a jurisdição legal.
D
a independência e a habitualidade.
E
a não eventualidade e a pessoalidade.
Maria é empregada no Mercado YYYYY S.A. desde setembro de 2020, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês. Desejando o empregador inserir cláusula compromissória no contrato da empregada, de acordo com a CLT,
A
a inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais.
B
a cláusula de arbitragem pode ser inserida à condição de que haja assistência do sindicato da categoria.
C
não há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, inclusive no de Maria.
D
a cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.
E
a cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do valor do salário recebido pela empregada.
Considerando o disposto na CLT acerca do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, sempre por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
B
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a um ano no mesmo tipo de atividade.
C
O contrato de experiência não poderá exceder quarenta e cinco dias.
D
Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, a sucedida responderá subsidiariamente quando comprovada fraude na transferência.
E
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
Assinale a alternativa que esteja em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a respeito do contrato individual de trabalho.
A
A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
B
De acordo com a Reforma Trabalhista, o contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
C
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
D
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, e entre estes e os tomadores de serviços daquela.
E
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho cessarão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego (Art. 442 da CLT). Considerando o disposto na CLT acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 3 (três) meses no mesmo tipo de atividade.
B
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
C
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
D
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
E
Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
Segundo a legislação trabalhista vigente é vedado ao empregador exigir experiência prévia superior a
A
6 meses.
B
9 meses.
C
1 ano.
D
15 meses.
E
2 anos.
Os contratos de trabalho têm prazo indeterminado ou determinado. Para este, observam-se os seguintes requisitos: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a determinação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; ou contrato de experiência.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado