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Questões de Concurso sobre Propaganda eleitoral na internet
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A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa
eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral,
condição que inclui
A
o controle prévio do conteúdo do material apresentado
pelos Partidos e coligações para divulgação na
campanha eleitoral.
B
vedação de manifestações individuais nas “redes
sociais” no período de campanha eleitoral.
C
proibição de veiculação de programas e material
jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou “negativos”
a respeito de candidatos durante o período de
campanha eleitoral.
D
limitações à propaganda eleitoral em relação ao
rádio e à televisão durante o período de campanha
eleitoral.
A respeito de propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
A
Ao candidato que exerça a profissão de cantor é vedada a
realização de shows durante o período eleitoral.
B
É vedada às agremiações políticas integrantes de uma mesma
coligação a troca entre si de cadastros que contenham
endereços de correio eletrônico para fins de propaganda
eleitoral.
C
Admite-se a veiculação de propaganda eleitoral em sítio
eletrônico de pessoa jurídica caso o propósito seja
eminentemente jornalístico.
D
A cominação de pena ao provedor de conteúdo na Internet pela
divulgação de propaganda eleitoral irregular realizada por
perfil falso independe do prévio conhecimento acerca do
material publicado.
E
É vedada a divulgação na Internet de jornal impresso que
contenha propaganda eleitoral paga.
A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é
INCORRETO afirmar que poderá ser realizada
A
por meio de mensagem eletrônica para endereços
cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido
ou coligação.
B
em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado
à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou
indiretamente, em provedor de serviço de internet
estabelecido no País.
C
em sítio do partido ou da coligação, com endereço
eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado,
direta ou indiretamente, em provedor de serviço de
internet estabelecido no País.
D
em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou
entidades da Administração pública direta ou indireta
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
E
por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens
instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja
gerado ou editado por candidatos, partidos ou coliga-
ções ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere:
I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado
à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente,
em provedor de serviço de internet estabelecido
no País.
II. mensagem eletrônica para endereços cadastrados
gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
III. matéria paga, com custo e respectivo pagamento
devidamente lançados na prestação de contas do
candidato, do partido ou da coligação.
IV. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas
e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado
ou editado por candidatos, partidos ou coligações
ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
É permitida a propaganda eleitoral veiculada pela internet,
dentre outras, da forma indicada APENAS em
A
III e IV.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
I, II e III.
A propaganda eleitoral, indispensável ao regime democrático,
é norteada pelo princípio da igualdade entre os
candidatos. Nos últimos anos, tem crescido o papel da
Internet e das redes sociais na divulgação de candidaturas
e na difusão de nomes, projetos e programas. Mas as
práticas nem sempre se mostram afinadas com as regras
legais sobre o tema e podem constituir infrações eleitorais.
Em relação à propaganda eleitoral pela Internet, assinale a
alternativa correta, de acordo com a legislação atualmente
em vigor.
A
Pode ser realizada em qualquer época de um ano
eleitoral.
B
É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda
eleitoral paga.
C
Não pode ser realizada por meio de mensagens eletrônicas
para endereços cadastrados por candidato, partido
ou coligação.
D
Admite-se a difusão de propaganda eleitoral em sítios
de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, desde que
sem fins lucrativos.
E
Ainda que o conteúdo seja gerado por candidatos ou
partidos, é proibida a propaganda por meio de blogs ou
redes sociais nos três meses que antecederem ao pleito.
Ano:
2013
Em relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta.
A
A data para início da campanha eleitoral não é a mesma na Internet em relação aos outros meios de comunicação, devido às suas particularidades.
B
Não é permitido o uso de e‐mail para propaganda eleitoral.
C
Candidaturas e coligações não podem receber doações via Internet.
D
Não é permitido o anonimato durante a campanha eleitoral via Internet.
E
Não é permitido debate entre candidatos via Internet, durante o período de campanha eleitoral.
Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.
C
Certo
E
Errado
É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.
C
Certo
E
Errado
Em relação à propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
É permitido ao candidato utilizar os cadastros eletrônicos cedidos gratuitamente por entidade de classe, desde que haja mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário da mensagem (associado).
B
O candidato cujo registro esteja sub judice pode efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive na Internet, na imprensa, e no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, independentemente da obtenção de provimento jurisdicional antecipatório ou liminar.
C
É permitida em estádio de futebol pertencente à pessoa jurídica de direito privado e cujo acesso ao público em geral se dá mediante o pagamento de ingresso, desde que respeitado o tamanho máximo de quatro metros quadrados das faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições.
D
O prazo para ajuizamento da representação que visa ao direito de resposta é de 24 horas, independentemente da mídia em que foi perpetrada a ofensa, contado a partir do conhecimento do ofendido.
Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.
C
Certo
E
Errado
Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas a seguir sobre a propaganda eleitoral:
I. A rede mundial de computadores, internet, é
um meio eletrônico que privilegia a livre
manifestação do pensamento e o princípio
democrático, razão pelo qual o legislador,
através da reforma promovida pela Lei
12.034/2009, não estendeu o direito de resposta às ofensas irrogadas por candidatos
através dos meios eletrônicos.
II. Não é permitida a reprodução na internet da
propaganda eleitoral contida na versão
impressa de um jornal no sítio do meio de
comunicação, uma vez que a legislação
eleitoral somente permite a divulgação em
sítios de candidatos, partidos e coligações,
com endereço eletrônico previsamente
comunicado à Justiça Eleitoral, diretamente ou
indiretamente, hospedado em provedor de
serviço de internet estabelecido no País.
III. A contratação de cabos eleitorais para
prestação de serviços nas campanhas
eleitorais não gera vínculo empregatício com o
candidato ou partido contratantes.
IV. O Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta
de Inconstitucionalidade, suspendeu
liminarmente, com fundamento na liberdade de
imprensa, a eficácia do inciso II do artigo 45 da
Lei 9.504/1997 da expressão “ou difundir
opinião favorável ou contrária a candidato,
partido, coligação, a seus órgãos ou
representantes”, bem como, por arrastamento,
dos §§ 4º e 5º do mesmo artigo que
conceituam o termo “montagem” e “trucagem”.
A ação contesta os dispositivos que impedem
as emissoras de veicular programas
humorísticos que venham a degradar ou
ridicularizar candidatos nos três meses que
antecedem as eleições.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas III e IV.
B
Apenas as assertivas I, III e IV.
C
Apenas as assertivas I, II e III.
D
Apenas as assertivas II e III.
E
Apenas a assertiva IV.
Ano:
2012
RELATIVAMENTE À PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET, É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
é permitida a divulgação paga de propaganda eleitoral em jornais, ficando entretanto vedada a reprodução na internet da edição do jornal impresso que conter essas propagandas;
B
é permitida por meio de blogs, redes sociais, sitios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujos conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural;
C
é permitida a sua veiculação, desde que gratuitamente, em sitios de pessoas juridicas sem fim lucrativos;
D
a lei eleitoral não prevê direito de resposta relativamente à propaganda eleitoral divulgada na internet, devendo os interessados ingressar na justiça comum para coibir eventuais excessos de liberdade de opinião.
De acordo com a lei 9.504/97, é CORRETO afirmar que:
A
Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de seis dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão irrecorrível ser proferida em 48 horas.
B
A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora e o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
C
É assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Para tanto, o ofendido poderá pedir o seu exercício à Justiça Eleitoral no prazo de vinte e quatro horas, contados a partir da veiculação da ofensa, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.
D
É permitida a propaganda eleitoral na internet em sítio do candidato, partido ou da coligação; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente ou não pelo candidato, partido ou coligação ou por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
Em nenhuma hipótese será permitida a censura à Internet, razão por que é vedado à justiça eleitoral, independentemente do fundamento ou motivo, suspender o acesso ao conteúdo informativo de um sítio que descumpra as regras legais respectivas.
C
Certo
E
Errado
A recente mudança na lei eleitoral permitiu a propaganda paga na Internet, restrita aos sítios e blogs pessoais, mas vedou-a nos grandes sítios de notícias.
C
Certo
E
Errado
A propaganda na Internet é permitida por meio de redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou por iniciativa de qualquer pessoa natural.
C
Certo
E
Errado
É vedada pela lei a veiculação de propaganda na Internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado