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Questões de Concurso sobre Bens Tutelados
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São concessões mediante as quais se efetua a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial: a de patentes de invenção e de modelo de utilidade; a de registro de desenho industrial; a de registro de marca; e a de registro para jogos eletrônicos.
C
Certo
E
Errado
Por ter legislação própria que dispõe sobre a propriedade industrial, o Brasil não é signatário da Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial, também conhecida como Convenção da União de Paris (CUP).
C
Certo
E
Errado
A indicação geográfica é um meio de proteção de propriedade intelectual de um produto ou serviço tradicional de uma população e pode, ou não, estar vinculada a uma área geográfica.
C
Certo
E
Errado
São patenteáveis as substâncias, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas quando resultantes de transformação do núcleo atômico.
C
Certo
E
Errado
Um fabricante que tentasse lançar produto semelhante ao da empresa WH poderia ser processado por ela, sob a alegação de infração de patente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão de registro para jogos eletrônicos é considerada um dos instrumentos de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, mas programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis.
II. Para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade pelo prazo vinte anos contados da data de depósito.
IV. São requisitos de patenteabilidade a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
Monumentos oficiais públicos, nacionais ou estrangeiros, não podem ser registrados como marcas.
C
Certo
E
Errado
No que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.
A
É vedada a publicação de pedido de patente retirado ou abandonado.
B
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão, respectivamente, pelos prazos de 15 anos e 20 anos, contados da data de depósito.
C
Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente deverá ser requerida por todas elas, para que os seus respectivos direitos sejam devidamente assegurados.
D
É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial que envolva descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
E
O titular da patente pode ter a sua patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou se por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, mediante decisão administrativa ou judicial.
O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.
C
Certo
E
Errado
A repressão à concorrência desleal é uma medida prevista na citada lei, como uma forma de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.
C
Certo
E
Errado
A marca notoriamente conhecida no respectivo ramo de atividade gozará de proteção especial, desde que esteja previamente depositada ou registrada no Brasil.
C
Certo
E
Errado
O pedido de registro de marca pode referir-se a mais de um sinal distintivo.
C
Certo
E
Errado
No caso de marca coletiva, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, regulamento de utilização que verse sobre condições e proibições de uso da marca.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.
A
É admitida a renúncia da patente, pelo titular, desde que não haja prejuízo a direito de terceiros.
B
É vedada a patente de todo e qualquer tipo de ser vivo.
C
Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização por exploração indevida apenas no caso de esta ocorrer após a concessão da patente.
D
A patente de invenção possui vigência vitalícia em relação à pessoa do inventor.
Bactéria que captura metais
Durante seus primeiros anos, a empresa levantou recursos de subvenção para criar um protótipo do seu produto: uma linhagem bacteriana capaz de se ligar a metais pesados em solução removendo esses elementos de efluentes rurais, domésticos, urbanos e industriais e águas em estações de tratamento; a partir do gene da proteína metalotioneína da ostra Crassostrea rhizophorae [...]. O resultado foi uma bactéria capaz de remover 90% dos metais em solução no laboratório. Em 2016 foi assinado acordo de cooperação técnico-científica e submetido ao INPI pedido de patenteamento da inovação.
REBELO, M. Bactéria que captura metais. Bio Bureau. nov. 2020. Disponível em: https://biobureau.com.br/2020/11/22/bacteria_captura_metais/. Acesso em: 29 fev. 2024. Adaptado.
A patente referida acima foi concedida, apesar do todo ou de parte dos seres vivos não serem patenteáveis.
Isso só foi possível porque o pedido de patente é relativo a um
A
micro-organismo transgênico, apresentando novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
B
micro-organismo transgênico, caracterizando uma obra intelectual, artística e científica.
C
processo simplificado, indicando novos princípios e novo método comercial e contábil.
D
ser vivo artificial, caracterizando uma descoberta de teoria científica.
E
ser vivo artificial, apresentando um novo método terapêutico e de diagnóstico.
O registro de marcas somente pode ser requerido por particulares, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.
C
Certo
E
Errado
A proteção de uma obra intelectual, ao contrário da proteção de uma marca, não está condicionada a prévio registro.
C
Certo
E
Errado
É viável o registro de uma marca que reproduza, por exemplo, uma cédula de cinquenta reais.
C
Certo
E
Errado
A prorrogação do registro da marca somente poderá ser formalizada até o termo final da vigência do registro.
C
Certo
E
Errado
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