Questões de Concurso sobre Da Sociedade Anônima

Certo

Errado

Conselho de Administração ou da diretoria, exceto se houver disposição estatutária em contrário que confira competência à assembleia-geral.

Conselho de Administração, não podendo o estatuto dispor em contrário por se tratar de competência privativa.

Assembleia-geral, mas o estatuto pode autorizar o conselho de administração, nos limites do capital autorizado, a deliberar sobre a emissão, especificando o limite do aumento de capital decorrente da conversão, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.

Diretoria, mas o estatuto pode delegar competência ao Conselho de Administração, por se tratar de companhia aberta e de capital autorizado e as debêntures serem conversíveis em ações, desde que o órgão delibere sobre a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver.

Assembleia-geral, não podendo o estatuto dispor em contrário por se tratar de competência privativa.

A companhia fechada divulgará, diariamente, as informações adicionais sobre coligadas e controladas que forem exigidas pelo Banco Central do Brasil.

Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.

Demonstração das origens e aplicações de recursos.

Demonstração do resultado de dois exercícios.

Demonstração dos fluxos de caixa.

Demonstração do valor líquido acumulado dos dois exercícios, se companhia fechada.

Companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao valor integralizado das ações.

Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, inclusive as de propriedade do acionista controlador.

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, vedada a utilização da primeira ao final e sendo permitido a inserção do nome do fundador.

A avaliação dos bens para integralização de capital será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, instalada em primeira convocação com a presença de subscritores que representem 2/3 (dois terços) do capital social.

Quando a contribuição de subscritores ou acionistas consistir em crédito, o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor.

Uma das características da sociedade cooperativa é a possibilidade de transferibilidade das quotas do capital social aos herdeiros em caso de morte de cooperado.

A sociedade simples adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial do Estado em que se localizar a sua sede.

Na sociedade limitada, enquanto o capital não estiver integralizado, a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 dos sócios.

A sociedade de cujo capital outra possua menos de dez por cento sem direito a voto denomina-se sociedade de simples participação.

As sociedades anônimas nacionais, que dependam de autorização do Poder Executivo para funcionar, poderão se constituir sem a respectiva autorização, quando seus fundadores optarem pela subscrição pública para formação do capital social.

os acionistas respondem solidariamente pela avaliação do valor dos bens conferidos ao capital social da companhia.

deve ser constituída por pelo menos duas pessoas e manter um quadro acionário de, no mínimo, dois acionistas.

é vedada a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural.

é facultado aos acionistas que representem 10% (dez por cento) ou mais do capital social votante requerer a realização de eleição dos conselheiros por voto múltiplo.

aprovar a política de transações entre partes relacionadas.

deliberar sobre a destinação do caixa gerado no exercício e a distribuição de dividendos.

eleger o auditor independente e o auditor interno.

eleger os administradores e os membros do comitê de auditoria.

tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.

preço

valor

balanço

passivo

ativo

Certo

Errado

Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto e, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número.

Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembleia geral, sendo-lhes vedado o direito de voz.

As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria simples de votos, computados os votos em branco.

Nas companhias abertas, o acionista poderá participar e votar a distância em assembleia geral; nas companhias fechadas, é vedada a participação e votação a distância.

Independem de aprovação as modificações do contrato social ou do estatuto de sociedade sujeita à autorização do Poder Executivo, salvo se decorrerem de aumento do capital social, em virtude de utilização de reservas ou reavaliação do ativo.

As sociedades anônimas nacionais, que dependam de autorização do Poder Executivo para funcionar, não se constituirão sem obtê-la, quando seus fundadores pretenderem recorrer a subscrição pública para formação do capital.

A competência para autorização da sociedade que dela dependa para funcionar será do Poder Executivo Estadual do local onde for estabelecida a sua sede.

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, tanto quanto aos atos ou operações praticados no Brasil, quanto aos que vierem a praticar no exterior.

A sociedade estrangeira admitida a funcionar no País, ainda que transfira sua sede para o Brasil, não poderá nacionalizar-se, mantendo sua nacionalidade de origem.

Em Sociedade Anônima Fechada, a aprovação das próprias contas é caso típico de conflito formal (ou impedimento de voto), sendo vedado ao acionista administrador preferir voto acerca da regularidade de suas contas, ainda que o único outro sócio da sociedade anônima fechada tenha ocupado cargo de administração em parte do exercício.

Em caso de exclusão judicial de sócio majoritário de sociedade limitada por falta grave no cumprimento de suas obrigações, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, de rigor admitir sua patente impossibilidade, já que, nos termos do Enunciado n^o 216/CJF, o quórum de deliberação previsto no art. 1.030 do Código Civil é de maioria absoluta de capital.

Não é possível ao sócio de sociedade limitada por prazo indeterminado retirar-se imotivadamente da sociedade, já que o dispositivo que prevê tal direito está inserido no capítulo relativo às sociedades simples (artigo 1.029 do Código Civil).

Aplica-se a normativa do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre Sociedade Anônima de Capital Aberto e o acionista minoritário, tendo em vista sua patente hipossuficiência.

Na hipótese de ação reparatória ajuizada pela sociedade empresária em face de seus ex-administradores (ut universi), não é possível a comprovação da autorização da assembleia geral ordinária ou extraordinária necessária após o ajuizamento da ação.

vedada.

possível, desde que com atribuição de voto plural e prevista expressamente no estatuto ou ata de assembleia.

possível, desde que com atribuição de voto plural e a criação seja prévia à negociação de valores em mercado organizado.

possível, desde que não superior a vinte votos por ação ordinária; e, prevista expressamente no estatuto ou ata de assembleia.

títulos especiais

ações nominativas

documentos avalizáveis

partes beneficiárias

instrumentos acordados

limitada.

cooperativa.

anônima.

comandita por ações.

em conta de participação.

I e II estão incorretos.

Apenas II está correto.

Apenas I está correto.

I e II estão corretos.

pode ter como objeto social, dentre outros, a exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários, sobre os quais detenha direitos.

é constituída pela transferência definitiva de todo o patrimônio de um clube ou pessoa jurídica preexistente.

responde por todas as obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a constituiu.

tem a faculdade de instituir Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) em convênio com instituição pública de ensino.

a companhia emissora não pode oferecer garantias quando da emissão das debêntures.

a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.

a companhia poderá não poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures.

a debênture deverá sempre ser conversível em ações, de acordo com as condições constantes da escritura de emissão.

as debêntures da mesma série não poderão ter igual valor nominal e, por isso, seus titulares não possuem os mesmos direitos.

Certo

Errado