Questões de Concurso sobre Da Sociedade Anônima

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

arguir a ilegitimidade ativa de Nazaré, notadamente porque não detém 5% do capital social, conforme exigido pelo Art. 159, §4º, da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), para ajuizamento de ação de responsabilidade de administradores;

acionar seu seguro de responsabilidade civil corporativa (D&O - Directors & Officers), mesmo que o tenha contratado em 2010 sem nada mencionar acerca da notificação, porque é reconhecidamente nula a cláusula limitativa de cobertura por força de ações conhecidas (known actions);

invocar a aplicação da regra de decisão empresarial (business judgment rule), a fim de excluir a responsabilidade do administrador que decidiu pela assunção do risco de boa-fé, no interesse da companhia, e atento a seus deveres fiduciários;

invocar a aplicação da teoria dos atos ultra vires societatis, que imputa à sociedade, em vez de aos administradores, os riscos assumidos dentro das cláusulas estatutárias;

articular um acordo de acionistas para garantir a aprovação de todas as suas contas, presentes e futuras, de sorte a demonstrar que não causou qualquer prejuízo à sociedade.

Certo

Errado

C - C - E.

E- E - C.

C - E - C.

E - C - C.

I, apenas.

III apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Certo

Errado

Os acionistas controladores sempre têm responsabilidade integral, e os demais acionistas, porque impossível sua identificação, não têm qualquer responsabilidade pelo passivo social.

São formadas por acionistas que subscrevem o capital social, e suas responsabilidades são ilimitadas, porém, em caso de insolvência da companhia, devem pagar aos credores o valor do prejuízo causado, com direito de regresso contra os diretores.

Terão o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

São formadas por acionistas que subscrevem o capital social, e suas responsabilidades são limitadas, porém, em caso de insolvência da companhia, devem os acionistas controladores pagar aos credores o valor de cotação da ação em bolsa.

Não poderá ser instalada a assembleia, em primeira convocação, pois seria necessária a presença de, no mínimo, representantes de 51% do capital social.

Somente poderá ser instalada a assembleia em segunda convocação se presentes acionistas que representem, no mínimo, 1/4 do capital social e a proposta de depende da aprovação da maioria absoluta dos presentes.

A fusão proposta depende da aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto.

Os acionistas sem direito de voto não podem comparecer à assembleia geral e nem discutir a matéria submetida à deliberação.

O quórum mínimo para a instalação da assembleia geral pode ser obtido mediante soma das cotas dos acionistas sem direito a votos presentes na assembleia.

A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garantia real.

A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garantido pela hipoteca.

A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garantia real, em virtude de seus privilégios.

A Fazenda tem direito de preferência, uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca.

Subscrição de 10% das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

Subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, de todo o capital realizado.

Realização de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro, salvo quando a emissão de ações ocorrer por preço inferior ao seu valor nominal.

Certo

Errado

deliberações podem ocorrer de forma individual, com decisões eficazes em reunião devidamente convocada, embora seja um órgão colegiado.

membros do conselho fiscal deverão exercer suas funções no exclusivo interesse da companhia.

próprios membros do conselho fiscal detêm a qualidade de órgão da companhia, enquanto aparelho legalmente constituído.

membros atuam como procuradores da companhia, uma vez que têm o poder de praticar atos jurídicos no exercício da função fiscalizadora.

membros atuam em nome do Conselho de Administração que, portanto, deverá sempre acatar suas solicitações, as quais devem estar dentro do escopo estatutário da empresa.

Certo

Errado

é vedada apenas a operação de cisão.

são vedadas as operações de incorporação, fusão e cisão.

são vedadas apenas as operações de incorporação e fusão.

são vedadas apenas as operações de fusão e cisão.

é vedada apenas a operação de fusão.

O relatório anual da administração de Rio Espera Participações S/A. deve relacionar seus investimentos em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante os três últimos exercícios sociais.

É vedada a participação recíproca entre Rio Espera Participações S/A e a Companhia de Cimentos Lamim, devendo a primeira alienar, nos 30 (trinta) dias após a verificação da participação recíproca, as ações que excederem o valor dos lucros ou reservas, sempre que esses sofrerem redução.

Em razão da ligação societária entre as duas companhias, Rio Espera Participações S/A deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.

Rio Espera Participações S/A será obrigada a reparar os danos causados à Companhia de Cimentos Lamim por atos praticados em condições não comutativas, cabendo a ação a acionistas titulares de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital, desde que prestem caução às custas e honorários de advogado.

No balanço patrimonial de Rio Espera Participações S/A, os investimentos na Companhia de Cimentos Lamim serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

o número máximo de até nove conselheiros, e o processo de escolha e substituição do vice-presidente do conselho.

as normas sobre convocação, instalação, funcionamento e operação do conselho superior de gestão, que deliberará por maioria absoluta de votos.

o prazo de gestão, que não poderá ser superior a três anos, permitida a reeleição.

a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição indireta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais patronais que os representem.

o modo de substituição de até três conselheiros.

Uma.

Duas.

Três.

Quatro.

(1) sociedade em nome coletivo; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em conta de participação.

(1) sociedade anônima; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em comandita simples.

(1) sociedade em comandita por ações; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em nome coletivo.

(1) sociedade em comandita simples; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em comandita por ações.

(1) sociedade simples pura; (2) sociedade em nome coletivo; (3) sociedade em comum.

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

A diretoria deve ser composta por, no mínimo, dois diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela assembleia-geral ou, se existente, pelo conselho de administração.

As ações ordinárias e preferenciais poderão ser de uma ou mais classes, sendo vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da assembleia-geral, podendo o estatuto social estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.

A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto social, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria, sendo, contudo, a representação da sociedade privativa dos diretores, que deverão ser residentes no Brasil.

A assembleia-geral, que possui poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e para tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e ao seu desenvolvimento, deverá ser realizada necessariamente de maneira presencial, na sede da companhia.