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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Limitada
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Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Estado como acionista controlador da sociedade de economia mista deve ser orientada pela
A
abstenção de perseguir objetivos de interesse público por intermédio da companhia.
B
não interferência na definição do planejamento estratégico da companhia, cabendo aos administradores decidir sobre todos os assuntos de interesse social.
C
ausência de responsabilidade patrimonial em face dos acionistas minoritários, relativamente às deliberações tomadas no âmbito da assembleia geral.
D
necessidade de atendimento ao interesse público que justificou a criação da companhia, ainda que à custa do objetivo da maximização dos lucros.
E
preocupação primordial de remunerar os recursos investidos pelo Estado na companhia, com base na mesma taxa de retorno demandada pelo capital privado.
Caso autorize o contrato social de uma sociedade limitada a administração da sociedade por não sócios, é CORRETA a afirmação:
A
Os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
B
Somente os sócios diretores respondem ilimitada e subsidiariamente pelas obrigações sociais, quando não se empregar a palavra limitada na firma ou denominação da sociedade.
C
Os administradores respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais quando omitirem no uso da firma ou denominação a palavra limitada.
D
Todos os administradores respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, se agirem em desobediência à lei ou ao contrato.
Ano:
2009
Em uma sociedade em nome coletivo, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiro, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um:
A
no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada pela maioria dos sócios.
B
no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada por dois terços dos sócios.
C
no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior.
D
somente se houver alteração no tipo de sociedade.
E
somente no ato constitutivo.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta à respeito da Sociedade Limitada.
I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
II. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
III. A assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda, com qualquer número.
IV. As deliberações dos sócios para a destituição do administrador será tomada no mínimo por a três quartos do capital social.
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Em caso de omissão quanto às regras da sociedade limitada, podem ser aplicadas a ela as regras das sociedades simples.
C
Certo
E
Errado
Observe as seguintes proposições sobre as sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assinale a alternativa correta:
I. A desconsideração da personalidade jurídica não objetiva a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão; cuida somente de declarar a sua ineficácia para determinado ato.
II. É dispensável a cláusula resolutória para a exclusão do sócio remisso.
III. A mora do sócio remisso deve estar acompanhada da sua prévia notificação para que, no prazo de dez dias, liquide a dívida. Ocorrendo a mora, os demais sócios podem promover ação de indenização, pedindo também o dano emergente.
IV. O capital social é representado pelo conjunto de bens da sociedade comercial, incluindo as quotas integralizadas.
V. O sócio-administrador pode delegar o uso da firma a terceiro mesmo que a isso se oponha o contrato social; neste caso, responderá pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo seu substituto e terá direito aos lucros havidos com o negócio.
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e V estão corretas.
C
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
A sociedade Delta S.A. está passando por uma forte crise financeira e patrimonial. Na tentativa de sair dessa crise, a empresa procurou maximizar suas vendas e, para isso, chegou a vender seus produtos e bens do ativo a preço bem abaixo do custo. Entretanto, sem conseguir solucionar o problema da empresa, Ricardo, sócio majoritário e administrador, decide ausentar-se do país sem deixar representante habilitado e, antes disso, vende o imóvel que constitui a sede da empresa para seu filho, utilizando-se de interposta pessoa.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Não resta dúvida de que o devedor praticou o que a
doutrina majoritária chama de atos de falência. Dessa
forma, ante a evidência dos fatos, qualquer credor
poderá requerer a falência da sociedade Delta S.A., que
será concedida pelo juiz liminarmente, sem necessidade
de dilação probatória.
B
Caso a falência da Delta S.A. seja requerida por seus
credores e aceita pelo juiz, a sentença declaratória da
falência declarará a proibição da prática de qualquer ato
de disposição ou oneração de bens do falido, podendo
ordenar a prisão preventiva de Ricardo se houver provas
da prática de crime falimentar.
C
No caso em tela, Ricardo praticou o vício da simulação
ao vender a sede da empresa a seu filho, utilizando-se de
interposta pessoa. Tal vício torna anulável o negócio
jurídico, nos termos do Código Civil.
D
Se a empresa Delta S.A. fosse uma instituição financeira,
ela se sujeitaria à intervenção do Banco Central e à
intervenção extrajudicial, não cabendo em nenhuma
hipótese a decretação de sua falência.
E
No caso em apreço, Ricardo praticou o vício de fraude
contra credores ao vender a sede da empresa a seu filho
por meio de interposta pessoa. Esse vício, segundo o
código civil, encontra-se no rol daqueles que tornam
nulo de pleno direito o negócio jurídico realizado.
Considere as assertivas abaixo sobre sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
I - O sócio-gerente poderá ser destituído da gerência, desde que haja aprovação pela assembléia geral representando a maioria do capital social.
II - O sócio remisso pode ser excluído da sociedade, sendo que os demais podem tomar suas quotas para si ou transferi-las para terceiros.
III - O sócio-gerente deve exercitar suas funções dentro dos objetivos sociais da sociedade com lealdade e zelo, porém não cabe ação de perdas e danos, nem de responsabilidade penal nos atos ultra vires por ele praticado.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
Salvo as exceções legalmente expressas, na hipótese de
sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria
de empresário sujeito a registro e na hipótese de sociedade
limitada, tem-se:
A
naquela (hipótese), sociedade simples; nesta, sociedade
empresária;
B
nesta (hipótese), sociedade simples; naquela, sociedade
empresária;
C
em ambas as hipóteses, sociedades empresárias;
D
em ambas as hipóteses, sociedades simples;
E
naquela (hipótese), sociedade parcialmente simples;
nesta, subsidiariamente empresária.
O conselho fiscal de uma sociedade possui tanto poderes administrativos quanto de gestão.
C
Certo
E
Errado
A forma limitada pode ser adotada apenas por sociedades com objeto empresarial.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:
A
A destituição dos administradores depende dos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do capital social.
B
A modificação do contrato social depende dos votos correspondentes à unanimidade do capital social.
C
A assembléia dos sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.
D
As deliberações infringentes do contrato ou da lei não tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.
E
Qualquer sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na omissão do contrato social de uma sociedade limitada, os sócios podem
A
alienar suas quotas e cedê-las a terceiros, independentemente do consentimento dos outros sócios.
B
transferir suas quotas entre si, livremente, e cedê-las a terceiros se houver o consentimento de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.
C
transferir suas quotas entre si, livremente, e cedê-las a terceiros se não houver oposição de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.
D
transferir suas quotas entre si e cedê-las a terceiros se não houver oposição, em ambos os casos, de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.
E
transferir suas quotas entre si e cedê-las a terceiros se houver o consentimento, em ambos os casos, de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.
No contrato de uma sociedade limitada, todas as quotas devem ter igual valor.
C
Certo
E
Errado
Sociedade em comandita simples é o tipo societário em que um ou alguns dos sócios, denominados comanditados, têm responsabilidade limitada pelas obrigações sociais.
C
Certo
E
Errado
Numa assembléia de sociedade limitada com mais de dez sócios, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, dentre outras, a deliberação referente
A
à aprovação das contas da administração.
B
ao julgamento das contas dos liquidantes.
C
à modificação do contrato social.
D
ao pedido de concordata.
E
à nomeação dos liquidantes.
Na sociedade limitada, embora a responsabilidade do sócio seja restrita às quotas por ele subscritas, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
C
Certo
E
Errado
A sociedade limitada somente adota razão social, sendo a firma e a denominação incompatíveis com seu regime legal.
C
Certo
E
Errado
Na sociedade limitada, desde que estabelecida em contrato, admite-se a exclusão de um sócio pela quebra do affectio societatis.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Nas sociedades limitadas, as deliberações em assembléia são obrigatórias se o número de sócios for superior a dez.
B
A administração atribuída ao sócio no contrato social de sociedade limitada presume-se conjuntiva.
C
Os sócios de sociedade limitada respondem ilimitadamente pela integralização do capital social.
D
Nas sociedades limitadas, o Conselho Fiscal é órgão de existência obrigatória, mas de funcionamento permanente ou não.
E
É cláusula contratual essencial a nomeação dos administradores no contrato social.
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