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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Limitada
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Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo deixou o serviço público em certo programa de demissão voluntária e convidou Daniel, servidor público federal, a adquirir quotas do capital social de determinada sociedade limitada, que possui como principal atividade a prestação de serviços de consultoria empresarial.
Nessa situação, a Daniel será vedado adquirir as quotas sociais, em face de sua qualidade de servidor público federal.
C
Certo
E
Errado
A empresa X Ltda. celebrou contrato com a empresa Y Ltda., pelo qual se obrigou a realizar operações de venda de bens fabricados por esta última. As operações de venda seriam realizadas junto aos clientes em nome de X e por conta de Y. Não foi estipulada em contrato a chamada cláusula del credere. De acordo com essa fórmula de contratação, em caso de insolvência dos clientes, a empresa Y Ltda.
A
teria o direito de reclamar de X todos os valores que deixaram de ser pagos pelo cliente final, tendo em vista que X, na qualidade de concessionária autorizada para a revenda dos produtos de Y, deve responder solidariamente com os seus clientes.
B
teria o direito de exigir de X a parcela relativa aos custos de produção das mercadorias, excluindo-se, no entanto, o lucro que seria obtido em cada operação.
C
não teria, como regra, o direito de reclamar a dívida junto à empresa X, porque esta, na qualidade de comissária, não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar.
D
não teria o direito de reclamar a dívida junto à empresa X, porque, nos contratos de representação comercial, o representante não responde pela insolvência dos clientes, exceto se ajustada previamente a cláusula del credere.
E
não teria o direito de reclamar a dívida junto à empresa X, porque, após a entrega da mercadoria, o único vínculo jurídico que subsiste é o contrato de compra e venda entre a empresa Y e o cliente final.
Dois médicos constituíram uma sociedade, sob a forma limitada, para exercício conjunto da profissão em caráter não empresarial, e registraram-na na Junta Comercial. A sociedade
A
não adquiriu personalidade jurídica, porque o registro é irregular, e os sócios são pessoalmente responsáveis pelas dívidas sociais.
B
automaticamente torna-se empresária pelo registro na Junta Comercial, independentemente do caráter do exercício da atividade.
C
não poderia ter adotado a forma limitada, que é privativa das sociedades empresárias.
D
rege-se somente pelas regras relativas à sociedade simples, mesmo tendo adotado a forma limitada.
E
é na verdade empresária, pois toda sociedade prestadora de serviços tem essa natureza.
O ato constitutivo de determinada sociedade limitada
previu que a administração fosse levada a efeito por pessoa
estranha ao quadro de sócios. Nessa situação, enquanto não
houver a total integralização do capital social, a designação
desse administrador dependerá de aprovação da maioria
absoluta dos sócios.
C
Certo
E
Errado
Determinado grupo de pessoas pretende formar uma sociedade anônima. Algumas possuem numerário em dinheiro, outras possuem apenas bens móveis e imóveis suscetíveis de avaliação pecuniária. Nessa situação, não há óbice legal para que o capital social da pessoa jurídica seja formado pela junção do numerário em dinheiro com os referidos bens.
C
Certo
E
Errado
Pedro, diretor de determinada sociedade em comandita por ações, foi destituído de seu cargo. Nessa situação, a responsabilidade de Pedro pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração cessará depois de doze meses contados de sua destituição.
C
Certo
E
Errado
A, B, C e D, sócios de determinada sociedade empresária, desejam efetuar alteração no ato constitutivo da sociedade no que se refere à participação de cada sócio nos lucros e nas perdas da pessoa jurídica. Nessa situação, a modificação desejada dependerá do consentimento da totalidade dos sócios.
C
Certo
E
Errado
Os doze sócios da sociedade empresária Global Ltda. pretendem reunir-se para deliberar acerca da modificação do contrato social. Nessa situação, a deliberação deverá ser tomada, obrigatoriamente, em assembléia.
C
Certo
E
Errado
Na nova formatação das sociedades limitadas, fixada no Código Civil, a responsabilidade dos sócios gerentes é:
A
mais severa do que a prevista no Decreto nº 3.708/1919.
B
solidária com a sociedade perante credores sociais.
C
dependente de previsão contratual.
D
ilimitada por quebra do dever de diligência.
E
pessoal e ilimitada no caso de gerência conjunta, pelos atos praticados isoladamente.
A nova disciplina das limitadas determina:
A
a convocação e realização de assembléias gerais anuais.
B
a possibilidade de existência de cotas sem direito de voto.
C
a possibilidade de criação de cotas com participação desproporcional na distribuição de lucros.
D
a convocação das reuniões de sócios por edital.
E
a obrigatoriedade de existência de conselho fiscal.
Numa sociedade limitada:
A
apenas sócios podem ser administradores.
B
a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, não havendo solidariedade.
C
o conselho fiscal é obrigatório.
D
o capital social é dividido em ações.
E
mesmo após a integralização de todo o capital social, o patrimônio dos sócios pode ser responsabilizado por obrigações da sociedade, no caso da desconsideração da personalidade jurídica.
Com base nos dispositivos legais aplicáveis às sociedades limitadas, é correto afirmar-se que o novo Código Civil:
A
alterou, ao contrário do que dispunha o Decreto nº 3.708/19, os limites de responsabilidade de cada sócio, para que cada um deles só tenha responsabilidade pessoal pelo valor de sua cota-parte.
B
não revogou o Decreto nº 3.708/19, pois cada um desses instrumentos legais regula tipos societários distintos.
C
permite que a sociedade limitada exija, na falta de integralização das cotas de algum sócio, que os demais promovam esta integralização.
D
prevê que a responsabilidade pela integralização do capital social é solidária entre os sócios, porém subsidiária com relação à sociedade, o que permite a terceiros credores da sociedade exigir de qualquer dos sócios a integralização total do capital social.
E
dispõe que os sócios somente poderão ser demandados por terceiros credores da sociedade pela integralização do capital social em caso de falência.
Considere a seguinte situação hipotética.
Adriano foi condenado pela prática de crime de peculato e, por isso, afastado do serviço público. Enquanto ainda perduravam os efeitos da condenação, firmou contrato de trabalho com a sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.
Nessa situação, mesmo por deliberação dos sócios, Adriano não pode ser administrador da sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.
C
Certo
E
Errado
João e José pretendem constituir determinada sociedade por cotas de responsabilidade limitada. João contribuirá com a importância de R$ 100.000,00 para a constituição do capital social. José, depois de demonstrada sua insuficiência de recursos financeiros, contribuirá com a prestação de serviços. Nessa situação, a forma de constituição do capital social é legalmente válida.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
José, administrador não-sócio de determinada sociedade limitada, teve, em sua administração, ingerência contrária ao contrato social.
Nessa situação, José poderá responder com seu patrimônio pessoal, em execução fiscal.
C
Certo
E
Errado
Um grupo de mulheres decidiu instituir sociedade cooperativa cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Nessa situação, a atividade desenvolvida constitui atividade empresária, por tratar-se de atividade econômica organizada para a produção e circulação de serviços.
C
Certo
E
Errado
Em relação às sociedades, analise as arfirmativas
a seguir:
I) As sociedades limitadas podem ser identificadas por
firma ou denominação, devendo o arquivamento do
ato constitutivo ocorrer na Junta Comercial, quando
então adquirirão personalidade jurídica.
II) Na sociedade limitada, a administração pode ser
desempenhada, excepcionalmente, por pessoa que
não seja sócia.
III) Os administradores de uma sociedade limitada podem
ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, ainda
que não tenha ocorrido sonegação. Nesse caso,
também responderão pela prática de crime contra
ordem tributária.
IV) A sociedade limitada deve ser composta no mínimo
por dois sócios, pois somente a sociedade anônima
pode ser unipessoal.
V) Sociedade, empresa, estabelecimento e firma são
expressões que se equivalem.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
A
II;
B
III;
C
I e IV;
D
I e V;
E
I, II, IV e V.
Uma redução na conta de despesa antecipada provocará uma redução no passivo circulante, uma vez que essa despesa é uma obrigação da empresa.
C
Certo
E
Errado
A sociedade, se empresária, poderá constituir-se de acordo com os tipos Limitada, em Comandita Simples ou de Capital e Indústria, previstos pelo Novo Código Civil.
C
Certo
E
Errado
A incorporação de uma sociedade por outra é operação
A
de liquidação da sociedade incorporada
B
destinada a aumentar o patrimônio líquido da incorporadora.
C
de reordenação patrimonial.
D
de combinação do corpo de sócios das envolvidas.
E
de transformação tipológica em qualquer circunstância.
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