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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Limitada
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Sociedade em comandita simples é o tipo societário em que um ou alguns dos sócios, denominados comanditados, têm responsabilidade limitada pelas obrigações sociais.
C
Certo
E
Errado
Numa assembléia de sociedade limitada com mais de dez sócios, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, dentre outras, a deliberação referente
A
à aprovação das contas da administração.
B
ao julgamento das contas dos liquidantes.
C
à modificação do contrato social.
D
ao pedido de concordata.
E
à nomeação dos liquidantes.
Na sociedade limitada, embora a responsabilidade do sócio seja restrita às quotas por ele subscritas, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir:
I. Qualquer sócio pode exercer o direito de retirada de uma sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios com antecedência de trinta dias.
II. A administração de uma sociedade limitada deve ser exercida por sócio nomeado no contrato social.
III. A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada deve ser fixada no contrato social, independentemente do valor de suas quotas.
IV. Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais e pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.
Assinale:
A
se apenas as assertivas I, II e IV estiverem erradas.
B
se apenas as assertivas I, II e III estiverem erradas.
C
se apenas as assertivas II, III e IV estiverem erradas.
D
se apenas as assertivas I, III e IV estiverem erradas.
E
se todas as assertivas estiverem erradas.
Constatada a insolvência de sociedade empresarial limitada no bojo de processo executivo por quantia certa, é factível que se direcione, por esse fundamento, a pretensão de excussão de bens dos respectivos sócios para pagamento do débito.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades limitadas, assinale a opção incorreta.
A
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
B
A omissão da palavra limitada determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
C
Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital da sociedade limitada.
D
Ocorrida a dissolução da limitada, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.
E
A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico, independentemente de erro ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração da limitada.
O limite de responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social integralizado.
C
Certo
E
Errado
O capital social da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, podendo o capital social ser integralizado com bens, dinheiro ou prestação de serviços.
C
Certo
E
Errado
A Compacta Utilidades S.A. é uma sociedade anônima de
capital fechado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2006
Referente à responsabilidade dos sócios na sociedade simples e limitada, assinale a alternativa CORRETA.
A
Na sociedade limitada, o sócio responde pela integralização do capital social, não cabendo ao contrato dispor de forma diversa.
B
Inexiste responsabilidade do sócio em qualquer sociedade personificada, em razão da separação entre o patrimônio dos sócios e o patrimônio da pessoa jurídica. Entretanto, remanesce a responsabilidade subjetiva do sócio, em sendo ele o administrador da empresa.
C
Na sociedade simples, o sócio responde pelas obrigações societárias até o limite da porcentagem das suas cotas no capital social, não havendo a possibilidade de o contrato dispor de forma diversa.
D
Na sociedade simples, o sócio responde pelas obrigações societárias até o limite da porcentagem das suas cotas no capital social, não havendo a possibilidade de o contrato dispor de forma diversa.
E
A responsabilidade do sócio na sociedade simples é subjetiva, obrigando-se ele, perante terceiros, quando age com culpa ou dolo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Luis, Felipe e Henrique decidiram constituir sociedade limitada visando à exploração de atividade de prestação de serviços de revenda de autopeças. No contrato social, ficou assentado que os sócios contribuiriam para a formação do contrato social da seguinte forma: Luis com R$ 20.000,00, Felipe com R$ 15.000,00 e Henrique com R$ 18.000,00. Luis e Felipe cumpriram sua obrigação, mas Henrique se absteve de entregar a importância devida sob o argumento de que passava por dificuldades financeiras e que não dispunha da quantia necessária.
Nessa situação, Luis e Felipe são solidariamente responsáveis pela integralização do montante devido por Henrique, no importe de R$ 18.000,00.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Silas e Josué decidiram constituir sociedade limitada, para fornecimento de serviços de limpeza. No momento de efetuar a integralização do capital social, Josué entregou a sua parte, mas Silas, por não dispor do numerário suficiente, propôs ao sócio que sua contribuição consistisse em prestação de serviços à sociedade. Nessa situação, Josué não deverá aceitar a proposta de Silas, a qual contraria o ordenamento jurídico que rege a integralização das cotas sociais na sociedade limitada.
C
Certo
E
Errado
A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código
Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no
que diz respeito aos administradores prevê que:
a
pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.
b
não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.
c
o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.
d
não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.
e
pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.
Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:
A
a pessoa física dos sócios deve responder por todas as ações judiciais que recaiam sobre a sociedade.
B
em caso de dívida da empresa, cada sócio responde pelo pagamento total da obrigação
C
em caso de dívida da empresa, os bens da pessoa física de cada sócio serão usados para pagamento, no caso dos bens da sociedade serem insuficientes
D
a contribuição de cada sócio para a formação do capital social é indeterminada, sem valor estipulado.
E
sempre que um dos sócios praticar algum ato contrário aos objetivos da empresa, será penalizado com a saída obrigatória da sociedade.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, Paulo e João constituíram sociedade limitada visando à revenda de utensílios para caça e pesca. João, que possui mais de 60% das quotas sociais, decidiu ceder para Paulo, sem quaisquer ônus, metade de suas quotas. Nessa situação, a transferência das quotas sociais de João para Paulo dependerá da anuência de Pedro, ainda que o contrato social seja omisso nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Maurício, Neide e Odair são sócios da pessoa jurídica Agradável Móveis para Escritórios Ltda. Há alguns meses, Odair, sócio majoritário, tem praticado vários atos que atentam contra a continuidade da empresa, dilapidando os bens sociais e contraindo vultosas dívidas. Nessa situação, se Maurício e Neide decidirem excluir Odair do quadro de sócios, deverão promover ação judicial demonstrando as faltas graves cometidas pelo sócio majoritário.
C
Certo
E
Errado
Considere que três dos acionistas de certa sociedade anônima não tenham integralizado as ações por eles subscritas. Nesse caso, os demais acionistas são solidariamente responsáveis pelo valor das ações subscritas e não integralizadas.
C
Certo
E
Errado
Em sociedades limitadas regidas subsidiariamente pelas regras da sociedade simples,
A
os sócios são automaticamente administradores, mesmo que o contrato social disponha em sentido contrário.
B
a administração é privativa de um, alguns ou todos os sócios.
C
a nomeação e destituição de administradores não sócios depende da concordância da unanimidade dos sócios.
D
não se admite a nomeação de administradores por instrumento separado do contrato social.
E
o quorum de nomeação de administradores não-sócios varia conforme o capital esteja ou não totalmente integralizado.
Nas sociedades limitadas, a modificação do contrato social depende da deliberação dos sócios.
C
Certo
E
Errado
Na omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade limitada:
A
pode operar-se independentemente de audiência dos outros.
B
depende da aprovação de metade dos sócios presentes em reunião.
C
depende da aprovação de sócios que representem metade do capital social.
D
depende da aprovação de sócios que representem, no mínimo, ¼ do capital social.
E
depende da aprovação da maioria absoluta do quadro social.
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