Questões de Concurso sobre Da Sociedade Limitada

A sociedade limitada prevista no Novo Código Civil, Lei nº 10.406/2001, altera a disciplina atual das limitadas para:

Se os sócios optarem por criar uma sociedade limitada, esta será obrigatoriamente empresária.

Considerando os termos e normas que disciplinam o instituto da falência no Brasil, é correto dizer que a mesma não poderá ser decreta quando:

Tanto a assembléia-geral extraordinária como o estatuto podem deliberar acerca dessa matéria.

A sociedade B poderá propor ação executiva contra a sociedade A ou diretamente contra seu gerente.

Como nome comercial, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada pode adotar:

A responsabilidade dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada

Se a incorporação, fusão ou cisão envolver companhia aberta, as sociedades que a sucederem não serão, obrigatoriamente, abertas.

Os sócios vencidos poderão renunciar ao direito de retirada da sociedade, caso o contrato social fixe quorum especial para a aprovação da operação de transformação.

Se, no contrato social, não constar cláusula fixadora de quorum específico, a operação de transformação somente poderá ser efetivada mediante deliberação unânime dos sócios.

Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida a alteração do contrato social somente com aprovação da unanimidade dos sócios.

Caso essa companhia seja de capital aberto, será obrigatória a adoção de conselho de administração, podendo ser designados para compor o referido conselho não-sócios da sociedade.

Trata-se de sociedade anônima que, não obstante explore atividade agrícola, é considerada mercantil.

O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.

No Brasil, a fim de definir a responsabilidade de administradores de sociedades comerciais, vige a teoria da aparência. De acordo com essa teoria, Pedro, gerente da sociedade limitada, terá responsabilidade pessoal pelos atos que praticar em nome da pessoa jurídica a fim de garantir o pagamento aos credores da sociedade.

Poderá o contrato social fixar quorum específico para a operação de transformação, cabendo aos sócios vencidos, nessa hipótese, o direito de retirada.

Caso a Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. seja judicialmente demandada e demonstre que Pedro, gerente, praticou ato fraudulento em conluio com a Cia. Beta, ainda assim deverá a sociedade Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. responder pelos atos praticados pelo seu gerente em seu nome.

A sociedade é constituída por quotas de responsabilidade limitada.

O capital social da referida sociedade será dividido em ações, e a responsabilidade de seus sócios será limitada ao valor de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Caso o contrato da Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. nada disponha acerca de delegação da gerência e Pedro delegue poderes a terceiro para efetuar o pagamento da referida nota promissória, Pedro deverá ser pessoalmente responsabilizado pelos prejuízos causados à sociedade, haja vista a delegação da gerência somente ser reputada lícita quando expressamente prevista no contrato social.