Questões de Concurso sobre Da Sociedade Limitada

Em regra, é livre a retirada de sócio nas sociedades limitadas e anônimas fechadas, por prazo indeterminado, desde que tenham integralizado a respectiva parcela do capital, operando-se a denúncia.

Nos casos resolução da sociedade em relação a um sócio, o valor da quota deste, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, em regra, com base na situação patrimonial da sociedade, à época do efetivo pagamento verificado, e balanço especialmente levantado.

Na apuração de haveres do sócio, por consequência da liquidação de suas quotas na sociedade, para pagamento a seu credor, não devem ser consideradas eventuais disposições contratuais relativas à determinação de seu valor.

Na apuração de haveres não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido, excluído ou que se retirou.

As ações preferenciais são sempre ações sem direito de voto e com prioridade no recebimento de dividendos fixos e cumulativos.

A vantagem das ações preferenciais de companhia fechada pode consistir exclusivamente em prioridade no reembolso do capital.

A primeira convocação de assembleia geral de companhia fechada deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias antes de sua realização.

O conselho de administração é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas fechadas, com capital autorizado e de economia mista.

I apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

A partir de sua instituição, o contrato de trespasse produzirá efeitos quanto a terceiros.

Caso não haja, no contrato, a cláusula de não concorrência, o alienante poderá fazer concorrência ao adquirente a partir da data da alienação.

Após a alienação do estabelecimento, a responsabilidade pelo pagamento dos débitos a vencer existentes no momento do trespasse caberá apenas ao adquirente.

Mesmo que ao alienante não restem bens para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento não dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, através de notificações.

A responsabilidade pelo pagamento dos débitos contabilizados anteriormente à alienação caberá ao adquirente do estabelecimento empresarial.

solidária entre Bruna e Carla, e subsidiária de Aldo, já que ele integralizou o capital em dinheiro.

pessoal de Bruna, pelo valor do veículo, e pessoal de Carla, pelo valor do imóvel.

solidária dos três sócios.

pessoal de Bruna e subsidiária de Carla, no que se refere ao valor do veículo, e pessoal de Carla e subsidiária de Bruna, em relação ao valor do imóvel.

solidária entre Bruna e Carla, sem qualquer responsabilidade de Aldo, já que ele integralizou o capital em dinheiro.

as pessoas naturais ou jurídicas incumbidas da administração da sociedade.

as quotas, com ou sem valor nominal, de cada sócio no capital social.

se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

a firma social ou denominação, integradas pela palavra final “limitada”.

as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços.

Aquele que explora atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, com o concurso de auxiliares ou colaboradores, é considerado empresário, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

O analfabeto pode se inscrever como empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis, mediante outorga de uma procuração, por instrumento público ou particular.

Ocorrendo o trespasse do estabelecimento empresarial, o adquirente será considerado responsável solidário pelas obrigações anteriores regularmente contabilizadas, pelo prazo de 01 (um) ano, contado do vencimento da dívida.

O nome empresarial é um dos elementos incorpóreos integrantes do estabelecimento empresarial, mas não pode ser objeto de alienação.

A sociedade limitada que tem por objeto a criação de cabeças de gado para corte, pode ter os seus atos constitutivos registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Quando a sociedade for composta de 10 ou mais quotistas, será obrigatória a instituição de conselho fiscal com 3 ou mais membros.

O administrador pode não ser quotista, mas sua designação dependerá de aprovação unânime dos sócios, quando o capital não estiver integralizado.

O capital social divide-se em quotas iguais, divisíveis ou indivisíveis.

A aprovação do balanço patrimonial do resultado econômico da sociedade, sem reserva, exonera a responsabilidade dos sócios, irrevogavelmente.

o sócio falecido deixar registrado em testamento seu desejo de não liquidação das suas cotas ou se o contrato dispuser diferentemente.

o contrato dispuser diferentemente ou se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.

os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se o sócio falecido tiver função de administração na sociedade.

o sócio falecido tiver participação superior a 50% do capital social ou se o contrato dispuser diferentemente.

o sócio falecido tiver função de administração na sociedade ou se ele tiver participação societária superior a 50% do capital social.

Tratando-se de sociedade limitada com dois sócios, para excluir da sociedade o sócio minoritário, o sócio titular de mais da metade do capital social deve acionar o Poder Judiciário.

O adquirente de cotas adere à cláusula de arbitragem do contrato social, estando, assim, vinculado à jurisdição arbitral nele prevista, independentemente de assinatura e(ou) manifestação específica a esse respeito.

A empresa individual de responsabilidade limitada é sociedade limitada unipessoal, ente distinto tanto da pessoa do empresário quanto da sociedade empresária.

Em decorrência da teoria do diálogo das fontes, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, de forma subsidiária, às relações entre sócios cotistas ou entre eles e a sociedade.

Salvo estipulação em contrário no contrato social, o sócio poderá ceder sua cota a qualquer pessoa, independentemente da anuência dos demais sócios, que não poderão opor-se à cessão.

O capital social da sociedade limitada poderá ser integralizado, no todo ou em parte, com quotas ou ações de outra sociedade.

A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração. Havendo erro, dolo ou simulação, extingue-se em quatro anos o direito de anular a aprovação.

O quorum mínimo para deliberação da cisão da sociedade limitada é de três quartos do capital social.

Na sociedade limitada com dois sócios, o sócio titular de mais da metade do capital social pode excluir extrajudicialmente o sócio minoritário, desde que atendidas as exigências materiais e procedimentais previstas na lei.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

Na omissão do contrato, a destituição de sócio nomeado administrador no contrato social, somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a mais da metade do capital social.

Só pode adotar firma social, integrada pela palavra final "limitada" ou sua abreviatura.

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder suas quotas, a quem já seja sócio, ou a estranho, se hou ver expressa anuência de todos os sócios.

A administração da sociedade poderá ser exercida por pessoas naturais ou jurídicas, sócias da sociedade.

É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.