Questões de Concurso sobre Da Sociedade Limitada

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
509 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão

A
obrigatório e de funcionamento necessariamente permanente, qualquer que seja a companhia.

B
obrigatório e de funcionamento permanente ou somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas, exceto nas companhias de economia mista, nas quais seu funcio namento é necessariamente permanente.

C
facultativo, exceto nas companhias abertas e de economia mista, nas quais é obrigatório.

D
obrigatório e de funcionamento permanente, exceto nas companhias com capital social inferior a R$ 1.000.000,00, nas quais poderá funcionar somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas.

E
facultativo, exceto nas companhias com capital social igual ou superior a R$ 1.000.000,00, nas quais é obrigatório.

De acordo com o Código Civil, na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de:


A

1/2 do capital social


B

1/3 do capital social


C

1/4 do capital social


D

1/5 do capital social


E

1/6 do capital social

Os sócios da sociedade Restaurante Rio Bonito Ltda. ME, em reunião, aprovaram por maioria de 4/5 (quatro quintos) do capital social a dissolução. A sociedade foi constituída por prazo indeterminado e o contrato prevê que o liquidante será o sócio com maior participação no capital.

Com base nessas informações, é correto afirmar que:


A

a partir da investidura do liquidante, a administração da sociedade limitada passa a ser compartilhada entre ele e os atuais administradores, cabendo ao primeiro os atos relacionados à liquidação e a estes os atos de representação da sociedade;


B

respeitados os direitos dos credores preferenciais, o liquidante pagará as dívidas sociais, com prioridade para as vencidas e, no momento do vencimento, as vincendas com desconto;


C

nas sociedades limitadas cujo contrato possui regência supletiva pela lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76), cabe aos administradores a nomeação do liquidante;


D

realizado o pagamento de mais da metade do passivo devidamente escriturado, os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais;


E

encerrada a liquidação da sociedade, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.

Cerâmica Natividade Ltda. teve processada sua recuperação judicial, mas está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal em várias ações. Com o processamento da recuperação judicial, é correto afirmar que as execuções fiscais:


A

ficarão suspensas por até 180 (cento e oitenta) dias e haverá deslocamento da competência para o juízo da recuperação, o mesmo ocorrendo se a falência tivesse sido decretada;


B

não ficarão suspensas, mas haverá deslocamento da competência para o juízo da recuperação, ao contrário do que ocorreria se a falência tivesse sido decretada;


C

ficarão suspensas até a concessão da recuperação, mas não haverá deslocamento da competência para o juízo da recuperação, o mesmo ocorrendo se a falência tivesse sido decretada;


D

ficarão suspensas por até 180 (cento e oitenta) dias, mas não haverá deslocamento da competência para o juízo da recuperação, ao contrário do que ocorreria se a falência tivesse sido decretada;


E

não ficarão suspensas e não haverá deslocamento da competência para o juízo da recuperação, o mesmo ocorrendo se a falência tivesse sido decretada.

A respeito das sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A
Na ação de exibição da certidão de assentamentos constantes nos livros da companhia, é dispensável a comprovação do pagamento do “custo de serviço” referente ao fornecimento desse documento.

B
O acionista de uma sociedade anônima que votar de forma abusiva com o fim de causar dano deverá responder pelos danos que vierem a ser causados, ainda que seu voto não tenha prevalecido.

C
Para que se aperfeiçoe a constituição de garantia real sobre ação nominal, é bastante a averbação da garantia nos livros da instituição financeira custodiante das ações.

D
Apesar de ser inadmissível a constituição de sociedade anônima unipessoal, considera-se uma exceção a essa regra a constituição de sociedade subsidiária integral por uma só pessoa natural.

E
Em obediência ao princípio da efetividade, uma sociedade anônima deve ter capital social determinado, invariável e único.

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.


A

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.


B

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de três anos da data do registro da sociedade.


C

A quota é indivisível em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.


D

Admite-se, na sociedade limitada, contribuição que consista em prestação de serviços.

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.


A

A quota é indivisível em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.


B

No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes podem ser exercidos por qualquer condômino.


C

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros sócios.


D

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota a quem seja sócio, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

A sociedade empresária Calçados Montalvânia Ltda. celebrou contrato de faturização com Miravânia Fomento Mercantil Ltda. para que a segunda antecipasse para a primeira créditos contidos em cheques, notas promissórias, duplicatas de venda e outros documentos de dívida, além da prestação de assessoria mercadológica, creditícia e de gestão de riscos.

Sobre este contrato, assinale a afirmativa correta.


A

Na modalidade tradicional (ou convencional) da faturização, a faturizadora se obriga a efetuar o pagamento das faturas e de outros documentos referentes aos créditos cedidos apenas na data do vencimento, razão pela qual o contrato em questão não pode ser considerado faturização típica.


B

As sociedades de fomento comercial estão obrigadas a arquivar seus contratos e suas alterações no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, uma vez que o objeto por elas exercido inclui a prestação de serviços ao faturizado, sendo essa atividade estranha ao objeto das sociedades empresárias.


C

As sociedades faturizadoras dependem de autorização do Banco Central do Brasil para funcionamento, podendo realizar operações de crédito em favor dos faturizados, não estando tais operações sujeitas ao limite máximo de juros previsto no Código Civil.


D

As sociedades que exercem as atividades de fomento comercial, mesmo não sendo consideradas instituições financeiras para efeitos legais, estão obrigadas a conservar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados aos faturizados.

Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A
Os acionistas minoritários, desde que representem pelo menos 5% do capital social, poderão, mediante ordem judicial, ter acesso a instrumentos de contratos imobiliários de vendas de ativos que, em tese, lhes tenham causado prejuízo.

B
Situação hipotética: José, na ocasião do divórcio com Jeane, omitiu da partilha uma fração de suas ações da companhia Gama. Posteriormente, ele foi condenado a dar a Jeane parte dessas ações. Assertiva: Nessa situação, é cabível, em regra, o bloqueio de créditos da própria sociedade anônima em processo por ela ajuizado em face de seus devedores particulares.

C
A companhia poderá efetuar emissão de debêntures, que terão valores nominais expressos em moeda nacional, sendo-lhe defesa a estipulação de pagamentos em moeda estrangeira.

D
Em caso de danos ao patrimônio da sociedade, se a assembleia geral for contrária à propositura de ação judicial contra os administradores ou se recusar a deliberar acerca dessa proposta, os acionistas poderão ajuizar a demanda, como representantes da companhia, desde que reúnam percentual mínimo legal do capital social.

E
Caso uma companhia promova ação de execução contra acionista remisso para cobrar importâncias que lhe sejam devidas, essa companhia não poderá, após a citação, vender as respectivas ações em bolsa de valores.
As preferências ou vantagens das ações preferenciais das sociedades anônimas podem consistir

A
em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, vedada a acumulação de ambas as preferências.

B
em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, admitida a acumulação de ambas as preferências.

C
em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, conforme opção do acionista exercida por ocasião da subscrição das ações.

D
somente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

E
somente em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.
A distribuição de dividendos na sociedade anônima

A
não obriga os acionistas que os receberam de boafé a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.

B
pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente no caso de determinadas classes de ações ordinárias.

C
somente pode ser feita à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.

D
será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação no dia do efetivo pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data do ato de declaração dos dividendos.

E
obriga somente os administradores que a aprovaram a repor à caixa social a importância distribuída indevidamente.

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre a capacidade do empresário e os livros empresariais.


A

O livro de registros de duplicatas é obrigatório para todos os empresários.


B

Menor de dezesseis anos pode ser sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, desde que não possua poderes de administração, esteja devidamente representado e de que o capital social esteja totalmente integralizado.


C

Se o representante legal de empresário individual acometido de doença mental que o torne absolutamente incapaz estiver impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, o juiz determinará, necessariamente, o encerramento dessa atividade.


D

Em matéria de prova, há contra o empresário uma presunção absoluta decorrente de sua escrituração.

Considerando que o código civil brasileiro estabelece como regra geral, que além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade, assinale a alternativa correta sobre tal ato.


A

No caso de sociedade por prazo determinado ou indeterminado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de trinta dias.


B

No caso de sociedade por prazo indeterminado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de sessenta dias se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.


C

No caso de sociedade por prazo determinado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de sessenta dias e no caso de sociedade por prazo determinado, não é possível.


D

No caso de sociedade por prazo determinado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de sessenta dias se de prazo indeterminado, provando judicialmente justa causa.


E

Tanto no caso de sociedade por prazo determinado ou indeterminado, a retirada depende de prova judicial da justa causa.

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação à administração da sociedade no caso de omissão do contrato social.


A

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.


B

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete a todos os sócios que deverão se manifestar sempre em conjunto.


C

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, aos sócios que representam pelo menos 3/5 (três quintos) do capital e deverão se manifestar sempre em conjunto.


D

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete à maioria dos sócios que deverão se manifestar sempre em conjunto.


E

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete apenas ao sócio majoritário.

Sobre sociedades limitadas, considere:

I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

III. O capital social divide-se em quotas iguais, divididas entre os sócios, que respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social por até três anos da data do registro da sociedade.

IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

V. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Está correto o que consta APENAS em


A
I, II e V.

B
I, II, III e IV.

C
III, IV e V.

D
I, III e IV.

E
II, III, IV e V.
O acordo de cotistas não está previsto explicitamente na legislação societária brasileira. No entanto, seja pelo princípio da atipicidade dos contratos, quando a sociedade for regida supletivamente pelas normas das sociedades simples, seja pela possibilidade de as limitadas serem regidas supletivamente pela legislação da sociedade anônima, admite-se sua celebração, com possibilidade de obrigatoriedade de vinculação da própria sociedade, e com permissão de execução específica.

C
Certo

E
Errado

Em relação à sociedade limitada, assinale a opção correta.


A

Por força de lei, ao menos uma vez por ano deve haver reunião ou assembleia dos sócios, sendo ilícita a dispensa de sua realização.


B

As deliberações dos sócios devem ser tomadas em reunião ou assembleia, conforme o que estiver previsto no contrato social, independentemente do número de sócios.


C

A ata da assembleia deve ser anotada no livro de atas, facultando-se aos administradores a apresentação de uma cópia autenticada do documento ao Registro Público de Empresas Mercantis.


D

O sócio não pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente, salvo na qualidade de mandatário de outro sócio.


E

As deliberações tomadas em assembleia ou reunião vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes, salvo em relação ao que for decidido contrariamente à lei ou ao contrato.

As sociedades limitadas, subsidiariamente:


A

regem-se sempre pelas regras das Sociedades Anônimas caso não haja referência expressa no contrato social.


B

se regidas pelas regras das Sociedades Anônimas, permitem a dissolução parcial imotivada.


C

se regidas pelas regras das Sociedades Anônimas, permitem a retenção total dos lucros.


D

regem-se pelas regras da sociedade simples apenas se expressamente previsto no contrato social.


E

regem-se pelas regras das Sociedades Anônimas apenas se expressamente previsto no contrato social.

Em se tratando de sociedade limitada, o fato de ter praticado ato de inegável gravidade que tenha posto em risco a continuidade da empresa é suficiente para que o sócio minoritário seja excluído da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social.

C
Certo

E
Errado
   
Gerar simulado